542-81 181 V Estacionar o veículo na pista de rolamentos das ESTRADAS 542-82 181 V Estacionar o veículo na pista de rolamentos das RODOVIAS 542-83 181 V Estacionar o veículo na pista de rolamentos das VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO 542-84 181 V Estacionar o veículo na pista de rolamentos das VIAS DOTADAS DE ACOSTAMENTO RESPONS NAT PTS VALOR COMP PENALIDADE(S) CTB MEDIDA(S) ADM CTB condutor gg 7 293,47 R/M1 multa remoção do veículo COMENTÁRIOS – ACOSTAMENTO – parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. – conforme o art. 26*I do CTB, os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; – conforme o art. 46 do CTB, sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN; – Independe da existência de sinalização vertical ou horizontal.   […]