No direito estadunidense, a principal norma para análise de validade quanto aos atos praticados pelo Estado, os quais são restritivos da liberdade e privacidade dos indivíduos é a Quarta Emenda à Constituição dos EUA, integrante da Bill of Rights de 1791:   O direito das pessoas de estarem seguras em suas pessoas, casas, papéis e pertences, contra buscas e apreensões injustificadas, não será violado, e nenhum mandado será emitido, a não ser por causa provável, apoiada por juramento ou afirmação, e descrevendo particularmente o local a ser revistado e as pessoas ou coisas a serem apreendidas (Estados Unidos, 1791).   A emenda constitucional prevê, em suma, a proteção do indivíduo em face de buscas, detenções e apreensões não justificadas, e determina como regra geral que as buscas e apreensões contra um indivíduo, tanto sobre sua pessoa (corpo), como sobre seu patrimônio, requerem mandado prévio, fundamentado em causa provável. Em 1968, a Suprema Corte norte-americana julgou recurso de um caso de John W. Terry contra o estado de Ohio que se tornou icônico e definidor das circunstâncias que delimitam a legalidade para realização de uma abordagem e busca pessoal (stok-and-frisk). O caso que ensejou o processo foi o seguinte:   Em […]