760-90 253-A*§ 1º Organizar as condutas previstas no caput do artigo 253-A RESPONS NAT PTS COMP VALOR COMP PENALIDADE(S) CTB MEDIDA(S) ADM CTB PF/PJ 60 x gg – M/R 17608,2 M/E/R multa – COMENTÁRIOS – como se trata de uma infração aplicável a pessoa física ou jurídica, sem veículo relacionado, a autuação se dará nos termos da Res. 926/22, em talões ou sistemas específicos, definidos por cada órgão. CASO(S) MAIS COMUM(S) PROCEDIMENTO(S) SUGERIDO(S) SUGESTÃO PARA O CAMPO OBS. DO AIT I – – –