505-31 162 VI Dirigir veículo sem usar LENTES CORRETORAS de visão 505-32 162 VI Dirigir veículo sem usar APARELHO AUXILIAR DE AUDIÇÃO 505-33 162 VI Dirigir veículo sem usar PRÓTESE física 1 RESPONS NAT PTS VALOR COMP PENALIDADE(S) CTB MEDIDA(S) ADM CTB condutor gg 7 293,47 M/E/R multa retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado COMENTÁRIOS – as exigências decorrentes de deficiências do condutor constam na TABELA DE RESTRIÇÕES, na página . CASO(S) MAIS COMUM(S) PROCEDIMENTO(S) SUGERIDO(S) SUGESTÃO PARA O CAMPO OBS DO AIT I – o condutor é obrigado a usar lentes – as lentes estão no veículo 1 – abordar (sempre); 2 – informar ao usuário da necessidade de regularizar a situação; 3 – lavrar também o AIT relativo ao art. 163 do CTB, caso o proprietário esteja presente. (o art. 164, permitir, não caberia neste caso, pois seria impossível responsabilizar o proprietário); – Condutor sem utilizar as lentes de uso obrigatório, conforme restrição constante na habilitação; – Regularizado. II – o condutor é obrigado a usar lentes – as lentes não estão no veículo 1 – abordar (sempre); 2 – caso haja condutor habilitado no local ou apresente-se algum em um […]