Fato

Policiais militares logo após serem acionados, saíram em perseguição aos supostos autores do crime. Eles encontraram o coautor, que confessou a prática delituosa e indicou o autor do crime. Assim, os militares o prenderam em flagrante delito.

Decisão

A 5ª Turma do STJ decidiu haver situação caracterizadora de flagrante delito.

Fundamentos

O Superior Tribunal de Justiça fundamentou que:

O CPP, no art. 302, define as situações em que se poderia impor a prisão em flagrante, quais sejam: (a) quando o agente encontra-se cometendo a infração penal, (b) quando o indivíduo acaba de cometê-la, (c) quando é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, ou (d) quando é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

No caso em comento, o agente não foi apreendido em pleno desenvolvimento dos atos executórios do crime de roubo, nem no local da infração. Ele foi perseguido logo após o fato, sendo localizado e preso poucas horas após o delito. Trata-se de flagrante impróprio, previsto no art. 302, III do CPP.

Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

 Precedentes:

STJ, HC 83.895, relatora Ministra Jane Silva, DJU 05/11/2007.

STJ, HC 55.559, relator Ministro Gilson Dipp, Dju 29/05/2006.