665-31 230 XI Conduzir o veículo com DESCARGA LIVRE RESPONS NAT PTS VALOR COMP PENALIDADE(S) CTB MEDIDA(S) ADM CTB propriet grave 5 195,23 M/E/R multa retenção do veículo para regularização COMENTÁRIOS – conforme o art. 105*V do CTB o veículo deverá possuir dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, que além do catalisador, também agrega o(s) silencioso(s) (também conhecido como silenciador, ponteira, escapamento, etc.). AMPLIE SEUS CONHECIMENTOS 👂Escapamento das MOTOCICLETAS: como fiscalizar!!! https://youtu.be/UjU0_ZqYivw CASO(S) MAIS COMUM(S) PROCEDIMENTO(S) SUGERIDO(S) SUGESTÃO PARA O CAMPO OBS I – qualquer veículo sem o silenciador do motor, quando obrigatório (possui somente o cano, ou nem isso) 1 – abordar (quando possível); 2 – embora a nova ficha do MBFT diga que é possível autuar sem abordagem, esse recurso deve ser utilizado apenas quando a infração é plenamente visível. Ou seja, não basta apenas dizer que o veículo está gerando ruído irregular, mas sim que o sistema de escapamento está total ou parcialmente ausente; 3 – consultar o BIZU SOBRE EQUIPAMENTOS; 4 – verificar se é possível a regularização no próprio local (art. 270, § 1º, do CTB). Caso seja possível, estipular um prazo razoável para que o responsável pelo veículo […]
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