516-91 165 Dirigir sob a influência de ÁLCOOL 1 RESPONS NAT PTS VALOR COMP PENALIDADE(S) CTB MEDIDA(S) ADM CTB condutor 10 x gg 2 0 (SDD) 2.934,70 M/E/R multa e suspensão do direito de dirigir recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 do CTB OUTROS TÓPICOS RELACIONADOS COMENTÁRIOS – art. 276, 277 e 306 do CTB; – Res. 109/00 – homologação de medidores; – Leis 11.275/06, 11.705/08 e 12.760/12; – Dec. 6.488/08 (equivalência). – a Res. 432/13 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 do CTB; – leia o roteiro completo sobre a fiscalização de alcoolemia no BIZU SOBRE ÁLCOOL E SPA; CONCEITOS IMPORTANTES – TESTE: O teste com etilômetro serve para medir a concentração de álcool na corrente sanguínea de uma pessoa mediante a análise do ar pulmonar profundo. Ou seja, não tem nada a ver com a quantidade de álcool ainda presente no sistema digestivo no momento do teste. Mesmo assim, resíduos da substância no […]