Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR       CÓDIGO PENAL COMUM Homicídio culposo Art. 206. SE O HOMICÍDIO É CULPOSO: Pena – detenção, de um a quatro anos.   Art. 121. Matar alguém: (…) Homicídio culposo § 3º SE O HOMICÍDIO É CULPOSO: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena – detenção, de um a três anos. Aumento de pena (Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023) § 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço): (Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023) I – SE O CRIME RESULTA DA INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO; (Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023) II – SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA, NÃO PROCURA DIMINUIR AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU ATO OU FOGE PARA EVITAR PRISÃO EM FLAGRANTE. (Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023) Aumento de pena § 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), SE O CRIME RESULTA DE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO, ou SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA, NÃO PROCURA DIMINUIR AS CONSEQÜÊNCIAS DO SEU ATO, ou FOGE PARA EVITAR PRISÃO EM FLAGRANTE. Multiplicidade de […]