1. Introdução

O Brasil sediou sete[1] grandes eventos esportivos no período de dez anos, sendo que destes, dois podem ser considerados Megaeventos devido possuírem mercado e mídias globais, a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos 2016. Ambos tiveram como cidade-sede de jogos a capital mineira. A realização da segurança desses eventos demandou um planejamento de atuação dos órgãos encarregados de forma a atuarem de maneira integrada e sinérgica, a dm de atenderem a todas as demandas apresentadas, bem como de intervir frente a cenários sem parâmetros de comparação com outros eventos realizados preteritamente.

O objetivo deste texto é abordar a forma de realização dos planejamentos operacionais dedicados ao emprego policial nos megaeventos sediados no Brasil, especialmente relatar sucintamente a experiência de formatação do planejamento da Polícia Militar de Minas Gerais para esses eventos.

O texto foi estruturado de forma a conceituar megaeventos e a sistemática do planejamento de segurança para os eventos dessa natureza, com os critérios de alocação de recursos, matriz de responsabilidades, operações e comando e controle.

2. Breves considerações sobre megaeventos

Megaeventos podem ser conceituados, conforme definição aderida por parte considerável da comunidade acadêmica internacional[2] como:

[…] eventos de larga escala cultural (incluindo comerciais e esportivos) que tem uma característica dramática, apelo popular massivo e significância internacional. Eles são tipicamente organizados por combinações variáveis de governos nacionais e organizações internacionais não governamentais e ainda podem ser ditos como importantes elementos nas versões “oficiais” da cultura pública (ROCHE, 2000, p.1, tradução nossa).

Segundo Almeida; Mezzadri; Júnior (2009), os megaeventos proporcionam uma evidência para os locais-sedes. A percepção dessa evidência é clara quando os países e cidades têm uma vasta mobilização de recursos humanos e financeiros visando conquistas simbólicas.

Ainda segundo os mesmos autores,

Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo de futebol possuem a maior visibilidade midiática mundial e grande interesse do público, provavelmente maior que qualquer outro evento quando se trata de exposição intensa durante todos os dias de sua realização em uma escala global. Os dirigentes esportivos e políticos ligados ao esporte têm a possibilidade de converter os aspectos simbólicos e miméticos das disputas entre os países, desde as candidaturas a sediar os Jogos até a conquista de medalhas, em capital político e social (ALMEIDA; MEZZADRI; JÚNIOR, 2009, p. 187).

Sendo assim, considerando a repercussão e visibilidade proporcionada ao país sede de um megaevento, é imprescindível proporcionar segurança, o que permite uma imagem positiva e consequente conquista de capital político e social.

3. O Planejamento operacional da Polícia Militar de Minas Gerais nos megaeventos

A Polícia Militar de Minas Gerais, para os eventos (Copa das Confederações FIFA 2013, Copa do Mundo FIFA 2014, Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016), em que o estado sediou partidas além de locais de treinamento e acomodação, estruturou uma Assessoria Extraordinária[3] dedicada à definição de diretrizes-macro em nível estratégico e compilação dos planejamentos táticos e operacionais, a dm de garantir a sinergia das ações desencadeadas pela instituição e promover a interlocução com os outros órgãos envolvidos.

A primeira etapa de elaboração dos planejamentos contou com realização de um “diagnóstico estratégico”. Nesse documento procurou-se compilar as atividades dos eventos e seus respectivos cronogramas, com objetivo de avaliar os impactos na segurança pública e definir os principais serviços a serem estruturados para garantir a segurança do Megaevento.

Assim, no diagnóstico estratégico foi realizado o levantamento de informações sobre o modelo de gestão do Grande Evento, consubstanciado pela análise de riscos, bem como a definição de áreas de interesse operacional e atribuições vinculadas à Polícia Militar de Minas Gerais.

Considerando a necessidade de atendimento de protocolos de segurança definidos nos acordos para definição das sedes dos Megaeventos, bem como a coordenação e controle das atividades, um aspecto importante a ser observado na elaboração do plano de segurança refere-se à observação da governança para realização do evento[4].

A partir do diagnóstico estratégico que a instituição, com atribuição e atuação harmônica com outros órgãos, desdobrou as diretrizes em planejamentos operacionais nos diversos níveis de atuação e competência.

Definida a estrutura de coordenação das atividades, passa-se a observar os critérios de alocação de recursos temporal e geográfico.

3.1 Áreas de Interesse Operacional (AIO) e Áreas Impactadas (AI)

As Áreas de Interesse Operacional (AIO) são as áreas relacionadas à segurança onde serão desencadeadas ações e têm relação direta com as atividades dos eventos esportivos e outros subordinados.

As Áreas Impactadas (AI) são aquelas que não possuem atividades diretamente relacionadas ao evento, entretanto, podem sofrer interferência decorrente deste, que remetem a uma atenção especial em razão do impacto na demanda de segurança.

A competência para atuação nas áreas de interesse operacional e áreas impactadas foi definida entre competência da segurança pública e competência de defesa, da seguinte forma:

1. segurança pública: estádios, centros de treinamento, eventos culturais, locais de exibição pública (public viewing area), portos, aeroportos, pontos turísticos, fronteiras, rede hoteleira, estradas e escoltas;
2. defesa: estruturas estratégicas, espaço aéreo, cooperação fronteiras, marítima e fluvial, fiscalização de explosivos, defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (QBRN), controle de emprego de helicópteros, prevenção, repressão e combate ao terrorismo e segurança/defesa cibernética.

3.2 Alocação de recursos

A distribuição dos recursos humanos e logísticos deve atender a critérios de alocação conforme momento (critério temporal) e nos locais (critério geográfico) onde há necessidade.

3.2.1 Critério geográfico

O critério geográfico refere-se às áreas de interesse operacional e impactadas, que definem parâmetros de priorização para a alocação de recursos humanos e materiais.

Quadro 1 – Critério Geográfico de alocação de recursos

Fonte: Elaborado pelo autor.

3.2.2 Critério temporal

O critério temporal define o momento de emprego dos recursos conforme cronograma do evento. Assim, permite a alocação dos esforços dedicados ao evento nas áreas de interesse operacional e impactadas nos momentos em que há maior necessidade operacional para realização das atividades.

Para a gradação dos esforços durante os períodos pré-evento, evento e pós-evento, consideram-se as seguintes situações:

1. Esforço Máximo: alocação de aparato especial de segurança dedicado e específico para as áreas de interesse e impactadas;
2. Esforço Médio: alocação de aparato de segurança acima do empregado na rotina de funcionamento da área de interesse e impactadas;
3. Esforço de Rotina da Operação: alocação de aparato de segurança de rotina para o local.

Quadro 2 – Alocação de recursos pelos critérios geográficos de temporal (exemplo para evento esportivo)

Fonte: Elaborado pelo autor.

3.2.3 Matriz de responsabilidades

A Polícia Militar de Minas Gerais utiliza em suas atividades ordinárias os conceitos de responsabilidade territorial e recobrimento, os quais definem os níveis de atuação na prática operacional. A ênfase na ação preventiva já é reconhecida doutrinariamente pela PMMG como um dos pressupostos do emprego da PMMG (MINAS GERAIS, 2010, p. 26). Assim, qualquer tipo de atuação policial-militar deve ter como foco a prevenção de delitos ou desordens. O conceito remonta a articulação operacional adotada pela PMMG desde a década de 1980 estruturada em esforços conhecida como “Malha Protetora” (ALMEIDA, 1984).

Para a atividade de um Megaevento há ainda a necessidade suplementar de emprego operacional. Para os eventos realizados em Minas Gerais, a PMMG criou uma estrutura temporária de Batalhão, a dm de garantir a suplementação dos esforços que superam a capacidade das unidades com responsabilidade territorial pela necessidade de recursos humanos e logísticos. Já as demandas que superam a capacidade de emprego ordinário pelo emprego de técnicas, táticas especializadas devido a complexidade dos eventos são desencadeadas pelas tropas especializadas (choque, operações especiais, etc).

Partindo dessas premissas, foram definidas atividades operacionais com as respectivas responsabilidades estruturadas numa matriz.

Quadro 3 – Matriz de responsabilidade por tipo de unidade e atribuição correspondente

Fonte: Elaborado pelo autor.

Além das atribuições específicas para cada nível, todos os atores envolvidos ainda devem manter-se em condições de atuar em contingências nos limites de sua competência, considerando o conceito de “liderança situacional” e metodologia de Sistema de Controle de Operações[5].

3.3 Operações

As operações de segurança pública desenvolvidas na oportunidade de realização do evento contemplam as seguintes atividades:

1. Policiamento ostensivo em aeroportos;
2. Vistoria antibombas nos veículos de escolta, nos locais de evento oficial, locais de treinamento e hospedagem das delegações;
3. Escoltas das delegações oficiais do evento, incluindo definição de rotas protocolares e emergenciais;
4. Policiamento ostensivo nos locais de evento conforme perímetros de segurança (imediato, mediato e externo);
5. Policiamento dos locais de acomodação e centros de treinamento;
6. Policiamento dos pontos turísticos;
7. Acompanhamento de reuniões públicas para manifestação de pensamento pacíficas e dissuasão/dispersão de manifestações violentas;
8. Funcionamento regular das cidades.

3.4 Perímetros de segurança

Para fins de planejamento de segurança nos locais de eventos oficiais, no caso dos eventos esportivos as arenas de competição são considerados os seguintes perímetros de segurança: Perímetro interno:

1. área delimitada das catracas de controle de acesso/verificação de ingressos e credenciais para o interior da estrutura edificada do estádio, até o centro do campo;
2. Perímetro mediato: espaço compreendido entre as catracas de bilhetagem para acesso ao perímetro interno do estádio e cercamentos do estádio, onde há verificação com detector de metais e de pertences (mag & bag);
3. Perímetro externo (área de segurança pública): área do entorno do estádio até os cercamentos do estádio. Contempla as vias de acesso a pé (fan walk) e é delimitada pelos Postos de Verificação Veicular (PVV).
4. Postos de Verificação Veicular: estruturas montadas no entorno dos estádios, nas vias públicas do perímetro de segurança pública, em que são verificadas as credenciais dos veículos e orientados quanto aos acessos e estacionamentos. Têm por finalidade evitar o conflito de circulação decorrente do ingresso de veículos não autorizados na área circundante do estádio, bem como favorecer a segurança por meio deste controle.

3.5 Coordenação e Controle

Foi realizada a coordenação e controle das forças de segurança em nível nacional, regional e local com a finalidade de assegurar o fluxo de informações de interesse nacional para o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) e, consequentemente, para o Governo Federal. O Sistema Integrado de Comando e Controle (SICC) visa assessorar o processo de tomada de decisão em nível nacional, com a devida resposta operacional, no campo da segurança, interagindo os três níveis de governo e a iniciativa privada.

O SICC foi concebido de forma a incentivar a solução de problemas de forma descentralizada pelas camadas de base, apenas escalando as questões para solução pelas camadas superiores quando houver esgotamento de meios ou quando estas extrapolarem as respectivas competências ou atribuições.

A estrutura de comando e controle ainda com Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), que em nível regional, integra, supervisiona e apoia as instituições que o compõem, assegurando o processo de coordenação, comando e controle, gerenciando de forma integrada o andamento das ações de segurança dos Megaeventos, buscando a interoperabilidade entre os sistemas, facilitando a atuação das organizações nas ações de resposta aos incidentes e emergências.

Outras estruturas também integram o SICC, como o Centro Integrado de Segurança da Instalação (CISI), que funciona no interior da arena de competição, e as estruturas acessórias como os Centros integrados de Comando e Controle Móveis (CICCM) e as Plataformas de Observação Elevada (POE). Estas estruturas permitem, por meio de equipamentos e tecnologias desconcentradas, o gerenciamento remoto, o repasse de imagens, dados e coordenação regionalizada de ações nos Megaeventos, em integração e interoperabilidade plena com o CICCR, o que permite a ampliação da extensão da coordenação e controle, principalmente em localidades não acolhidas com o monitoramento por vídeo.

Além dessas estruturas de coordenação e controle da segurança pública ainda houve outras atividades específicas de comando da defesa, por meio do Centro de Controle de Defesa de Área (CCDA), da área de inteligência, etc.

4. Considerações Finais

O objetivo desse texto foi trazer de maneira sucinta a experiência da Polícia Militar de Minas Gerais na elaboração dos planos de emprego para realização da segurança dos megaeventos realizados em Minas Gerais.

Tratou de um relato de experiência que trouxe em linhas gerais os aspectos observados na definição das estratégias em nível global e seus desdobramentos para a realização das atividades operacionais.

Ressalta-se a inafastabilidade do cumprimento das missões constitucionais no período de realização de um megaevento, sendo que o público-alvo dos serviços são, além daqueles envolvidos na realização do esforço temporário que compreende o evento, a sociedade que é usuária da prestação dos serviços, devendo haver a manutenção da excelência na prestação ordinária das atividades, além daquelas empreendidas por ocasião do evento.

Longe de pretender ser um manual de planejamento, esse trabalho buscou traçar apenas linhas gerais que definem a execução do planejamento de uma atividade que demanda um esforço extraordinário por parte dos órgãos de segurança. Dada a excelência na prestação dos serviços, auferido pelo sucesso das atividades nos eventos em que a PMMG atuou, sem observação de qualquer incidente, pode-se afirmar que houve êxito no planejamento de segurança para os megaeventos, sendo a experiência valiosa para a elaboração dos futuros planejamentos.

Referências

ALMEIDA, Bárbara Schausteck de; MEZZADRI, Fernando Marinho; JÚNIOR, Wanderley Marchi. Considerações sociais e simbólicas sobre sedes de megaeventos esportivos. Motrivivência, n. 32-33, p. 178-192, 2009.

OLIVEIRA, Marcos de. Projeto Gerenciamento de Desastres – Sistema de Comando em Operações / Marcos de Oliveira. – Florianópolis: Minis- tério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, 2010.

DACOSTA, Lamartine Pereira. Olympic Studies: Current Intellectual Crossroads. Rio de Janeiro: Editora Gama Filho, 2002.

DUNCAN, Sally Anne. Souls Grown Deep and the Cultural Politics of the Atlanta Olympics. Radical History Review, n. 98, Spring 2007, p. 97-118.

GIULIANOTTI, Richard; KLAUSER, Francisco. Security Governance and Sport Mega-events:Toward an Interdisciplinary Research Agenda. Journal of Sport and Social Issues, v. 34, n. 1; 2010, pp. 49-61.

HORNE, John.The Four ‘Knowns’ of Sports Mega-Events. Leisure Studies, v. 26, n. 1, pp. 81–96, January 2007.

HORNE, John; MANZENREITER,Wolfram.An introduction to the sociology of sports mega-events. Sociological Review, v. 54, n. 2, pp. 1-24, dez. 2006.

MALFAS, Maximos; THEODORAKI, Eleni; HOULIHAN, Barrie. Impacts of the Olympic Games as mega-events. Municipal Engineer, v. 157, n. 3, pp. 209- 220, set. 2004.

ROCHE, Maurice. Mega-events and modernity: Olympics and expos in the growth of global culture. New York: Routledge, 2000.

WHANNEL, Garry.Television and the transformation of sport. The ANNALS of the American Academy of Political and Social Science 2009, v. 625, pp. 205-218.

[1] Jogos Pan-Americanos 2007; Jogos Mundiais Militares 2011; Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 em 2012; Copa das Confederações FIFA 2013; Jornada Mundial da Juventude 2013; Copa do Mundo FIFA 2014; Olimpíadas e Paralimpíadas 2016.

[2] DACOSTA (2002); DUNCAN (2007); GIULIANOTTI; KLAUSER (2010); HORNE (2007); HORNE; MANZENREITER (2006); MALFAS; THEODORAKI; HOULIHAN (2004); WHANNEL (2009);

[3] Assessoria Extraordinária para Copa do Mundo 2014 e Assessoria Extraordinária para Jogos

Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

[4] Por exemplo, para os Jogos Olímpicos, houve uma estrutura de governança que contempla desde o Comitê Olímpico Internacional, passando pelo Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Organizador, Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e que culmina na estrutura do Sistema Integrado de Comando e Controle, em que os órgãos de segurança possuem assento e poder de decisão em suas esferas de competência.

[5] O Sistema de Comando de Operações (SCO) pode ser conceituado como uma ferramenta gerencial (modelo), de concepção sistêmica e contingencial, que padroniza as ações de resposta em situações críticas de qualquer natureza ou tamanho. O SCO permite que seus usuários adotem uma estrutura organizacional integrada para enfrentar as demandas e complexidades de uma situação crítica, sem prejuízo de suas competências e limites jurisdicionais. Utilizando as melhores práticas de administração, o SCO ajuda a garantir: 1) Maior segurança para as equipes de resposta e demais envolvidos na situação crítica; 2) O alcance de objetivos e prioridades previamente estabelecidas; e 3) O uso eficiente e eficaz dos recursos (humanos, materiais, financeiros, tecnológicos e de informação) disponíveis (OLIVEIRA, 2010).