A posse de uma única munição, ainda que desacompanhada de arma de fogo, é penalmente relevante quando associada a elementos que demonstram risco à paz social. No caso, a munição possuía identificação de facção criminosa e estava em poder de agente já condenado por roubo com uso de arma de fogo. Por isso, não se aplica o princípio da insignificância. STJ, AgRg no REsp n. 1.924.310/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25/5/2021. Decisão unânime. Sobre o tema: 1) É típica a posse de sete munições de calibre .38, mesmo sem arma de fogo ante a reiteração delitiva e periculosidade do agente (AgRg no RHC n. 133.381/RN); 2) É atípica a posse de 5 munições calibre .38 de uso permitido, desacompanhadas de arma de fogo (STJ, HC n. 458.189/MS); 3) É típica a posse de quatro munições calibre .32, mesmo sem arma de fogo, quando associada a tráfico de drogas e organização criminosa (STJ, AgRg no REsp n. 1.872.425/SC); 4) É prescindível o laudo pericial para configuração do crime de posse de 1 silenciador artesanal calibre .22 (uso restrito) (STJ, AgRg no AREsp n. 2.331.276/GO); 5) Não se aplica o princípio da insignificância na posse de oito […]
Para visualizar nossos conteúdos na íntegra, você precisa ASSINAR O CJPOL.
Se você já é assinante, faça login aqui.