A manutenção de manifestações político-partidárias por militar da ativa, após ciência inequívoca de ordem superior formal que proíbe tais condutas, configura recusa de obediência, por envolver descumprimento voluntário de determinação relacionada ao serviço e à disciplina militar. (STM. Embargos Infringentes e de Nulidade nº 7000422-86.2025.7.00.0000. Relator: Min. Carlos Vuyk de Aquino. j: 24/03/2026. p: 09/04/2026.) Fatos O acusado, “B” (Major do Exército), servia no 25º Batalhão de Caçadores e, desde o início do ano de 2022, realizou diversas postagens em redes sociais (Twitter e Instagram) com conteúdo político-partidário, apresentando-se como pré-candidato a Deputado Federal e manifestando apoio a candidatos a cargos do Executivo estadual e federal. Consta que “B” realizou dezenas de publicações, inclusive incentivando filiações partidárias e participando de eventos políticos, ainda na condição de militar da ativa. Em 17/03/2022, o Ministério Público Militar expediu a Recomendação nº 2/2022, orientando os comandos militares a coibirem a participação de militares da ativa em atividades político-partidárias. Em 28/03/2022, o Comando da Região Militar formalizou a matéria por meio de documento (DIEx), e, em 29/03/2022, determinou sua publicação em boletim interno e leitura em formatura, convertendo a recomendação em ordem de cumprimento obrigatório. Na mesma data (29/03/2022), a ordem foi lida em […]