A criminologia é o estudo científico do crime, dos comportamentos criminais e dos sistemas de justiça criminal. Este campo multidisciplinar envolve teorias e metodologias de várias ciências sociais, incluindo sociologia, psicologia, biologia, economia e direito. A criminologia não só busca entender as causas e consequências do crime, mas também desenvolver estratégias eficazes para a prevenção do crime e a reforma do sistema de justiça criminal.

A teoria criminológica é uma área complexa que busca entender e explicar o comportamento criminoso e as respostas sociais a ele. Para muitos cidadãos, políticos e profissionais da justiça criminal, a palavra “teoria” pode ter uma conotação negativa, sendo vista como algo distante dos “fatos” concretos. No entanto, uma teoria bem desenvolvida é essencial para a compreensão de situações reais, sentimentos, experiências e comportamentos humanos.

Mas, o que é Teoria? Teoria, no contexto das ciências sociais e particularmente na criminologia, refere-se a declarações generalizadas que explicam como dois ou mais eventos estão relacionados. As teorias criminológicas tentam responder perguntas sobre o comportamento criminal e o sistema de justiça criminal, oferecendo explicações sobre como e por que certos eventos ocorrem (Akers, 1999).

Akers (1999) ainda define critérios de avaliação da Teoria Criminológica. Segundo o autor, para avaliar se uma teoria oferece uma explicação sólida sobre o crime ou a justiça criminal, é necessário utilizar critérios científicos. O critério mais importante é a validade empírica, que verifica a extensão em que uma teoria pode ser confirmada ou refutada com evidências rigorosamente coletadas. Outros critérios incluem consistência lógica interna, escopo e parcimônia, testabilidade e utilidade prática.

1 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE UMA TEORIA CRIMINOLÓGICA: CONSISTÊNCIA LÓGICA INTERNA, ESCOPO, PARCIMÔNIA, TESTABILIDADE E UTILIDADE PRATICA

A análise e avaliação de teorias criminológicas dependem de vários critérios fundamentais. Dentre esses, a consistência lógica interna, o escopo e a parcimônia são de extrema importância para a robustez e aplicabilidade das teorias. Estes critérios ajudam a determinar a clareza, abrangência e simplicidade de uma teoria, elementos essenciais para a sua aceitação científica e prática.

1.1 Consistência Lógica Interna

A consistência lógica interna refere-se à coerência das proposições de uma teoria, ou seja, as ideias dentro da teoria não devem ser contraditórias entre si. Uma teoria criminológica bem formulada deve apresentar conceitos claramente definidos e proposições logicamente articuladas. Por exemplo, uma teoria que sugere que os criminosos são deficientes biologicamente e que essa deficiência explica o comportamento criminal não pode, simultaneamente, afirmar que a socialização familiar é a principal causa do comportamento criminoso. A coexistência dessas afirmações conflitantes indicaria uma inconsistência lógica interna, minando a credibilidade da teoria (Akers, 1999).

1.2 Escopo

O escopo de uma teoria refere-se à amplitude dos fenômenos que ela busca explicar. Uma teoria com escopo amplo é capaz de abranger uma vasta gama de comportamentos e situações criminais, enquanto uma teoria de escopo limitado aborda apenas um conjunto restrito de fenômenos. Por exemplo, uma teoria que se aplica apenas à falsificação de cheques pode ser precisa, mas seu escopo é muito limitado. Por outro lado, uma teoria que explica uma variedade de crimes, incluindo a falsificação de cheques, possui um escopo mais amplo e, portanto, é preferível. Além disso, uma teoria que consegue explicar tanto a delinquência juvenil quanto a criminalidade adulta é mais abrangente do que uma que se limita a uma dessas áreas (Akers, 1999).

1.3 Parcimônia

Akers (1999) ainda define que a Parcimônia refere-se à simplicidade e concisão de uma teoria. Uma teoria parcimoniosa utiliza o menor número possível de proposições para explicar o maior número de fenômenos. A parcimônia é desejável porque teorias mais simples são mais fáceis de entender, testar e aplicar. Um exemplo de parcimônia pode ser observado em teorias que atribuem todos os crimes e delinquências a um único fator, como o baixo autocontrole. Esta abordagem é mais parcimoniosa do que uma teoria que necessite de um conjunto complexo de hipóteses para explicar diferentes tipos de crimes, dependendo da idade, sexo ou raça do criminoso.

1.4 Testabilidade

A testabilidade é um dos critérios essenciais para a avaliação das teorias criminológicas. Refere-se à capacidade de uma teoria de ser empiricamente verificada ou falsificada. Uma teoria testável é aquela cujas proposições podem ser submetidas a investigações empíricas rigorosas para determinar sua validade. Ronald L. Akers destaca que, para uma teoria ser considerada cientificamente sólida, ela deve fazer afirmações que possam ser observadas e medidas no mundo real (Akers, 1999).

A teoria da aprendizagem social de Akers é um exemplo claro de uma teoria testável. Esta teoria postula que o comportamento criminoso é aprendido através da interação com outros e através da imitação e reforço de comportamentos observados. Pesquisadores podem testar esta teoria examinando se indivíduos expostos a modelos criminais em suas interações sociais são mais propensos a engajar-se em comportamento criminoso. Estudos empíricos podem medir variáveis como a frequência e a intensidade dessas interações, bem como os comportamentos resultantes, para avaliar a validade das proposições da teoria.

1.5 Utilidade Prática

A utilidade prática refere-se à capacidade de uma teoria de informar e melhorar práticas e políticas na justiça criminal. Uma teoria útil é aquela que pode ser aplicada para resolver problemas reais, orientar intervenções e políticas eficazes, e melhorar os resultados no controle e prevenção do crime. Akers enfatiza que uma teoria criminológica deve não apenas explicar o comportamento criminoso, mas também fornecer diretrizes práticas para profissionais do sistema de justiça criminal (Akers, 1999).

A teoria das atividades rotineiras, proposta por Lawrence Cohen e Marcus Felson, é um exemplo de uma teoria com alta utilidade prática. Esta teoria sugere que a ocorrência de crimes é influenciada pela convergência de três elementos: um agressor motivado, uma vítima ou alvo adequado, e a ausência de um guardião capaz. Esta teoria tem sido utilizada para desenvolver estratégias de prevenção situacional, como aumentar a vigilância em áreas de alto risco, melhorar a iluminação pública e promover o controle de acesso a propriedades. As políticas baseadas nesta teoria têm demonstrado eficácia em reduzir oportunidades para crimes e, consequentemente, a taxa de criminalidade.

2 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO

Edwin H. Sutherland, frequentemente citado como um dos pais fundadores da criminologia moderna, definiu a criminologia como o estudo dos processos de formulação de leis, violação de leis e reação à violação de leis (Sutherland, 1947).

A criminologia tem suas raízes nas teorias clássicas de Cesare Beccaria e Jeremy Bentham, que introduziram o conceito de livre-arbítrio e a ideia de que o crime é uma escolha racional feita por indivíduos que pesam os benefícios e os custos de suas ações. Beccaria, em sua obra “Dos Delitos e das Penas” (1764), argumentou que as punições devem ser proporcionais ao crime cometido e aplicadas de forma rápida e certa para serem eficazes na prevenção do crime.

No final do século XIX, Cesare Lombroso, um médico italiano, desenvolveu a teoria do criminoso nato, sugerindo que tendências criminosas eram herdadas e identificáveis por características físicas específicas. Embora a teoria de Lombroso tenha sido desacreditada, ela marcou o início das abordagens biológicas na criminologia.

3 CLASSIFICAÇÃO DAS TEORIAS CRIMINOLÓGICAS 

As teorias criminológicas podem ser classificadas em dois grandes grupos: teorias da criação e aplicação da lei e teorias da violação da lei. As primeiras tentam explicar o conteúdo das leis e o comportamento do sistema de justiça criminal, enquanto as segundas buscam explicar a ocorrência e os padrões de comportamento criminoso e desviante. As teorias estruturais ou macro focam nas diferenças nas taxas de crime entre grupos e sociedades, enquanto as teorias processuais ou micro abordam diferenças individuais e processos sociais.

Embora vários critérios possam ser usados para avaliar teorias, a validade empírica é o mais importante. Este critério examina até que ponto uma teoria é suportada por achados empíricos ou é mais suportada que teorias alternativas. Na perspectiva de Akers (1999), a validade empírica é o principal foco na avaliação das teorias criminológicas.

4 PERSPECTIVAS DA CRIMINOLOGIA

A criminologia é uma disciplina multidisciplinar que se dedica ao estudo do crime, do comportamento criminoso, e das respostas sociais ao crime. Este campo de estudo está organizado em várias subdisciplinas e escolas de pensamento, cada uma oferecendo diferentes perspectivas e métodos para entender e abordar o crime.

A criminologia aborda o crime a partir de diversas perspectivas, cada uma focando em um aspecto específico do fenômeno criminoso:

1. Perspectiva Legal: Esta abordagem considera o crime como uma violação das leis penais estabelecidas pela sociedade. A definição de crime e as sanções correspondentes são determinadas pelas normas jurídicas. Esta perspectiva é fundamental para a criminologia, pois fornece o quadro normativo dentro do qual o comportamento criminoso é identificado e punido.
2. Perspectiva do Criminoso: Foca no estudo das características e motivações dos indivíduos que cometem crimes. A criminologia procura entender os fatores biológicos, psicológicos e sociais que influenciam o comportamento criminoso, permitindo a elaboração de perfis e intervenções específicas para a reabilitação.
3. Perspectiva da Vítima: A vitimologia, um subcampo da criminologia, estuda as vítimas de crimes e as consequências do crime para elas. Examina os fatores que aumentam a vulnerabilidade de certos grupos ao crime e busca desenvolver estratégias de apoio e prevenção para as vítimas.
4. Perspectiva Ambiental: Estuda a relação entre o ambiente físico e social e o comportamento criminoso. Teorias como a escolha racional e a rotina de atividades analisam como a oportunidade e a percepção do risco influenciam a decisão de cometer um crime. Esta perspectiva considera fatores como a desorganização social e a urbanização na análise do crime.
5. Perspectiva do Controle Social: Explora os mecanismos e instituições que a sociedade utiliza para controlar o comportamento criminoso e garantir a conformidade com as normas sociais. Inclui o estudo das leis, das agências de aplicação da lei, e do sistema de justiça criminal. A teoria do controle social de Travis Hirschi é um exemplo importante, sugerindo que laços sociais fortes reduzem a probabilidade de comportamento criminoso.

5 DIVISÕES DA CIÊNCIA CRIMINOLÓGICA

A ciência criminológica pode ser dividida em diversas áreas de estudo, cada uma focada em aspectos específicos do crime e do comportamento criminoso. As principais divisões incluem:

1. Criminologia Teórica: Esta área envolve o desenvolvimento e a análise de teorias que explicam o comportamento criminoso. Exemplos incluem a teoria da aprendizagem social de Akers, que sugere que o comportamento criminoso é aprendido através da interação com outros;
2. Criminologia Aplicada: Foca na aplicação prática de teorias e métodos para prevenir o crime e tratar do comportamento criminoso. Inclui a elaboração de políticas públicas e programas de intervenção baseados em evidências empíricas;
3. Criminologia Comparativa: Examina as diferenças e similaridades no comportamento criminoso e nas respostas sociais ao crime entre diferentes culturas e sistemas jurídicos.
4. Criminologia Crítica: Questiona as estruturas de poder e desigualdades sociais que influenciam a definição de crime e a aplicação da justiça. Esta abordagem inclui teorias marxistas e feministas que destacam a influência da classe social, raça e gênero no sistema de justiça criminal;
5. Criminologia Ambiental: Estuda a relação entre o ambiente físico e social e o comportamento criminoso. A teoria da escolha racional e a teoria da rotina de atividades são exemplos de teorias dentro desta área que analisam como a oportunidade e a percepção do risco influenciam a decisão de cometer um crime.

6 ESCOLAS DE CRIMINOLOGIA

As escolas de criminologia representam diferentes tradições teóricas que têm evoluído ao longo do tempo. As principais escolas incluem:

1. Escola Clássica: Fundada no século XVIII por pensadores como Cesare Beccaria e Jeremy Bentham, esta escola defende que o crime é uma escolha racional e que a punição deve ser proporcional ao crime cometido. Beccaria argumentou que a certeza e a celeridade da punição são mais eficazes na prevenção do crime do que a severidade.
2. Escola Positivista: Surgida no século XIX, esta escola foca nas causas biológicas, psicológicas e sociais do comportamento criminoso. Cesare Lombroso, um dos principais representantes, acreditava que certos indivíduos eram biologicamente predispostos ao crime.
3. Escola de Chicago: Desenvolvida na primeira metade do século XX, no início da década de 1920 tem sua matriz de pensamento na Universidade de Chicago, com forte aplicação da ideia de Teoria da Ecologia Criminal. É caracterizada pelo empirismo, finalidade pragmática (emprego da observação direta nas investigações; as teses são introduzidas a partir da observação dos fatos) e um diagnóstico sobre os problemas sociais urgentes da realidade norte-americana. Os principais representantes são Park, Burgess, Shaw, Mckay, Trasher. Esta escola enfatiza a influência do ambiente social no comportamento criminoso.
4. Teorias de Controle Social: Estas teorias, como a de Travis Hirschi, sugerem que o crime ocorre quando os laços sociais que unem o indivíduo à sociedade são enfraquecidos ou rompidos. A teoria do controle social de Hirschi e a teoria do autocontrole de Gottfredson e Hirschi são exemplos notáveis.
5. Crítica Feminista[1]: Estas abordagens criticam as instituições e práticas do sistema de justiça criminal que perpetuam a desigualdade social. Teóricas feministas como Carol Smart argumentam que o sistema legal muitas vezes reflete e reforça as desigualdades de gênero.

7 CONCLUSÃO

A criminologia é um campo vasto e multifacetado, que integra diversas teorias e métodos para entender o fenômeno do crime. As contribuições de teóricos como Ronald L. Akers são essenciais para o desenvolvimento contínuo deste campo, proporcionando uma base sólida para a análise e a implementação de políticas eficazes de prevenção e controle do crime.

A testabilidade e a utilidade prática são critérios fundamentais na avaliação de teorias criminológicas. Uma teoria testável permite a verificação empírica de suas proposições, enquanto uma teoria útil oferece diretrizes práticas que podem ser aplicadas para melhorar as políticas e práticas no sistema de justiça criminal. Estas características garantem que as teorias não apenas expliquem o comportamento criminoso, mas também contribuam para a prevenção e o controle eficaz do crime.

A teoria criminológica é fundamental para compreender e explicar o comportamento criminoso e as respostas sociais a ele. Uma teoria bem desenvolvida e empiricamente validada não apenas esclarece fatos conhecidos, mas também guia programas e práticas na justiça criminal, contribuindo para a formulação de políticas mais eficazes.

A criminologia continua a evoluir, respondendo às mudanças sociais e aos novos desafios apresentados pelo crime contemporâneo. Através de uma compreensão abrangente das teorias e das evidências empíricas, os criminologistas buscam desenvolver políticas e práticas mais eficazes para lidar com o crime e promover a justiça social.

REFERÊNCIAS

AKERS, Ronald L. Criminological theories: Introduction and evaluation. Routledge, 1999.

BECCARIA, Cesare di. Dei delitti e delle pene [On Crimes and Punishments]. Livorno [Leghorn], 1764.

BECKER, Howard S. Outsiders Studies in the Sociology of Deviance. Free P. Free, 1973.

COHEN, Lawrence E.; FELSON, Marcus. Social change and crime rate trends: A routine activity approach. Crime: Critical Concepts in Sociology, v. 1, p. 316, 1979.

GIBBONS, Don C. The criminological enterprise: Theories and perspectives. Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 1979.

GIBBS, Jack P. Control: Sociology’s central notion. University of Illinois Press, 1989.

GOTTFREDSON, Michael; HIRSCHI, Travis. Modern control theory and the limits of criminal justice. Oxford University Press, 2019.

HIRSCHI, T. Causes of Delinquency University of California Press Berkeley. CA Google Scholar, 1969.

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LOMBROSO, Cesare. L’uomo delinquente: in rapporto all’antropologia, alla giurisprudenza ed alle discipline carcerarie. Bocca, 1896.

MERTON, Robert K. Social structure and anomie. In: Gangs. Routledge, 2017. p. 3-13.

SHAW, Clifford Robe; MCKAY, Henry Donald. Juvenile delinquency and urban areas. 1942.

SHOEMAKER, Donald J. Theories of delinquency: An examination of explanations of delinquent behavior. Oxford University Press, 2018.

SMART, Carol. Women, Crime and Criminology (Routledge Revivals): A Feminist Critique. Routledge, 2013.

SUTHERLAND, Edwin H.; CRESSEY, Donald R.; LUCKENBILL, David F. Principles of criminology. Altamira Press, 1992.

VOLD, George B. Theoretical criminology. 1958.

WILLIAMS, Franklin P.; MCSHANE, Marilyn D. Criminological theory. Upper Saddle River: Pearson Education, 2004.

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[1] Publicado pela primeira vez em 1977, Women, Crime and Criminology apresenta uma crítica feminista das teorias clássicas e contemporâneas da criminalidade feminina. Ele aborda a questão de que a literatura da criminologia tem sido, ao longo da história, predominantemente orientada para os homens, sempre tratando a criminalidade feminina como marginal ao estudo “adequado” do crime na sociedade. Carol Smart explora uma nova direção na criminologia e na sociologia da desviância, investigando o crime feminino a partir de uma posição feminista comprometida. Examinando os tipos de delitos cometidos por infratoras, Smart aponta para as falácias inerentes à dependência de estatísticas oficiais e mostra as deficiências do argumento popular de que a emancipação feminina causou um aumento nas taxas de criminalidade feminina. Ela lida com estudos de prostituição e estupro e considera o tratamento das mulheres – como infratoras e vítimas – pelo direito penal, pela polícia e pelos tribunais e pelo sistema penal. É dada atenção especial à questão do tratamento leniente para infratoras com a conclusão de que mulheres e meninas são, em alguns casos importantes, realmente discriminadas em nossos sistemas legais e penais. A relação entre criminalidade feminina e doença mental é discutida e a autora conclui abordando alguns dos problemas inerentes ao desenvolvimento de uma criminologia feminista.