A cooperação dos cidadãos com a polícia pode ter um impacto importante na eficácia da polícia no desempenho das suas funções. Sem cooperação, os suspeitos desaparecem, as pistas desfazem-se, as detenções despencam e os casos não se materializam (Bolger; Walters, 2019).

Um dos impactos da não cooperação dos cidadãos com a polícia é a subnotificação de crimes, que alimenta um ciclo vicioso com tendência ao aumento das taxas criminais ao longo do tempo. Segundo La Vigne, Fontaine e Dwivedi (2017), nas comunidades em que os cidadãos tendem a não denunciar crimes, a taxa de criminalidade é quase sempre elevada. Já Ranapurwala, Berg e Casteel (2016) descrevem que, enquanto os cidadãos que denunciam experiências de vitimização à polícia têm menos probabilidades de serem vitimizados no futuro do que aqueles que não denunciam experiências de vitimização à polícia. Quando as experiências de vitimização não são denunciadas à polícia, os criminosos tornam-se encorajados e a sua inclinação para acreditar que estão acima da lei torna-se ainda mais forte. Encontrar formas de incentivar o público a cooperar com a polícia e outros agentes responsáveis pela aplicação da lei é, portanto, de importância fundamental quando se trata de melhorar a eficácia da polícia.

Outro impacto na não cooperação dos cidadãos com o trabalho policial é a resistência às atividades desencadeadas pelos agentes de aplicação da lei que acabam por desencadear em episódios com necessidade de uso coercitivo da força e incidência de crimes e violência contra os próprios policiais.

Primeiro, porém, devemos identificar os fatores que motivam o público a cooperar com a polícia, dentre os quais está a percepção em termos de legitimidade da atividade policial.

Muitos estudiosos enfatizaram a importância da legitimidade das autoridades para obter apoio público para suas decisões e regras (Tankebe; Bottoms, 2024; Tyler, 1997; Weber, 1968).

Legitimidade é a afirmação moral do poder como válido. Uma boa definição formal foi oferecida pelo teórico político britânico David Beetham, que descreve o poder legítimo como “poder que é reconhecido como legítimo (rightful) pelos agentes relevantes, que incluem os detentores do poder e seus funcionários, aqueles sujeitos ao poder e terceiros cujo apoio ou reconhecimento possa ajudar a confirmá-lo” (Beetham 2013b, p. 19). A legitimidade pode ainda ser definida como “uma propriedade de uma autoridade ou instituição que leva as pessoas a sentir que essa autoridade ou instituição tem o direito de ser deferida e obedecida” (Sunshine; Tyler, 2003, p. 514).

A legitimidade é, portanto, significativamente diferente do que tem sido descrito como “compulsão monótona” ou “fatalismo” (Carrabine 2005; Scott 1990). Isto ocorre quando as pessoas obedecem a regras ou normas apenas porque pensam que não têm alternativa eficaz, dada a sua posição estrutural impotente ou desfavorecida.

Desde os escritos clássicos de Weber (1968), os estudiosos reconheceram que a legitimidade é uma propriedade que não é simplesmente de natureza instrumental, mas reflete uma orientação de valor social em direção à autoridade e às instituições. Ou seja, as pessoas acatam e obedecem a uma diretiva ou comando oficial de instituições legítimas porque respeitam (e aceitam) a autoridade da instituição para tomar decisões e não por causa da ameaça de sanção por desobediência.

A legitimidade institucional do policiamento como um valor social básico aprendido durante a infância é evidenciada pela medida em que as pessoas estão dispostas a aceitar a autoridade de policiais individuais. À medida que as crianças entram na adolescência e na idade adulta, as experiências diretas e indiretas moldam os julgamentos da legitimidade da polícia (Tyler; Darley, 2000).

As ações individuais dos policiais podem, portanto, ter um impacto direto e fundamental, seja aumentando ou diminuindo os julgamentos das pessoas sobre a legitimidade da polícia (Reiss, 1971).

A legitimidade da polícia está firmemente relacionada na forma como os agentes tratam os cidadãos durante os seus encontros com eles. Quando os cidadãos são tratados com justiça, dignidade e respeito, mesmo quando o resultado pode ser negativo (por exemplo, multa ou prisão), é mais provável que os cidadãos vejam a polícia de forma favorável e aceitem esse resultado. Por outro lado, o comportamento descortês ou excessivamente coercivo por parte dos agentes viola os princípios da justiça processual e, portanto, ameaça a legitimidade da polícia. As consequências da legitimidade compreendida são de longo alcance, uma vez que os cidadãos que veem a polícia como ilegítima são menos propensos a obedecer à lei, a cumprir durante os encontros com a polícia e a cooperar como vítimas e testemunhas (Tyler, 2004, 2006).

A legitimidade da polícia compreende aspectos instrumentais e normativos. Trataremos, pois, de abordar cada uma das perspectivas.

Perspectiva Instrumental

 De acordo com a perspectiva instrumental, a legitimidade policial está ligada a avaliações instrumentais de três elementos: desempenho policial, risco e julgamentos sobre justiça distributiva (Sunshine; Tyler, 2003). Essa visão instrumental sugere que a polícia pode aumentar o apoio do público quando:

a) controla efetivamente o crime e o comportamento criminoso (desempenho);

b) cria um risco possível de ser medido e sanção para aqueles que infringem a lei (dissuasão); e

c) distribui de forma justa os serviços policiais entre as pessoas e comunidades (justiça distributiva).

Em outras palavras, a perspectiva instrumental da legitimidade sugere que a polícia desenvolve e mantém a legitimidade por meio de sua eficácia no controle do crime e da desordem na comunidade, ou seja, está afeta à eficiência e eficácia do trabalho policial.

Perspectiva normativa

 A perspectiva normativa da legitimidade compreende uma série de aspectos, sendo o mais importante deles a justiça processual. De acordo com a literatura sobre justiça processual, “a legitimidade da polícia está ligada a julgamentos públicos sobre a justiça dos processos por meio dos quais a polícia toma decisões e exerce autoridade” (Sunshine; Tyler, 2003, p. 514). Este é o principal ponto para a análise de percepção da legitimidade policial e seu impacto nas interações com público em abordagens policiais.

Essa perspectiva sugere que, se a polícia usar a justiça em suas relações com os cidadãos, as pessoas verão a polícia como sendo mais legítima e, como resultado, darão mais apoio à polícia. Sunshine e Tyler (2003) argumentam que o uso policial de procedimentos injustos quando exerce sua autoridade pode levar ao afastamento, insatisfação, resistência/desobediência e não cooperação do público.

Por que a legitimidade é importante?

Um corpo significativo de pesquisas mostrou que as opiniões das pessoas sobre a legitimidade de uma autoridade legal podem influenciar sua vontade de aceitar decisões, podem deixar as pessoas mais satisfeitas com as decisões de uma autoridade e podem moldar o comportamento de consentimento (Tyler, 1990, 1997; Tyler; Huo, 2002).

Na sua teoria de autorregularão baseada no processo em duas fases, Tyler (1990, 2006) afirma que as percepções de justiça processual levam a crenças sobre a legitimidade institucional, que, por sua vez, promovem o cumprimento da lei e a cooperação com a polícia.

Congruente com as opiniões de Tyler sobre o assunto, a pesquisa indica que as pessoas que percebem que as autoridades legais, incluindo a polícia, desempenham os seus deveres com justiça processual têm maior probabilidade de cumprir a lei e cooperar com as autoridades do que as pessoas que não consideram as autoridades legais como operando de maneira processualmente justa (Fagan; Tyler, 2005; Murphy; Gaylor, 2010; Reisig; Lloyd, 2009; Sunshine; Tyler, 2003).

No contexto do policiamento, por exemplo, usando uma amostra de 1.656 residentes de Los Angeles e Oakland nos Estados Unidos, Tyler e Huo (2002) descobriram que dois fatores moldaram a disposição das pessoas para aceitar decisões:

• o grau em que as decisões foram consideradas como favoráveis e justas; e
• mais importante, o grau em que a polícia era geralmente considerada legítima.

Tyler e Huo (2002) também pesquisaram 804 residentes em Chicago para explorar as motivações das pessoas para cumprir a lei, descobrindo que, se as pessoas geralmente viam a polícia como legítima, é mais provável que eles sigam a lei em suas vidas cotidianas (Mastrofski; Snipes; Supina, 1996; Sunshine; Tyler, 2003; Tyler, 1990).

Nas sociedades modernas e democráticas, a legitimidade da polícia se baseia no consentimento do público. O policiamento por consentimento incentiva a confiança do público na polícia, facilitando assim um intercâmbio contínuo de informações entre o público e a polícia, além do cumprimento voluntário da lei.

Os teóricos sociais argumentam que a legitimidade é tão eficaz em moldar o comportamento voluntário porque reflete um valor social importante que é distinto das preocupações com o interesse próprio (Tyler, 2001; Weber, 1968).

Tyler (2001) sustenta que quando o comportamento flui dos valores internos sobre o que se deve fazer, recompensas e punições ou preocupações com o interesse próprio não são os determinantes centrais do comportamento.

Em resumo, pesquisas anteriores realizadas nos Estados Unidos descobriram que, se a polícia tratasse as pessoas de maneira processualmente justa, elas terão mais chances de ver a polícia como legítima e, por sua vez, ficarão mais satisfeitas com a polícia e mais propensas a cumprir a lei.

Qual a importância da legitimidade e da justiça processual?

Fagan, Tyler e Meares (2016) em um trabalho sobre abordagens policiais e legitimidade policial em Nova Iorque trazem que a investigação sobre legitimidade e justiça processual fornece um conjunto de resultados consistentes sobre estas relações. O estudo indica que as evidências incluem estudos de painel com amostras comunitárias (Tyler; Fagan, 2008) e com amostras de infratores de alto risco durante os anos de transição do final da adolescência até o início da idade adulta (Fagan; Piquero, 2007). Estudos transversais com adolescentes (Fagan; Tyler, 2005) e amostras comunitárias de adultos (Tyler; Sunshine, 2003) mostram o mesmo. Outras evidências de amostras de justiça criminal ou juvenil incluem Blader e Tyler (2003a, 2003b), Tyler e Huo (2002), Tyler e Wakslak (2004), Bradford, Jackson e Stanko (2009), Sprott e Greene (2010), Weitzer e Tuch (2004) e Engel (2005). Outros questionaram a validade dos construtos (Reisig et al., 2007) ou o princípio fundamental de que o procedimento supera os resultados nas avaliações dos cidadãos sobre encontros policiais (Skogan, 2006).

Fagan, Tyler e Meares (2016, p. 214-2016, grifo do autor) resumem os principais resultados dos estudos elencados da seguinte forma:

1. Os cidadãos em encontros involuntários entre polícia e cidadãos avaliarão positivamente a legitimidade da intervenção policial e submeterão voluntariamente as decisões tomadas pelos agentes da polícia, aceitando essas decisões de bom grado, quando perceberem que os encontros são processualmente justos (Tyler; Huo 2002). O que é encontrado para moldar a disposição para aceitar as decisões policiais? As pessoas estão mais dispostas a aceitar as decisões policiais quando recebem resultados que consideram favoráveis, ou pelo menos neutros. No entanto, eles são mais fortemente influenciados pela justiça processual. Isto inclui se avaliam ou não a tomada de decisões da polícia como sendo justa e/ou se avaliam ou não a polícia como tratando-os de forma justa. Por outras palavras, a questão chave que molda a aceitação é a justiça processual, ou seja, a forma como a polícia exerce a sua autoridade, e não a favorabilidade do resultado. E, em particular, as pessoas prestaram atenção ao tratamento interpessoal que recebem pela polícia. Esta influência da justiça processual é cinco a seis vezes mais forte que a influência dos resultados (Tyler; Huo 2002).
2. A justiça processual é fundamental para as reações de pessoas de todas as etnias estudadas – brancos, afro-americanos e hispânicos – às suas experiências pessoais com a polícia. Embora possam ser identificadas pequenas diferenças nas questões que preocupam os diversos grupos étnicos, a conclusão geral é que as pessoas de todos os grupos querem basicamente a mesma coisa – justiça processual – quando lidam com a polícia. E, quando distinguimos entre qualidade da tomada de decisão e qualidade do tratamento interpessoal, é a qualidade do tratamento interpessoal que surge como central nas experiências pessoais que os membros dos grupos minoritários têm com as autoridades legais. Os resultados da investigação sobre justiça processual salientam vários pontos relevantes para as paragens nas ruas. A primeira é que as interações com a polícia nas quais nada acontece juridicamente importante podem ter uma forte influência sobre as pessoas envolvidas. Mesmo que uma paragem na rua não resulte numa detenção ou encarceramento, ainda assim poderá ter um forte impacto nas opiniões que a pessoa tem sobre a polícia. Em particular, o assédio ou o desrespeito durante a paragem prejudica a legitimidade, mesmo que a duração da paragem seja breve.
3. A polícia obterá a deferência do público e a cooperação nos seus esforços para prevenir e resolver crimes quando o público considerar as suas ações como legítimas. As pessoas que se encontram com autoridades legais têm maior probabilidade de obedecer voluntariamente à lei quando acreditam que as autoridades têm o direito de lhes dizer o que fazer (Tyler et al., 2008). Esta investigação demonstra que as pessoas normalmente são motivadas a cumprir a lei mais pela crença de que as autoridades com quem lidam são legítimas do que pelo medo de punição (Tyler, 1997).
4. A legitimidade promove tanto o cumprimento das regras jurídicas principais como secundárias e a cooperação com as autoridades legais, especialmente a polícia. Assim, uma implicação é que quando a polícia gera bons sentimentos nos seus contatos diários, acontece que as pessoas também ficam motivadas para ajudá-los a combater o crime (Tyler, 2011; Tyler; Fagan, 2008). Tudo isso leva a taxas de criminalidade mais baixas. Isto também sugere que é possível lidar com o público e até obter resultados negativos, como uma multa ou uma detenção, sem prejudicar a legitimidade, se a polícia se comportar de uma forma que as pessoas considerem justa. Estudos sobre controlos de rua na cidade de Nova Iorque sugerem que, entre as pessoas que receberam um resultado negativo, mas que avaliaram a polícia como agindo através de procedimentos justos, tanto a legitimidade como a vontade de cooperar aumentaram após uma interação com a polícia. Na verdade, a justiça processual é mais importante na construção de legitimidade do que duas outras dimensões da visão dos cidadãos sobre a polícia: as avaliações dos cidadãos sobre a eficácia da polícia no combate ao crime e a favorabilidade para eles do resultado de uma determinada interação ou conjunto de interações.
5. A lição importante é que a regulamentação e a legitimidade não têm de ser negociadas. A polícia pode fazer cumprir a lei e construir legitimidade ao mesmo tempo. A chave é enquadrar as interações usando os princípios da justiça processual. As pessoas tendem a dar muito mais importância à forma como as autoridades exercem o poder, em oposição aos fins para os quais esse poder é exercido – ou seja, à justiça processual através da qual a polícia exerce a sua autoridade. Isto é verdade em uma ampla variedade de autoridades. Os investigadores estudaram avaliações públicas de agentes da polícia, juízes, líderes políticos, gestores e professores, e as conclusões são consistentes; as conclusões relativas à legitimidade estão mais intimamente ligadas aos julgamentos da justiça das ações do que às avaliações da justiça ou eficácia dos resultados (Tyler, 2004).
6. A justiça processual funciona através de um conjunto de processos distintos. A primeira é a importância de dar voz aos cidadãos nas suas interações com a polícia, ou de ter a oportunidade de contar a sua versão da história. O próximo é o gerenciamento do dano direcionado. Ser escolhido por motivos de preconceito – seja racial, de género, ou mesmo de afiliação ao bairro – corrói a legitimidade. Um pouco de transparência ajuda muito. Terceiro é ser tratado com respeito e dignidade. A dignidade, além do respeito, talvez seja melhor observada na violação. A persistência de indignidades quando não são detectadas irregularidades pode transformar-se em problemas fundamentais de exclusão social, conduzindo a um profundo sentimento de perda de reconhecimento ou de respeito e de inutilidade. No seu trabalho sobre o self e a importância do reconhecimento, Charles Taylor argumenta que as nossas identidades são profundamente morais, que nos entendemos como entidades morais. (Taylor, 1989). Na opinião de Taylor, as indignidades conferem um estatuto severo: aqueles que sofrem indignidades têm reivindicações morais mais fracas de reconhecimento e respeito.
7. A justiça processual é entendida pela forma como a polícia sinaliza a sua intenção numa paragem. É importante saber se os encontros policiais se destinam a produzir um bem social geral (busca de justiça) ou a maximizar a punição, independentemente da culpabilidade. Lind e Tyler (1992) explicam que as pessoas se preocupam com a justiça processual porque ela lhes fornece sinais informativos importantes que consideram relevantes para as suas identidades (Lind; Tyler, 1988). Por exemplo, se um agente da polícia tratar uma pessoa de forma rude durante um encontro, essa pessoa processará esse tratamento como informação relevante sobre a forma como as autoridades legais tendem a vê-la, bem como sobre o grupo a que pertence. A conclusão será negativa.

Em um estudo sobre experiências subjetivas, Tyler e Wakslak (2004) mostram que os julgamentos que as pessoas fazem sobre a justiça policial afetam, em primeiro lugar, se as pessoas que lidam com a polícia acreditam que foram perfilados (alvos de intervenções baseadas em perfil racial, social etc.). Aqueles que acreditam que a polícia é neutra têm menos probabilidade de se sentirem discriminados. Além disso, aqueles cujos encontros com a polícia são caracterizados por um tratamento respeitoso e educado e pelo reconhecimento dos direitos também têm muito menos probabilidade de acreditar que foram alvo de perfil discriminatório.

Em outras palavras, as inferências das pessoas sobre a razão pela qual foram abordadas baseiam-se, em grande parte, na forma como veem os agentes envolvidos no exercício da sua autoridade. Se os agentes ouvirem as pessoas, explicarem a base das suas ações, tratá-las com respeito e reconhecerem as preocupações das pessoas na situação, serão considerados confiáveis ​​e vistos como agindo profissionalmente. Caso contrário, eles são vistos como agindo com base na animosidade em relação a qualquer grupo potencialmente estigmatizável do qual a pessoa pertence (ou seja, jovem, minoria, homem etc.).