O policial militar, no exercício de suas funções, tem o dever de resguardar as informações que lhe são confidenciadas e que estejam relacionadas às atividades de inteligência e de investigação que possam comprometer a segurança pública. Por atividade de inteligência no âmbito da finalidade da Polícia, entende-se a atividade realizada com o fim de se obter dados e informações que possam influenciar decisões e ações de polícia voltadas para a segurança da sociedade, bem como a coleta de dados e informações que visem esclarecer a autoria, materialidade e a forma como se deu determinado crime.[1] É comum na atividade policial que os policiais recebam informações de pessoas que não estejam envolvidas com o crime praticado, sendo denominadas de informantes. A garantia do informante no repasse da informação é de que o policial resguardará a fonte e preservará o seu nome e imagem. Isto é, há um grau de confiabilidade do informante para com o policial, não podendo ser quebrado. Inúmeros crimes são desvendados e solucionados com a contribuição de informantes. Tome como exemplo a hipótese de um morador de uma região tomada pelo tráfico que, constantemente, passa informações para os policiais que atuam na região, que vêm a efetuar prisões […]
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