Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola CÓDIGO PENAL MILITAR LEGISLAÇÃO PENAL COMUM ESTATUTO DE ROMA – TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Genocídio Art. 208. MATAR membros de um GRUPO NACIONAL, ÉTNICO, RELIGIOSO OU PERTENCENTE A DETERMINADA RAÇA, COM O FIM DE DESTRUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DÊSSE GRUPO: Pena – reclusão, de quinze a trinta anos. Casos assimilados Parágrafo único. Será punido com reclusão, de quatro a quinze anos, quem, com o mesmo fim: I – INFLIGE LESÕES GRAVES A MEMBROS DO GRUPO; II – SUBMETE O GRUPO A CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA, FÍSICAS OU MORAIS, CAPAZES DE OCASIONAR A ELIMINAÇÃO DE TODOS OS SEUS MEMBROS OU PARTE DÊLES; III – FORÇA O GRUPO À SUA DISPERSÃO; IV – IMPÕE MEDIDAS DESTINADAS A IMPEDIR OS NASCIMENTOS NO SEIO DO GRUPO; V – EFETUA COATIVAMENTE A TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS DO GRUPO PARA OUTRO GRUPO. Lei nº 2.889/1956 Art. 1º Quem, com a intenção de DESTRUIR, NO TODO OU EM PARTE, GRUPO NACIONAL, ÉTNICO, RACIAL OU RELIGIOSO, COMO TAL. a) MATAR MEMBROS DO GRUPO; b) CAUSAR LESÃO GRAVE À INTEGRIDADE FÍSICA OU MENTAL DE MEMBROS DO GRUPO; c) SUBMETER INTENCIONALMENTE O GRUPO A CONDIÇÕES DE EXISTÊNCIA CAPAZES DE OCASIONAR-LHE A DESTRUIÇÃO FÍSICA TOTAL OU PARCIAL; d) […]
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