Resumo

O texto discute a evolução do policiamento baseado em evidências, destacando a transição do uso predominante da intuição para uma abordagem fundamentada em dados empíricos e pesquisas científicas. A prática policial, historicamente baseada na experiência e julgamento subjetivo, enfrenta agora a exigência crescente de transparência e eficácia demonstrável. As políticas públicas baseadas em evidências (PPBE), inicialmente adotadas na medicina, expandiram-se para outras áreas, incluindo a segurança pública. O policiamento baseado em evidências visa aprimorar as decisões policiais, integrando dados rigorosos com a expertise prática dos policiais. Modelos alternativos de policiamento, como o policiamento comunitário e orientado para problemas, também se beneficiam dessa abordagem científica, que busca testar e validar suas estratégias.

Palavras-chave: Policiamento baseado em evidências, intuição policial, políticas públicas, eficácia policial.

1 Introdução

Conforme argumenta Ratcliffe (2023), a intuição — aquele velho e clássico instinto policial — tem sido um esteio na atuação das forças policiais desde o início da aplicação moderna da lei em 1829. Tal intuição foi evidenciada na definição do papel policial pelo sociólogo Egon Bittner (1990), que descreveu a atividade policial como operar “de acordo com os ditames de uma compreensão intuitiva das exigências situacionais”. Todavia, no presente cenário, uma vasta gama de dados referentes às atividades policiais e estatísticas criminais está à disposição de jornalistas, reformadores, críticos e do público em geral, permitindo uma avaliação pormenorizada do desempenho das forças de segurança em diversos aspectos, desde a eficácia no combate ao crime violento até os esforços de recrutamento visando a inclusão de policiais afrodescendentes.

Há uma demanda crescente por provas concretas da eficácia dos programas e estratégias implementadas, e a sociedade tem exigido, de forma justificada, que a polícia fundamente suas ações com evidências claras (Ratcliffe, 2023). Em resposta a essa demanda, o uso de dados e evidências tem se tornado uma prática cada vez mais comum entre uma nova geração de líderes policiais (idem).

Essa tendência transcende a mera redução da criminalidade, refletindo um desejo cada vez mais pronunciado entre líderes progressistas de não apenas controlar a delinquência, mas também de demonstrar avanços na segurança comunitária, na confiança pública e na legitimidade das forças policiais. A incorporação de dados e ciência representa, por vezes, um desafio para os policiais que veem a profissão como uma atividade baseada predominantemente na experiência pessoal, intuição e julgamento subjetivo dos indivíduos.

Um dos objetivos centrais do policiamento baseado em evidências é moderar essas crenças, opiniões subjetivas e vieses sistemáticos, aprimorando as decisões políticas das organizações policiais com base em dados empíricos e pesquisas científicas. Neste contexto, a ciência e a análise de dados têm o potencial de promover melhorias substanciais na profissão policial. Entretanto, reconhece-se que a experiência dos policiais ainda tem um papel importante no contexto do policiamento baseado em evidências. Este modelo de policiamento pode ser visto como um aprimoramento das práticas policiais vigentes, e não necessariamente como sua substituição.

2 As Origens da Política Pública Baseada em Evidências

A polícia não é a primeira área da vida pública a descobrir o valor de uma abordagem informada por evidências. Há uma tradição secular de aprender com os resultados das ações e melhorias incrementais no equipamento e nas táticas militares. Grande parte disso foi impulsionada por uma questão de sobrevivência, ou se aprendia e se adaptava ou morreria.

A história das políticas baseadas em evidências tem sua origem na medicina. Baron (2018, p.40) afirma que as Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE) “surgiram primeiramente na medicina, após a Segunda Grande Guerra, e contribuíram enormemente para a saúde humana”. Ao longo das últimas décadas, o enorme e generalizado impacto da Medicina Baseada em Evidências tem sido amplamente reconhecido, não apenas em suas premissas e objetivos, mas também com relação aos métodos e técnicas, os quais foram “exportados”, aprendidos e mimetizados por profissionais e instituições engajados em uma ampla variedade de políticas setoriais (Faria, 2022).

Faria (2022, p. 14) define PPBE como

As políticas públicas baseadas em evidências (PPBE) são aquelas cuja formulação e implementação são pautadas por dados e informações produzidos de maneira rigorosa e sistemática, preferencialmente segundo padrões chancelados pela comunidade científica.

Na mesma linha, Bracho (2020, p. 307) afirma que políticas públicas baseadas em evidências (PPBE) são um tipo de política

[…] baseada na investigação, que aplica procedimentos rigorosos e sistemáticos para a coleta de dados e se preocupa com a transformação desses dados em conhecimento formal que seja efetivamente útil na tomada de decisões.

A prática baseada em evidências se expandiu então a partir da medicina para outras áreas como saúde pública, política fiscal, educação e gestão de pessoal, e está emergindo lentamente na polícia. Ratcliffe (2023) afirma que esse processo tem ocorrido lentamente devido ao fato de que, apesar da inserção do policiamento baseado em evidências há mais de 20 anos, a polícia em grande parte rejeitou a ciência, preferindo valorizar e priorizar o papel da experiência no ofício policial. O autor complementa que a lentidão para aderir à “onda baseada em evidências” teve consequências para a polícia como, por exemplo, o fatídico evento que culminou no assassinato de George Floyd, quando cidades nos EUA começaram a discutir a retirada de financiamento ou mesmo a desmantelamento de seus departamentos de polícia. Naquele momento havia pouca pesquisa para avaliar essas demandas.

Um raro experimento natural ocorreu quando dois departamentos de polícia de Nova Jersey (EUA) consideraram demitir policiais durante a recessão econômica de 2008. Diferentemente dos experimentos que são especificamente projetados como estudos, experimentos naturais são situações políticas que ocorrem no mundo real sem qualquer intervenção de pesquisadores que oferecem uma oportunidade para estudo observacional. Um departamento — Jersey City — conseguiu resolver seus problemas financeiros. Mas o departamento de polícia de Newark demitiu 13% do departamento. Piza e Chillar estimam que isso resultou em cerca de 108 delitos violentos adicionais e 100 mais delitos contra a propriedade por mês. Fora desse estudo de caso único, a maioria dos pesquisadores de efetividade e reforma policial se concentra menos no número de policiais e mais em como melhor implantar e usar policiais.

Agora há evidências de que o modelo padrão de policiamento não está associado a resultados mais seguros ou a melhorias na confiança e na confiança das pessoas na polícia. O exemplo clássico é o Experimento de Patrulha Preventiva de Kansas City (Kelling et al., 1976). Os pesquisadores descobriram que variar o número de carros patrulhando aleatoriamente uma área não teve efeito na taxa de criminalidade. Uma falta de eficácia semelhante ocorreu no Experimento de Patrulha a Pé de Newark, quando a polícia converteu grandes áreas de patrulha de carro em patrulhas a pé (Kelling et al., 1981).

O trabalho dos detetives foi escrutinado nas décadas de 1970 e 1980. A função do detetive foi inicialmente criticada por ter pouco a ver com a resolução de casos. John Eck descobriu que, na maioria das situações, a capacidade de resolução de um caso não estava relacionada ao esforço despendido por um detetive. Problemas com a investigação rotineira continuam até hoje, e as taxas de esclarecimento têm diminuído nos últimos 60 anos.

Modelos alternativos de policiamento foram propostos. Esses incluem policiamento comunitário, policiamento orientado por inteligência, policiamento orientado para problemas e policiamento focado em danos. Como Cynthia Lum e Chris Koper observam, “o policiamento baseado em evidências não rejeita nem se opõe a nenhuma dessas abordagens alternativas ou mesmo ao modelo padrão”. Em vez disso, se alternativas devem ser usadas, devemos ser capazes de conectar os resultados aos programas e testar se estão entregando resultados.

O “policiamento baseado em evidências é projetado para reduzir a dependência de nossa experiência ou esperança cega de que estratégias funcionarão” (Ratcliffe, 2023, p. 7). Ele fornece uma base de evidências sobre a qual avaliar qualquer abordagem, seja o modelo padrão tradicional de policiamento ou metodologias mais inovadoras.

Como pode ser visto na Figura 1, o Policiamento Baseado em Evidências não é uma abordagem conflitante ou alternativa a outras estratégias, mas sim o mecanismo para testar sua eficácia (Ratcliffe, 2023, p. 7).

Figura 1 – Fundamento probatório do Policiamento Baseado em Evidências

Fonte: Adaptado de Ratcliffe (2023, p. 7).

Experiência versus Evidência

A experiência é difícil de quantificar. A experiência é um conhecimento específico do contexto que está situado nos desafios que os policiais enfrentam. Diferentemente da intuição, a experiência pessoal é adquirida ao longo do tempo, se, quando confrontados com uma situação, refletirmos sobre os resultados das ações tomadas em circunstâncias semelhantes. Em outras palavras, pensamos em como agimos em eventos semelhantes e ajustamos nosso comportamento atual para alcançar um resultado melhor. Este tipo de conhecimento experiencial é o que se denomina de Tirocínio Policial. Bittner (1990) escreveu que a substância do profissionalismo policial deve originar-se principalmente da prática policial e da experiência policial.

Quando vista como um ofício — e não como uma ciência — o profissionalismo na polícia decorre da experiência, não do conhecimento de pesquisa. À medida que os policiais lidam com uma série de situações e pessoas, sua experiência cresce, e com ela seu conhecimento e conjunto de habilidades. Esse “conhecimento situado” é específico ao histórico, localização e situação em que os policiais se encontram.

Ratcliffe (2023) relata que em sua experiência lidando com policiais de diversos locais ao redor do mundo, observou policiais que atuam no centro da cidade desenvolverem expertise em lidar com festeiros bêbados, policiais em mercados de drogas prolíficos rapidamente desenvolvem uma expertise em narcóticos e nas várias fases da intoxicação por substâncias entre outros exemplos de desenvolvimento do conhecimento experiencial.

Ratcliffe (2023) apresenta o questionamento se essa experiência tática pode se traduzir em percepções operacionais mais amplas. Para o autor, a expertise clínica que os policiais ganham ao lidar com pessoas com vícios em drogas pode melhorar suas interações de nível de rua, mas pode ser menos valiosa na identificação de uma estratégia de aplicação ou mitigação para a área.

A experiência individual é frequentemente casual e não sistemática o que não dá necessariamente a visão mais ampla para estabelecer uma decisão política eficaz. Evidências de pesquisa ou científicas podem muitas vezes complementar de maneira útil a experiência local (Ratcliffe, 2023).

Conceito de Evidência Científica e Policiamento Baseado em Evidências

A palavra evidência pode assumir muitas conotações. Evidência científica é diferente da evidência criminal que a polícia coleta para conseguir uma condenação em tribunal.

Evidência, no contexto da ciência, é entendida não como um mero sentimento da verdade do pensamento, mas sim no sentido forense de prova (Michel, 2015). No mesmo sentido, para Ratcliffe (2023) evidência, ou evidência científica, é a sabedoria acumulada de estudos e observações sistemáticas que podem ajudar um formulador de políticas a chegar a uma conclusão sobre uma escolha. Sherman (2013) afirma que na ciência, assim como no direito, evidência é uma descoberta objetiva que pode ser confirmada por observações repetidas de observadores independentes e que pode ajudar a sustentar uma conclusão.

Definindo o Policiamento Baseado em Evidências

Definições de prática baseada em evidências frequentemente referenciam o uso consciente, explícito e criterioso das melhores evidências disponíveis na tomada de decisões para melhorar os resultados. Lawrence Sherman (2013) traduziu isso para a aplicação da lei, chamando de “o uso da melhor pesquisa disponível sobre os resultados do trabalho policial para implementar diretrizes e avaliar agências, unidades e policiais”.

O policiamento baseado em evidências é um método de tomada de decisões sobre “o que funciona” no policiamento: quais práticas e estratégias cumprem as missões policiais de maneira mais econômica. Em contraste com basear as decisões na teoria, como suposições, tradição ou convenção, uma abordagem baseada em evidências testa continuamente hipóteses com resultados de pesquisas empíricas. Enquanto a pesquisa sobre todos os aspectos do policiamento cresceu substancialmente no final do século XX, a aplicação da pesquisa à prática policial se intensificou no início do século XXI, especialmente para três tarefas que compõem a estratégia “triplo T” do policiamento: Targeting, Testing eTracking. O direcionamento baseado em evidências requer classificação sistemática e comparação de níveis de danos associados a vários lugares, horários, pessoas e situações que o policiamento pode resolver legalmente. Testes baseados em evidências ajudam a garantir que a polícia não aumente o crime nem desperdice dinheiro. Rastrear se a polícia está fazendo o que os líderes policiais decidem que deve ser feito pode crescer mais rapidamente nos próximos anos pelo uso de registros de GPS de onde a polícia vai e registros de vídeo do que acontece nos encontros com os cidadãos (Sherman, 2013, p.1).

Já Cordner (2020, p. 2) caracteriza o Policiamento Baseado em Evidências como o uso de “dados, análise e pesquisa para complementar a experiência e o julgamento profissional, a fim de fornecer o melhor serviço policial possível ao público”.

São necessários dados sobre uma vasta gama de condições — tanto na comunidade como dentro da agência — para que questões e problemas possam ser identificados e o desempenho possa ser monitorizado.

A análise é necessária para descobrir por que razão as questões e problemas estão a ocorrer e para identificar padrões e tendências que a agência precisa de abordar.

É necessária pesquisa para avaliar a eficácia dos programas e estratégias da agência, incluindo as práticas em curso, bem como as recentemente implementadas. A pesquisa também é necessária sempre que surge uma questão importante e a resposta não pode simplesmente ser pesquisada no Google.

As evidências são derivadas de dados, análises e pesquisas da própria agência, bem como de estudos realizados em outros lugares. Uma agência de aplicação da lei precisa de cultivar a sua capacidade de encontrar e produzir evidências, pesar a sua credibilidade e relevância e, em seguida, utilizar as evidências de forma adequada para melhor informar as decisões e práticas (Cordner, 2020, p. 5).

Ratcliffe (2023) apresenta os pontos em comum entre as definições:

1. consciente e explícito: a prática baseada em evidências é uma atividade ativa, não passiva, que deve ser perseguida energeticamente.
2. melhores evidências disponíveis: a busca pela evidência de maior qualidade, ao mesmo tempo sendo realista sobre o que está disponível no momento em que uma decisão é necessária.
3. orientação prática: sendo mais do que um exercício teórico, baseado em evidências significa ajustar decisões e políticas com base nas evidências.
4. Integração de experiência: evidências de pesquisa devem ser integradas à expertise clínica dos policiais.
5. serviço público: a prática baseada em evidências busca melhorar não apenas o controle do crime, mas todo o espectro da segurança comunitária e do serviço público.

Esses aspectos se unem em uma definição da College of Policing do Reino Unido: “Em uma abordagem de policiamento baseado em evidências, policiais e funcionários criam, revisam e usam as melhores evidências disponíveis para informar e desafiar políticas, práticas e decisões” (U.K. College of Policing, 2017).

O papel da experiência no Policiamento Baseado em Evidências

O papel da experiência do praticante dentro da prática baseada em evidências é às vezes esquecido. Defensores da medicina baseada em evidências reconhecem a importância de integrar a expertise clínica de um médico com as melhores evidências disponíveis. Na polícia, a “expertise clínica” de um policial é uma combinação de sua experiência, treinamento e julgamento (Ratcliffe, 2023).

Por si só, o conhecimento baseado em evidências não é suficiente. Precisamos dos partidários que defendem provas científicas, mas precisamos também de outros tipos de conhecimento. Conhecimento artesanal, conhecimento político e conhecimento baseado em pesquisa garantem um lugar à mesa. Esses vários fios precisam ser entrelaçados. O conhecimento artesanal não só precisa de ser tratado como evidência nesta tessitura, mas precisamos de reconhecer que ele fornece também a base para escolher entre as fontes de evidência disponíveis (Fleming; Rhodes, 2017).

A prática baseada em evidências envolve reconciliar essa expertise clínica não apenas com as evidências científicas, mas também com as opiniões e evidências obtidas da organização policial e de outras partes interessadas que têm interesse no resultado, como governo local e comunidade.

O policiamento baseado em evidências não exige uma adesão rígida a qualquer método de pesquisa específico, embora haja uma hierarquia de abordagens. Também não se trata apenas de controle do crime. Em vez disso, a prática baseada em evidências é um processo para melhorar os resultados do policiamento em toda a gama de atividades policiais, desde o recrutamento e treinamento até o apoio às vítimas.

Conclusão

O policiamento baseado em evidências representa uma mudança paradigmática na aplicação da lei, movendo-se além da dependência histórica na intuição e julgamento subjetivo dos policiais para uma abordagem que se utilize do método científico como complementação ao conhecimento experiencial dos policiais. Esta metodologia busca integrar dados rigorosamente coletados e analisados, com o objetivo de informar e aprimorar as práticas policiais. A crescente disponibilidade de dados sobre atividades policiais e estatísticas criminais permite uma avaliação mais precisa e objetiva do desempenho das forças de segurança, contribuindo para a transparência e responsabilidade na aplicação da lei.

A integração da ciência e dos dados na prática policial não apenas visa reduzir a criminalidade, mas também aumentar a segurança comunitária, fortalecer a confiança pública e legitimar as ações policiais. Modelos alternativos de policiamento, como o policiamento comunitário e orientado para problemas, se beneficiam desta abordagem baseada em evidências, que permite testar e validar suas estratégias de forma sistemática. Ao adotar uma postura mais reflexiva e baseada em evidências, as forças policiais podem ajustar suas práticas de acordo com os resultados observados, promovendo melhorias contínuas.

É crucial reconhecer, entretanto, que a experiência prática dos policiais continua a desempenhar um papel vital no policiamento baseado em evidências. A expertise adquirida ao longo do tempo, por meio da interação com diversas situações e indivíduos, complementa os dados empíricos, oferecendo uma compreensão mais profunda e contextualizada das dinâmicas criminais. Portanto, o policiamento baseado em evidências deve ser visto como um aprimoramento das práticas policiais tradicionais, proporcionando uma base mais sólida e informada para a tomada de decisões, sem desvalorizar a experiência e o julgamento dos policiais.

REFERÊNCIAS

BARON, J. A “brief history of evidence-based policy”. The Annals of the American Academy of Political and Social Science, v. 678, n. 1, p. 40-50, 2018.

FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. O Movimento das Políticas Públicas Baseadas em Evidências: uma radiografia crítica. BIB-Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, v. 1, n. 97, 2022.

SHERMAN, Lawrence W. The rise of evidence-based policing: Targeting, testing, and tracking. Crime and Justice, v. 42, n. 1, p. 377-451, 2013. Disponível em: https://cebcp.org/wp-content/evidence-based-policing/Sherman-TripleT.pdf. Acesso em: 5 maio 2023.

BITTNER, E. Aspects of Police Work. Boston: Northeastern University Press, 1990. p. 131.

CORDNER, G. Evidence-Based Policing in 45 Small Bytes. Washington, DC: National Institute of Justice, 2020. p. 2.

FLEMING, J.; RHODES, R. 2017. “Experience is not a dirty word.” Policy & Politics Journal Blog. 2017. Disponível em: https://policyandpoliticsblog.com/2017/06/20/experience-is-not-a-dirty-word. Acesso em: 10 jul. 2024.

KELLING, George L. et al. The Kansas City preventive patrol experiment. Washington, DC: Police Foundation, 1974.

KELLING, George L. et al. The Newark foot patrol experiment. Washington, DC: Police Foundation, p. 94-96, 1981.

MICHEL, Maria Helena. Metodologia e Pesquisa Científica em Ciências Sociais: um guia prático para acompanhamento da disciplina e elaboração de trabalhos monográficos. 3. ed. São Paulo: Editora Atlas SA, 2015.

SHERMAN, Lawrence W. Evidence-based policing. Washington, DC: Police Foundation, 1998. Disponível em: https://www.policinginstitute.org/wp-content/uploads/2015/06/Sherman-1998-Evidence-Based-Policing.pdf. Acesso em: 22 abr. 2023.

U.K. COLLEGE OF POLICING. What Is Evidence-Based Policing? 2017. Disponível em: http://whatworks.college.police.uk/About/Pages/What-is-EBP.aspx. Acesso em: 10 jul. 2024.