CJPol | Atividade em todo o Site https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/ Feed de Atividade para todo o site. Sat, 17 Oct 2026 23:27:08 -0300 https://buddypress.org/?v=2.8.51 pt-BR 30 hourly 2 cb3e8aeda1e4e558b7ef292970aa994d Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 16 Oct 2026 17:10:07 -0300 A falsidade ideológica prevista no art. 312 do Código Penal Militar exige, além da omissão de declaração que deveria constar ou da inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita em […]

]]> 0 8ec6a0d0c583b493e8d7ebde1f15b4ea Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 16 Oct 2026 15:51:27 -0300 Pratica o crime militar de falsidade ideológica o policial militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que, conhecendo as circunstâncias efetivamente verificadas durante o atendimento de uma […]

]]> 0 a3c3a57145f4eaae9c5f684cec0a64dc Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 15 Oct 2026 19:35:14 -0300 O reconhecimento do estrito cumprimento do dever legal (art. 42, III, do CPM)  exige prova segura de que a atuação do policial militar permaneceu dentro dos limites legais, mediante demonstração […]

]]> 0 aa1f1612b91a2837281b66f1fc119982 Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 15 Oct 2026 19:07:32 -0300 O crime militar de dormir em serviço admite dolo eventual quando o policial militar, ciente da aproximação de estado de cansaço ou sonolência, deixa de comunicar a condição à autoridade superior e de […]

]]> 0 a373391aac1cab979ca2b6416e4ecef8 Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 09 Oct 2026 16:33:14 -0300 Configura violência psicológica contra a mulher a atuação de policiais militares que, em grupo de WhatsApp composto por mais de cem integrantes da Polícia Militar, expõem; ridicularizam; constrangem; […]

]]> 0 c67b434c1ea63e9377857a42a841c339 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 07 Oct 2026 21:02:40 -0300 A missão de custodiar veículo apreendido até a chegada do guincho credenciado é atribuída à guarnição policial militar como um todo e não apenas ao seu encarregado. Pratica o crime militar de […]

]]> 0 550e29d83fc6a33106f539512a291dbd Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 06 Oct 2026 14:25:11 -0300 Pratica o crime militar de descumprimento de missão (art. 196 do CPM) o policial militar que, durante o serviço de radiopatrulhamento ostensivo e preventivo, afasta-se conscientemente da atividade que lhe […]

]]> 0 aa2bc5c499838ee25f74640ff3ac2562 Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 06 Oct 2026 13:29:58 -0300 Pratica o crime militar de extravio culposo de armamento e munição o policial militar que mantém arma de fogo institucional municiada no interior de veículo particular destrancado, sem vigilância […]

]]> 0 8465fa7caf9cb3ee61385d8a122f67dd Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 02 Oct 2026 19:47:30 -0300 A prescrição da pretensão executória não depende apenas do transcurso do prazo, pois devem ser consideradas as causas de suspensão e interrupção previstas no Código Penal Militar (CPM).
A […]

]]> 0 d8f0a5e44e9dd5185f5debefbefcfe31 MARIO atualizou dele perfil https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5522/ Wed, 30 Sep 2026 20:45:04 -0300 0 995a158f4b5b13adead27ec4313e83b9 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 30 Sep 2026 18:43:09 -0300 MILITAR

A atribuição, por policial militar, de que superior hierárquico da Polícia Militar seria usuário de cocaína e teria sofrido infarto em razão do uso excessivo da droga configurou o crime […]

]]> 0 c37a2ca0241349c461a8d4b5fb82f188 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 30 Sep 2026 18:07:31 -0300 A participação da oficial posteriormente encarregada do Inquérito Policial Militar (IPM) em reunião anterior à investigação, destinada a ouvir os envolvidos e buscar solução administrativa para o […]

]]> 0 732507b512c1e0d0424c5839ded02bc0 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 30 Sep 2026 17:07:47 -0300 A utilização do mesmo sistema de gravação como fonte de prova não estabelece, por si só, conexão probatória entre Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Quando as investigações apuram condutas de […]

]]> 0 da2aac8d05143075da71c9a2ab119b62 Fabio atualizou dele perfil https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5518/ Tue, 29 Sep 2026 13:16:15 -0300 0 6d1adbb266eacd1be1fb5fd850cd0f74 Luiz Barbosa escreveu um novo item Mon, 28 Sep 2026 20:09:18 -0300 Não configura o crime militar de calúnia a utilização das expressões “quadrilha”; “milícia”; e “policial corrupto” quando desacompanhadas da descrição de fato criminoso concreto e determinado […]

]]> 0 70f3f2523affdd25efa8efe240335177 Luiz Barbosa escreveu um novo item Mon, 28 Sep 2026 19:08:16 -0300 Configura o crime militar de calúnia a afirmação de que policial militar recebeu arma de fogo; dinheiro; e motocicleta de traficante em troca de favorecimento, pois há imputação objetiva; específica; e […]

]]> 0 db2daafa3de39b34a8b1b7f45d53f0b1 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 23 Sep 2026 16:51:48 -0300 O policial militar veterano pratica o crime militar de desacato quando, durante abordagem, dirige a policiais militares em serviço expressões como “terceirinho de merda”; “sargentinho de merda”; […]

]]> 0 8a6769f925bf4208140dd293dc76baeb Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 23 Sep 2026 15:54:34 -0300 O crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do Código Penal, não exige a produção de lesão corporal. A violência pode ocorrer por vias de fato que não deixem vestígios físicos […]

]]> 0 5aca013bfb30d71d5f8166fcb83dea60 Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 22 Sep 2026 13:57:04 -0300 Configura violação de sigilo funcional a conduta do policial militar que fornece ou facilita a utilização de suas credenciais funcionais por civil não autorizado para acessar sistemas restritos da […]

]]> 0 21b004d9e4df9e6f26a604e7aad366a5 Luiz Barbosa escreveu um novo item Mon, 21 Sep 2026 21:08:46 -0300 A inobservância de formalidades relacionadas à cadeia de custódia não provoca, por si só, a nulidade da prova digital. É necessária a demonstração concreta de que a irregularidade comprometeu a […]

]]> 0 b7dd46591dad8a9edbf058153b94c410 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 16 Sep 2026 17:17:28 -0300 Configura o crime militar de recusa de obediência, previsto no art. 163 do Código Penal Militar (CPM), o descumprimento consciente de ordem legal; emanada de superior hierárquico; relacionada a assunto ou […]

]]> 0 101af72b7366fa0144c8c49f1d9efc21 Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 15 Sep 2026 13:30:37 -0300 A tipicidade indireta prevista no art. 9º, II, “c”, do Código Penal Militar (CPM), na hipótese “atuando em razão da função”, alcança crimes previstos na legislação penal comum quando a forma de execução […]

]]> 0 06b9b56650c0680fa1e705d6029a29be Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 15 Sep 2026 13:07:10 -0300 O militar estadual preso por suposta deserção em unidade da Federação diversa daquela a que pertence foi submetido à audiência de custódia perante a Justiça Militar do Estado em que ocorreu sua […]

]]> 0 2c0e211603688927b7f7383095214ffc Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 10 Sep 2026 15:45:51 -0300 A guarda consciente de cédulas falsas por policial militar, durante o serviço e no interior de unidade militar, configura crime militar quando a conduta atinge diretamente a Administração Militar e sua […]

]]> 0 18411f312ae9723b898f403f45bd4fdf Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 09 Sep 2026 21:40:44 -0300 É da competência da Justiça Militar o julgamento do crime de ameaça atribuído a policial militar da ativa contra policiais militares também da ativa, nos termos do art. 9º, II, “a”, do Código Penal […]

]]> 0 ea67469bf41b1b09a6f4038e4e435810 Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 04 Sep 2026 15:59:34 -0300 A ausência de sessão de julgamento e de sustentação oral prevista no art. 433 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) não gera nulidade no julgamento monocrático de civil quando as partes puderam […]

]]> 0 d025d61ee690f7e0000c0a832f44e04f Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 04 Sep 2026 15:35:57 -0300 O limite de R$ 20.000,00 previsto na Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda para o não ajuizamento de execuções fiscais não constitui parâmetro para aplicação do princípio da […]

]]> 0 aca72c7a6ae0df9cd88784ff7af6cfdd Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 04 Sep 2026 14:45:50 -0300 Configura o crime militar de apropriação de coisa havida acidentalmente – art. 249, caput, do Código Penal Militar (CPM) – a conduta do civil que recebe dinheiro em sua conta bancária por erro da […]

]]> 0 2ee850be78b7aecdcdfca373b1491c93 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 02 Sep 2026 19:35:31 -0300 Pratica o crime militar de peculato-apropriação, previsto no art. 303, caput, do Código Penal Militar (CPM), o policial militar que, na condição de responsável por ocorrência de roubo, recebe de […]

]]> 0 89e540c07de9e709e8b70c828ca0d51a Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 28 Aug 2026 17:50:29 -0300 Não se aplica subsidiariamente o art. 387, IV, do Código de Processo Penal (CPP) para fixar, na sentença penal militar, valor mínimo destinado à reparação dos danos decorrentes de crime tipificado no […]

]]> 0 4beb458971a0e00c429b86518d41b758 Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 28 Aug 2026 16:52:46 -0300 A incidência da agravante genérica da embriaguez voluntária, prevista no art. 70, II, “c”, do Código Penal Militar (CPM), exige comprovação segura de que o agente se encontrava efetivamente em estado […]

]]> 0 d11ac1a62b90afd1c3f6991370e989d3 Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 28 Aug 2026 16:46:00 -0300 O crime militar de dano qualificado contra bem público, previsto no art. 259, parágrafo único, do Código Penal Militar (CPM), exige dolo genérico, consistente na vontade livre e consciente de destruir; […]

]]> 0 e4bf3fd8c17baf2ae2d406ce89995feb Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 27 Aug 2026 15:02:56 -0300 A materialidade do crime militar de embriaguez em serviço, previsto no art. 202 do Código Penal Militar (CPM), não depende exclusivamente de exame de dosagem alcoólica ou teste de etilômetro. O estado de […]

]]> 0 b6a21f23e262e17fe42016f0e7fe7b97 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 26 Aug 2026 14:56:27 -0300 A prova indiciária constitui meio de prova apto a comprovar autoria e materialidade quando os indícios são convergentes e estão em harmonia com o restante do conjunto probatório. A ausência de prova […]

]]> 0 fde86dc17f45039c720eeb9b4cacc776 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 26 Aug 2026 14:31:56 -0300 Configura o crime militar de chantagem a conduta do militar que exige vantagem econômica de outro militar sob ameaça de divulgar fotografias e vídeos íntimos da vítima e de sua namorada. No caso, o Cabo do […]

]]> 0 337fc4de267dc7b78e7298435f061c36 Luiz Barbosa escreveu um novo item Tue, 25 Aug 2026 16:29:48 -0300 Pratica o crime militar de calúnia o policial militar que divulga publicamente afirmações falsas atribuindo a superior hierárquico da Polícia Militar participação em organização criminosa destinada à […]

]]> 0 e7568aac4cfed8053605d2520ca2761c Luiz Barbosa escreveu um novo item Sat, 22 Aug 2026 20:55:26 -0300 A reabilitação criminal no Direito Penal Militar submete-se ao prazo de cinco anos, conforme previsto no art. 134, § 1º, do Código Penal Militar (CPM); e no art. 651 do Código de Processo Penal […]

]]> 0 21d1de08752ac7ec6d5c93556f3aa877 Luiz Barbosa escreveu um novo item Fri, 21 Aug 2026 17:24:39 -0300 A manutenção de Inquérito Policial Militar (IPM) por período manifestamente excessivo, sem justificativa idônea e sem produção de novos elementos probatórios relevantes, viola a garantia […]

]]> 0 380068b6d893e72d7bf5c28d2b6d2ff0 Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 20 Aug 2026 21:21:26 -0300 O militar da Marinha que adormece durante o serviço de sentinela pratica o crime militar de dormir em serviço, previsto no art. 203 do Código Penal Militar (CPM). O delito é propriamente militar; de mera […]

]]> 0 6a4dae926d2417b182ff54b95dc3c39d Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 19 Aug 2026 14:39:46 -0300 O denominado Caso Guadalupe decorreu de fatos ocorridos em 7 de abril de 2019, na região de Guadalupe, no Rio de Janeiro, e envolveu militares do Exército Brasileiro que se encontravam em serviço. Naquela […]

]]> 0 7ce6b0d39cd19b4d5d1348dc2eb9c7de Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 19 Aug 2026 14:23:01 -0300 A obediência hierárquica (art. 38, “b”, do CPM) não foi reconhecida pela corrente vencedora como causa de exclusão da culpabilidade dos militares subordinados do Exército que, em serviço, efetuaram […]

]]> 0 93c905ba92d34a3900926d83204ba336 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 19 Aug 2026 14:15:25 -0300 A ausência de prova da participação do militar nos disparos que produziram os resultados criminosos justifica sua absolvição com fundamento no art. 439, “c”, do CPPM. A circunstância de o acusado […]

]]> 0 ffe91a3be8f9d5fb627a414d905521b1 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 19 Aug 2026 14:06:44 -0300 O erro de fato decorrente de falsa percepção de situação que, se existente, legitimaria a reação exclui o dolo, mas não afasta a responsabilidade quando o equívoco deriva da violação do dever […]

]]> 0 4a76f0fb4e651894d7b25e836aad09f5 Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 19 Aug 2026 13:49:48 -0300 O erro de percepção dos militares do Exército que confundiram civis com os autores de roubo anteriormente enfrentados afastou o homicídio doloso qualificado do art. 205, § 2º, III, do Código Penal […]

]]> 0 ad12186a523fb81e8aab8d4096cb96af Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 19 Aug 2026 12:54:01 -0300 Em voto vencido, a Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha divergiu da corrente majoritária que desclassificou para a modalidade culposa os crimes praticados no segundo episódio do denominado […]

]]> 0 614ab037aad8a95feabd9be53fd41197 almiralmeida se tornou um membro registrado https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5261/ Tue, 18 Aug 2026 00:11:51 -0300 0 a879f314489c0ec0499a367af79a1eec noelsoncarlos se tornou um membro registrado https://cjpol.com.br/comunidade-cjpol/p/5259/ Fri, 14 Aug 2026 11:38:58 -0300 0 3ab48987e2b8d97f93f800ca3456c2e7 Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 13 Aug 2026 21:47:36 -0300 A utilização, durante a sessão de julgamento, de materiais que não integravam previamente os autos não gera nulidade quando eles não constituem novas provas sobre os fatos imputados e não ocasionam […]

]]> 0 04b021be3cb557455cacdd46a48ab187 Luiz Barbosa escreveu um novo item Thu, 13 Aug 2026 15:25:44 -0300 A defesa de vários militares do Exército por advogados integrantes do mesmo escritório, ainda que os acusados possuam diferentes postos e graduações e tenham desempenhado funções distintas nos fatos, não […]

]]> 0 ca2217858d055b25353fb46ae834913f Luiz Barbosa escreveu um novo item Wed, 12 Aug 2026 16:21:27 -0300 A organização criminosa pode ser configurada pela associação estável, coordenada e estruturalmente ordenada de policiais militares, com divisão informal de tarefas e atuação destinada à obtenção de […]

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