CJPol | Atividade em todo o Site https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/ Feed de Atividade para todo o site. Sun, 19 Jul 2026 00:20:39 -0300 https://buddypress.org/?v=2.14.4 pt-BR 30 hourly 2 126ee9ee2b7785e8215d6becc8e24bdf Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 17 Jul 2026 15:31:19 -0300 Configura o crime de violência arbitrária o emprego de força excessiva por policial militar contra pessoa já neutralizada, quando inexistentes resistência ativa, tentativa de fuga ou qualquer […]

]]> 0 840a6c9656ec73affa12b666ae60eade Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 16 Jul 2026 21:34:57 -0300 A configuração do crime de abuso de autoridade previsto no art. 13, II, da Lei nº 13.869/2019 exige que a vítima ostente a condição jurídica de preso ou detento e que o agente atue com uma das […]

]]> 0 0cfd99e65c649b6aab5ba431b4be3cd5 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 15 Jul 2026 14:34:52 -0300 A competência para processar e julgar o crime de violência arbitrária previsto no art. 322 do Código Penal, quando praticado por policiais militares contra civil, é do Juiz de Direito do Juízo […]

]]> 0 e4687dd937114b94b810c722171775ae Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 15 Jul 2026 13:55:04 -0300 A competência para processar e julgar o crime militar de violência arbitrária praticado por policial militar contra civil é do Juiz de Direito do Juízo Militar, ainda que o delito esteja inserido no […]

]]> 0 59fa11dbdeb20d4eaaa84f681c5c32ec Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 15 Jul 2026 13:33:44 -0300 A resistência mediante ameaça exige oposição ativa destinada a impedir a execução de ato legal; não se confundindo com o simples descumprimento de ordem. A intimidação mediante ameaças verbais e gestos […]

]]> 0 274be948432207fd3916ee20ca2be3bc Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 15 Jul 2026 02:54:49 -0300 A regra do crime continuado prevista no art. 80 do Código Penal Militar não incide quando os crimes de falsidade ideológica foram praticados em contextos distintos; com significativo intervalo temporal; […]

]]> 0 238c7ed932b0444196db17aa4b8db043 heliveltonsalvadorsantana se tornou um membro registrado https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5218/ Tue, 14 Jul 2026 17:14:48 -0300 0 80ebfe0d5fca8c1196fff4e5562756e3 liliking se tornou um membro registrado https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5216/ Mon, 13 Jul 2026 13:41:26 -0300 0 5ddd462ea9f6a97d714a761616ba7c0f Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 09 Jul 2026 15:13:51 -0300 A inovação artificial da cena do crime mediante inserção de arma de fogo; manipulação da captação das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs); ocultação de registros audiovisuais; e demais condutas […]

]]> 0 2a7c9ceca6d579fcc4975ccfed586a18 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 08 Jul 2026 15:24:38 -0300 A existência de notícia-crime específica acerca da prática reiterada de concussão por policial militar legitima a adoção de diligências investigativas invasivas, inclusive a quebra do sigilo […]

]]> 0 32f1e33fe9ebc72203b8fe8bf4ef1a50 Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 07 Jul 2026 23:56:24 -0300 O armazenamento de arma de fogo de uso permitido em armário funcional localizado em unidade militar não se enquadra nas hipóteses legais de posse irregular previstas no art. 12 da Lei nº 10.826/03, por […]

]]> 0 5269e23209988e0ac7aa98c6dcf08c7d Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 07 Jul 2026 23:24:25 -0300 Os arts. 443 e 529 do Código de Processo Penal Militar devem ser interpretados no sentido de que a leitura da sentença condenatória em audiência pública somente produz efeitos de intimação quando o […]

]]> 0 785cdf4ac895f6a69dc5a8b7bfdb7aca Luiz Barbosa escreveu um novo item Mon, 06 Jul 2026 13:33:01 -0300 A extinção da punibilidade pela prescrição impede apenas a imposição de sanção pelo crime autônomo prescrito, sem afastar a relevância jurídica dos fatos que o compõem para demonstrar maior […]

]]> 0 91ee6cfc0742865ec4ebab55099332e3 Luiz Barbosa escreveu um novo item Mon, 06 Jul 2026 13:29:23 -0300 A inimputabilidade não exclui a tipicidade do crime de ingresso clandestino, pois não afasta o dolo genérico exigido pelo art. 302 do Código Penal Militar, consistente na vontade livre e consciente de […]

]]> 0 cff8f4c2af5933ea467a528ae6c1a9b5 Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 02 Jul 2026 03:45:42 -0300 A reinclusão da praça sem estabilidade ao serviço ativo, após inspeção de saúde que a considere apta, constitui condição de procedibilidade para o oferecimento e o recebimento da denúncia pelo crime […]

]]> 0 2eccec3ba8d9d5ab4d8bb107b7932c47 Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 30 Jun 2026 16:18:05 -0300 A dificuldade operacional para capturar militar desertor em área dominada por facções criminosas não configura periculum libertatis e, por si só, não autoriza a decretação de prisão preventiva. Os […]

]]> 0 b10bbca88fa355cb3d18781f984da735 Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 30 Jun 2026 16:00:47 -0300 O termo de deserção possui força executória própria para autorizar a captura do militar desertor, nos termos do art. 452 do Código de Processo Penal Militar (CPPM), sendo desnecessária a decretação de […]

]]> 0 f1fdef22e01adc712dd242ae1ac68517 wenderson se tornou um membro registrado https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5206/ Sat, 27 Jun 2026 14:31:35 -0300 0 1d2f1b5e595eb90ac63026678923406b Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 25 Jun 2026 16:50:23 -0300 O reconhecimento espontâneo da suspeição por um dos juízes militares tornou prejudicado o incidente em relação a esse integrante do Conselho Especial de Justiça. Quanto à outra integrante do […]

]]> 0 6a0da7bb48c4ffe4c63eb6f81ce47400 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 24 Jun 2026 05:11:05 -0300 A atuação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar em segunda instância, na condição de fiscal da ordem jurídica (custos legis), possui fundamento constitucional, legal e regimental. A emissão de […]

]]> 0 907fc0c9dcb3147d154002a16664ae83 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 24 Jun 2026 04:31:40 -0300 A prática, por 3º Sargento e Cabo do Exército Brasileiro, de castigos físicos degradantes contra Soldados do Efetivo Variável (recrutas) do Exército Brasileiro configura o crime de ofensa aviltante a […]

]]> 0 c46d5c740e52b2bc42736103ebdff342 wanderjunior se tornou um membro registrado https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5201/ Wed, 24 Jun 2026 04:08:17 -0300 0 99dec268118ab544a3052f934310ad77 edilsonteodoro se tornou um membro registrado https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5199/ Tue, 23 Jun 2026 12:34:11 -0300 0 86c4157d5197cb428485a398cba69f2a luisalbertocaltabiano se tornou um membro registrado https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5198/ Sun, 21 Jun 2026 18:44:10 -0300 0 a019299c439ae38107d2a54b5a7fa769 dsa iniciou a discussão 萨达大萨达萨达萨达撒旦撒 no fórum Discussões da Comunidade CJPol https://cjpol.com.br/forums/topico/%e8%90%a8%e8%be%be%e5%a4%a7%e8%90%a8%e8%be%be%e8%90%a8%e8%be%be%e8%90%a8%e8%be%be%e6%92%92%e6%97%a6%e6%92%92/ Sat, 20 Jun 2026 14:17:49 -0300 萨达大萨达萨达萨达撒旦撒

实打实大多撒多撒多撒

]]> 096f3533633b40c1ba8ea63342796f06 dsa se tornou um membro registrado https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5195/ Sat, 20 Jun 2026 14:14:18 -0300 0 f0da70a9f3c86617021c3b3ef9e71d66 Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 19 Jun 2026 03:48:54 -0300 A configuração do tráfico de drogas em área sujeita à administração militar não exige a apreensão da substância entorpecente com todos os envolvidos quando comprovada a atuação conjunta dos agentes e […]

]]> 0 2ab3272972e2f514e04b7185bb700f1a Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 16 Jun 2026 16:50:54 -0300 A cisão processual é admissível quando necessária para preservar a duração razoável do processo e evitar prejuízo decorrente do elevado número de acusados ou do estágio avançado da instrução. No âmbito […]

]]> 0 b71077d362f3d49476b2cb2a0996c403 Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 16 Jun 2026 16:11:09 -0300 A Justiça Militar da União possui competência para julgar civis que comercializam armamento pertencente ao Exército Brasileiro subtraído de organização militar, por se tratar de conduta que atinge […]

]]> 0 5b255ee3a414da3ad3aeed69dc173c6b Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 16 Jun 2026 02:51:55 -0300 A falsificação de entrevistas acadêmicas e de assinaturas de oficiais em Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) configura o crime de falsidade […]

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]]> 0 858803ac818e6f58ca7cb7deda6cbfe8 Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 09 Jun 2026 15:39:54 -0300 A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG), por maioria, entendeu que, embora o julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis […]

]]> 0 0be7729ac0454ed85dd0f1c704815f54 Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 05 Jun 2026 20:11:51 -0300 A guarda e o depósito de substâncias entorpecentes em local sujeito à administração militar configuram o crime de tráfico de drogas previsto no art. 290 do Código Penal Militar. A existência de tipo penal […]

]]> 0 084b7c2f3d968933aa7a45539343fe26 Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 02 Jun 2026 23:16:59 -0300 A criação de falsa identidade profissional, associada à utilização de documentos judiciais adulterados e à indução de vítimas em erro para obtenção de transferências bancárias, configura o crime […]

]]> 0 d43d6269d39bedeb7bb69d4cefd77db6 Luiz Barbosa escreveu um novo item Mon, 01 Jun 2026 15:48:20 -0300 O período de prova da suspensão condicional da pena (sursis) não pode ser computado como cumprimento de pena para fins de atendimento ao requisito objetivo exigido pelo Decreto nº 12.790/2025 para a […]

]]> 0 0d0f0c241966b8ecd23a3ab22f97ebfe joudiaodeoliveira se tornou um membro registrado https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5179/ Fri, 29 May 2026 18:05:42 -0300 0 6b10200924964d811713ed9050a99ae9 Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 28 May 2026 21:10:49 -0300 A condição de criança ou adolescente da suposta vítima não desloca automaticamente a competência da Justiça Militar da União para a Justiça Comum Estadual. A definição da competência decorre da natureza […]

]]> 0 d1c49c02f7b75398cfec52220bdb69be Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 27 May 2026 14:27:05 -0300 A configuração do crime de peculato-furto exige que o agente se valha da facilidade proporcionada pela função exercida para subtrair bem pertencente à Administração Militar. O militar que, mesmo não […]

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]]> 0 271203f8df2b76638753547c3aaf2d76 Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 22 May 2026 07:14:08 -0300 O descumprimento de condição da suspensão condicional do processo que não envolva processamento por novo crime ou ausência injustificada de reparação do dano configura hipótese de revogação […]

]]> 0 15502c77790a1f98ae8ff1edbeb7a01b Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 20 May 2026 01:20:57 -0300 O prazo decadencial de 120 dias para impetração de mandado de segurança renova-se quando decisão posterior, ao manter medida constritiva patrimonial, acrescenta fundamentos próprios e rejeita argumentos […]

]]> 0 571fe684d07ec593171c7f6ea6862a2c Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 19 May 2026 12:56:30 -0300 A configuração do crime militar de estelionato exige prova concreta do dolo específico consistente na vontade livre e consciente de obter vantagem ilícita mediante fraude. A mera existência de falhas […]

]]> 0 2ce07b3ca199e47dd8e2a4462dde7e23 Luiz Barbosa escreveu um novo item Mon, 18 May 2026 16:33:40 -0300 A cobrança de juros de 25% ao mês por militar graduado da Marinha do Brasil configura o crime de usura pecuniária quando demonstrado abuso da necessidade financeira do mutuário. A alegação de erro de […]

]]> 0 c8b414a9f5d87f9d9b15b84cb09234d8 Luiz Barbosa escreveu um novo item Mon, 18 May 2026 14:14:40 -0300 A jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM), em consonância com a Súmula 606 do Supremo Tribunal Federal (STF), não admite habeas corpus originário contra ato jurisdicional praticado por […]

]]> 0 c1b13f5183c2f3a9a2cb9bdf468e93b7 Luiz Barbosa escreveu um novo item Mon, 18 May 2026 13:05:08 -0300 A palavra da vítima possui especial relevância nos crimes sexuais quando coerente, detalhada e harmônica com os demais elementos probatórios. O julgamento com perspectiva de gênero impõe a adequada […]

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