Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM Apologia de fato criminoso ou do seu autor Art. 156. FAZER APOLOGIA de FATO QUE A LEI MILITAR CONSIDERA CRIME, ou DO AUTOR DO MESMO, em LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR: Pena – detenção, de seis meses a um ano.  Apologia de crime ou criminoso Art. 287 – FAZER, PUBLICAMENTE, APOLOGIA DE FATO CRIMINOSO OU DE AUTOR DE CRIME: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa. A distinção entre os crimes de fazer apologia ao crime ou ao criminoso no CPM e no CP: CÓDIGO PENAL MILITAR CÓDIGO PENAL COMUM Apologia de fato criminoso ou do seu autor Art. 156. FAZER APOLOGIA de FATO QUE A LEI MILITAR CONSIDERA CRIME, ou DO AUTOR DO MESMO, em LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR: Pena – detenção, de seis meses a um ano.  Apologia de crime ou criminoso Art. 287 – FAZER, PUBLICAMENTE, APOLOGIA DE FATO CRIMINOSO OU DE AUTOR DE CRIME: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.   Apologia de fato que a lei militar considera crime. Apologia de fato criminoso. Fazer apologia de autor de fato que a lei militar considera crime. Fazer […]