Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR LEGISLAÇÃO PENAL COMUM Omissão de oficial Art. 194. Deixar o oficial DE PROCEDER CONTRA DESERTOR, SABENDO, OU DEVENDO SABER ENCONTRAR-SE ENTRE OS SEUS COMANDADOS: Pena – detenção, de seis meses a um ano. Sem correspondência   DISTINÇÃO DE CRIMES: OMISSÃO DE OFICIAL X CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA NO CPM X CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA NO CP ART. 194 e 322, ambos do CPM X ART. 320 DO CP Omissão de oficial Art. 194. Deixar o oficial DE PROCEDER CONTRA DESERTOR, SABENDO, OU DEVENDO SABER ENCONTRAR-SE ENTRE OS SEUS COMANDADOS: Pena – detenção, de seis meses a um ano.   Condescendência criminosa – CPM Art. 322. Deixar DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO, ou, QUANDO LHE FALTE COMPETÊNCIA, NÃO LEVAR O FATO AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE: Pena – se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses. Condescendência criminosa – CP comum Art. 320 – Deixar o funcionário, POR INDULGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETEU INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO ou, QUANDO LHE FALTE COMPETÊNCIA, NÃO LEVAR O FATO AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE: Pena – detenção, de quinze dias a um […]