Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola
CÓDIGO PENAL MILITAR | LEGISLAÇÃO PENAL COMUM |
Omissão de providências para salvar comandados Art. 200. Deixar o comandante, EM OCASIÃO DE INCÊNDIO, NAUFRÁGIO, ENCALHE, COLISÃO, ou OUTRO PERIGO SEMELHANTE, de TOMAR TÔDAS AS PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS PARA SALVAR OS SEUS COMANDADOS E MINORAR AS CONSEQÜÊNCIAS DO SINISTRO, NÃO SENDO O ÚLTIMO A SAIR DE BORDO OU A DEIXAR A AERONAVE OU O QUARTEL OU SEDE MILITAR SOB SEU COMANDO: Pena – reclusão, de dois a seis anos. Modalidade culposa Parágrafo único. Se a abstenção é culposa: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. | Sem correspondência |
Se a abstenção do agente decorre de culpa, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos. Essa omissão culposa pode se dar apenas pela negligência, forma omissiva da culpa, pois a imprudência e a imperícia exigem um “fazer”, uma conduta, ação por parte do militar, e no crime de omissão de providências para salvar comandados a conduta é omissiva, que pode ser omissiva por dolo ou por culpa.
A negligência (culpa negativa) consiste em uma omissão, inação, de uma conduta cuidadosa que se exigia na circunstância concreta, mas não foi observada. Tome como exemplo o comandante que, antes de iniciar uma viagem de navio não verifica, por negligência, se os instrumentos e materiais de segurança em caso de naufrágio estão todos em condições de pronto emprego, ocorre um acidente e o navio começa a se afundar na água e o material de salvamento não está completo, o que impossibilita o comandante de tomar as providências adequadas para salvar os seus comandados e minorar as consequências do sinistro.
