Leonardo Araújo

– Previsão legal e a amplitude do tema

O artigo 144 da Constituição Federal preleciona:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio…

A Constituição Federal apresenta um capítulo específico para tratar do assunto estudado, entretanto, apesar da importância, ela o aborda de maneira genérica, sem definir, inclusive, um valor mínimo de investimento na área, como faz em importantes setores de atuação pública, tais como saúde e educação. Fica a dúvida se os constituintes assim quiseram ou se não imaginariam que, em apenas 30 anos, enfrentaríamos crise tão grave no setor.

Neste importante artigo, começamos a destacar o trecho “responsabilidade de todos”. Apesar de positivo e de extrema clareza, na prática, o imaginário popular entende que a eficiência deste direito fundamental se resume à atuação policial, recaindo sempre nela a cobrança por resultados na prestação do serviço público e a consequente redução da violência aos agentes operacionais, que estão na linha de frente no combate à criminalidade ou no atendimento de ocorrências junto ao grande público.

Grande equívoco é achar que segurança pública se faz somente com polícia. O maior percentual de redução dos índices de violência está diretamente ligado às causas econômicas e sociais do que à eficiência das forças policiais. É importante frisar que, em alguns momentos, segurança pública é inversamente proporcional a conforto e direitos, devendo toda a sociedade abrir mão de alguns benefícios em prol do bem comum.

Seguindo a linha pedagógica proposta, imaginemos alguns exemplos: todos somos criminosos em potencial e, de maneira direta e indireta, atrapalhamos a segurança pública. Qual é a quantidade de pessoas que bebem e dirigem, que compram produtos de procedência criminosa — seja receptação, contrabando ou descaminho — somente porque é mais barato? Quem não gosta de ter película para escurecer os vidros do carro mesmo sabendo que tal hábito dificulta a ação policial? São vários os exemplos de condutas que achamos simples e comuns mas que, na prática, afetam todo o sistema e interferem de maneira direta na segurança coletiva e que em nenhum momento são de responsabilidade direta das instituições policiais.

Outro fator fundamental é que a segurança pública é necessária e, em determinados casos, fundamental para a prestação dos demais serviços, nas esferas públicas ou privadas; ou seja, sem segurança nada funciona, e essa ineficiência impacta diretamente na rotina de toda a sociedade. A fim de ilustrar tal assertiva e relevância deste direito constitucionalmente previsto, mas nem sempre garantido, citaremos exemplos práticos, vivenciados ou relatados, reforçando a ideia de sistematização da segurança pública bem como a participação de diferentes atores, de diversas áreas do conhecimento, não se restringindo somente aos agentes de segurança.

É um completo equívoco atribuir somente às forças policiais o atual cenário em que nos encontramos. Devemos sempre buscar uma visão sistêmica dessa problemática, sendo isso fundamental para o entendimento dos efeitos das políticas públicas. Quando falamos em analfabetismo, não culpamos o professor de maneira exclusiva. Quando falamos das condições de nossa saúde pública, o médico não é responsabilizado. Quando reclamamos da morosidade de nossa justiça, não podemos culpar nossos juízes e servidores do judiciário. Logo, seguindo esse raciocínio, por que o policial, para muitos, é o responsável exclusivo pelo colapso de nosso sistema de segurança pública?

– Ramos do conhecimento com influência direta na segurança pública

– Educação

Educação é a base de qualquer sociedade. Países que investem nesse setor possuem maior desenvolvimento. A qualidade das escolas é fundamental para o progresso; o que está sendo ensinado e como está sendo ensinado reflete diretamente nos aspectos gerais da segurança pública. É importante, desde cedo, a conscientização do cidadão de que a escola tem esse importante papel, ensinando aos alunos não só os direitos mas também seus deveres como aspectos essenciais para a prática da cidadania.

Somente no município do Rio de Janeiro existem mais de 1.500 escolas segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, sendo a maior rede de ensino público da América Latina. Grande parte dessas escolas se encontra sitiada em comunidades carentes, sob forte influência do tráfico de drogas, que impõe efeitos nefastos sobre esse grupo social, tais como indisciplina, inversão de valores e desinteresse pelo ensino. Autoridades públicas, utilizando-se de grande capilaridade na imprensa, apresentam o discurso de que as operações policiais impossibilitam a realização das aulas. Mas não é melhor ter a polícia do que o tráfico na porta de nossas escolas?

Com esse discurso irresponsável, divulgado de maneira tendenciosa por parte da imprensa, os efeitos são drásticos para o sistema. Exemplificando o pensamento: em vídeos, divulgados amplamente nas redes sociais e pela mídia, é possível observar uma equipe policial em operação na comunidade de Antares, na zona oeste do município do Rio de Janeiro. Ao patrulhar a porta de uma escola, os policiais são xingados e ameaçados pelos alunos — crianças e adolescentes.

Apesar da falta de importância dada a esse fato pelos gestores públicos e pela sociedade em geral, a questão é grave. Falta disciplina e, infelizmente, alguns confundem e deturpam essa qualidade fundamental. Não é algo raro ver professores sendo agredidos moral e fisicamente, estamos perdendo nossos jovens para o crime, e, podemos entender como um dos fatores o desinteresse pelas escolas e, em nenhum momento, poderemos culpar exclusivamente nossos professores por isso.

– Saúde

Recentemente, a indústria cinematográfica colocou em pauta as dificuldades enfrentadas por profissionais de saúde que trabalham nas diversas emergências públicas das grandes cidades brasileiras. No caso especificamente citado, o médico se encontrava no dilema ético de salvar um policial ou um traficante — estando este em estado mais grave. De maneira deturpada, foi vinculado que o médico e os participantes de um programa de TV escolheram salvar o traficante, gerando muita polêmica e crítica. Tentando explicar o caso tecnicamente, um médico não escolhe paciente, dá prioridade ao mais grave, independente da origem do ferido, sob pena e responsabilizações idênticas aos policiais com relação à sua posição de garante. Entretanto, devido às mazelas sociais e ao cansaço do grande público em relação à violência e à manipulação midiática, é comum e compreensível avaliações equivocadas da realidade.

Apesar de parecer absurda a ideia do programa, ela não está longe da realidade. A falta de infraestrutura e o grande número de feridos por PAF (Projétil de Arma de Fogo) atendidos na rede pública de saúde fazem médicos se depararem com a situação de ter de escolher quem sobrevive, não por opção, mas sim pela falta dela. O impacto da violência junto ao sistema de saúde é grave, seja no aspecto financeiro, com os altos custos de intervenções e recuperação dos pacientes com lesões oriundas de armas de fogo, ou no aspecto psicológico, relacionado à falta de segurança mínima em que esses agentes exercem sua atividade. Recentemente, no Rio de Janeiro, um médico foi sequestrado e levado para uma comunidade para atender um traficante que se encontrava ferido após entrar em confronto com a polícia.

Outro caso que chamou a atenção recentemente, também relacionado ao mau funcionamento da saúde e às condições de insegurança pública, aconteceu na maior emergência pública do Estado do Rio de Janeiro. Um criminoso, oriundo da facção Comando Vermelho, internado na unidade após ser baleado pela polícia, foi resgatado por sua quadrilha formada por mais de 10 criminosos, todos armados de fuzil. Na ação criminosa, ocorreu uma troca de tiros com as forças policiais, resultando em mortes e no resgate do criminoso. Sem fazer um estudo de caso detalhado, o episódio evidencia a fragilidade das unidades de saúde bem como a influência direta da criminalidade nesse serviço público essencial.

No aspecto operacional, é protocolo que em todas a emergências tenham equipes policiais dando o apoio necessário e fazendo os registros relacionados às práticas violentas. Por motivos óbvios, nas unidades no interior de comunidades sob influência do tráfico torna-se inviável a presença desses agentes de segurança, deixando estes nosocômios à mercê das ordens de criminosos. Durante nossa vivência operacional, começamos a observar que alguns criminosos feridos em confronto com nossas equipes não buscavam as unidades de saúde, gerando dúvidas sobre o paradeiro deles. Tornou-se um hábito comum encontrar Centros de Tratamento Intensivo (CTI) improvisados nas principais favelas do Rio de Janeiro e, pelo nível de medicamentos e de infraestrutura, ficava óbvia a participação de profissionais de saúde nesses atendimentos.

– Ordenamento urbano e infraestrutura

O ordenamento urbano e a infraestrutura influenciam diretamente na segurança pública. Somente no Rio de Janeiro, atualmente, existem mais de mil favelas, número esse que não para de crescer. Segundo pesquisa recente, a cada cinco cariocas, um mora em comunidade. Sem analisar as questões sociais, que tanto impactam nos aspectos da segurança pública — discussão esta bem mais profunda —, de maneira simplista, a falta de organização urbana dificulta a mobilidade do policiamento ostensivo; a ausência de ruas e de avenidas impossibilita o policiamento motorizado; e a falta de controle dos órgãos responsáveis dificulta a definição de endereços o que, na prática, inviabiliza qualquer modalidade de notificação do poder público, por exemplo.

A desordem urbana fomenta o crime. A famosa teoria de combate à violência desenvolvida em Nova Iorque, conhecida como vidraças quebradas, tinha como um de seus princípios o ordenamento urbano. Seus idealizadores entendiam que, organizando a cidade e reprimindo pequenos delitos como depredações e vandalismo, os delitos mais graves não aconteceriam. Apesar de controversa, não se pode negar que a medida deu resultado. Aqui, nossas favelas não possuem o mínimo, e os órgãos de manutenção ou fiscalização só podem atuar com apoio policial ou sob as condições do tráfico na grande maioria delas, impedindo, assim, a implementação de qualquer política pública dessa natureza.

Um bom exemplo a ser citado é a Comunidade da Rocinha, localizada na zona sul carioca, no nobre e importante bairro de São Conrado. A referida favela possui somente uma grande rua para a circulação de veículos, inviabilizando o policiamento ou qualquer prestação de serviço motorizado. Seria extremamente necessária a abertura de vias para a melhoria da qualidade de vida desses moradores, como foi realizada na Colômbia, mais precisamente na cidade de Cali. Entretanto, tais medidas, além de caras, necessitam de apoio populacional e diálogo entre a sociedade e o poder público, o que, atualmente, se mostra precário.

– Estrutura familiar

Princípios e valores se aprendem em casa, no seio da família, e educação não se resume à escola. O conceito de família foi acertadamente ampliado, acompanhando as evoluções sociais, entretanto, o que observamos é uma total desestruturação desse importante instituto social; sendo esse, sem dúvida, um dos maiores fatores de impacto no fenômeno da criminalidade. Pesquisas apontam que a maior parte dos criminosos apresenta famílias desestruturadas e, na maioria das vezes, esses indivíduos são criados sem a presença da figura masculina. Tentando entender o que faz um indivíduo escolher atividades ilícitas como meio de vida, sempre conversávamos com nossos presos e confirmávamos o constatado nas pesquisas. O crime sempre tem a mesma origem: ausência de base familiar; chegando-se a uma simples conclusão: de regra, a família estruturada, independente de que classe social, é a primeira barreira para a criminalidade.

Família é a base de tudo. É nela que aprendemos o conceito do certo e do errado. A ausência dela ou a existência sem ensinamentos trará resultados catastróficos que, em algum momento, impactarão diretamente na segurança pública. Um bom exemplo é o caso do menino Sandro, que ficou nacionalmente conhecido após o fatídico episódio do ônibus 174. Analisando individualmente o criminoso, constatamos que ele foi criado no meio da violência, sofrendo os efeitos colaterais dela e, apesar das diversas tentativas de apoio, prevaleceu o errado, vindo a acontecer uma tragédia já anunciada, dentre tantas outras que ocorrem diariamente em nosso país.

Assuntos tratados como dilema ou tabu pelas classes dirigentes, com impactos significantes em nossa atividade, o planejamento familiar e o controle de natalidade devem ser discutidos com toda a seriedade de que necessitam. Essa questão nos saltou aos olhos quando, em 2009, um garoto de 11 anos arremessou uma granada em nossa equipe, ferindo dois policiais. Nossas crianças estão fazendo filhos, se tornando pais e mães, e só o poder público não quer ver essa dura realidade. Isso sem entrar no mérito legal do estupro de vulnerável, que ocorre quase diariamente em nossas comunidades carentes. Qual estrutura familiar e formação informal esse indivíduo terá? Em que ambiente irá crescer e que cidadão será formado? São perguntas que, em primeira análise, parecem duras, mas que precisam ser respondidas.

Medidas práticas de planejamento familiar devem ser adotadas para que esse problema não seja enfrentado somente pela polícia, em confrontos armados absurdos entre homens da lei e crianças. Somente quem viu meninos armados com armas de guerra e teve que atirar em alguém com uma vida inteira pela frente — que poderia ser seu filho —, sabe a dificuldade e a necessidade urgente de se fazer algo por nosso futuro.

– Economia e emprego

Atualmente, o desemprego é um problema mundial, e o Brasil não foge à regra. Pesquisas recentes mostram uma massa de mais de 10 milhões de desempregados no país, e a insegurança pública tem grande influência nesse fenômeno social negativo. O Estado do Rio de Janeiro, recentemente, sofreu uma onda de roubos a cargas, tendo como consequência o deslocamento para outras unidades federativas de grandes empregos e fábricas, e o desaparecimento de postos de trabalho, ficando evidente a relação direta entre criminalidade e desemprego nesse caso.

“A ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”, positivadas no artigo 144, da Constituição Federal, não são garantidas em sua plenitude pelo poder público. A garantia desses importantes bens jurídicos passa pelos órgãos devidamente constituídos, mas não são de sua responsabilidade exclusiva, devendo toda a população entender que sua participação é fundamental para a melhoria desse serviço, sendo esta a única maneira de tirar o Brasil do difícil momento em que se encontra atualmente. Ou mudamos nossos hábitos como cidadãos, ou perderemos essa guerra para a criminalidade e seremos as próximas vítimas.