24.1 – veículos obrigados a possuir (Arts. 5º e 6º da Res. 915/22) M1 Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros com LOTAÇÃO máxima de nove pessoas, contando o condutor M2 Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, com LOTAÇÃO maior que nove pessoas, contando o condutor, com PBT menor ou igual a 5.000 kg M3 Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, com LOTAÇÃO maior que nove pessoas, contando o condutor, com PBT maior que 5.000 kg N1 Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas com PBT menor ou igual a 3.500 kg N2 Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas com PBT maior que 3.500 kg e menor ou igual a 12.000 kg N3 Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas com PBT maior que 12.000 kg O3 Reboques (incluindo semirreboques) com uma massa máxima superior a 3,5 t e não superior a 10 t. O4 Reboques (incluindo semirreboques) com uma massa máxima superior a 10 t. 24.2 – veículos dispensados (art. 7° da Res. 915/22) I – Os veículos de uso bélico (conforme definição dada pela Res. 570/15); II – Os veículos de uso exclusivo […]