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Militar que deu ordem para que outro, inferior hierárquico, se aproximasse, ocasião em que aspergiu álcool e ateou fogo com isqueiro, age com dolo eventual e não por culpa sob a alegação de que era brincadeira. O ambiente da caserna não admite brincadeiras que desafiam a hierarquia e a disciplina, mormente com o intuito de chamar a atenção do inferior, por entender que este estaria negligenciando suas funções. Dito comportamento malfere os princípios da disciplina militar e da dignidade da pessoa humana. E ainda que se admita, por absurdo, que a intenção do superior não era a de causar lesão na vítima, fato é que assumiu um risco iminente de causá-la, o que caracteriza o dolo eventual. Para configuração do tipo ínsito ao art. 175 do CPM basta a existência de ofensa dolosa contra o inferior hierárquico, aperfeiçoada pelo contato físico, sendo desnecessário o resultado lesivo, que apenas qualifica o delito.

STM. APL n. 7000008-35.2018.7.00.0000, Rel. Min. Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, j. 11/09/2018.

Fato

O ofendido e outros recrutas efetuavam a retirada de umidade do sal, tarefa que era coordenada pelo denunciado, e consistia em lançar um pouco de álcool no sal e atear fogo.

Em determinado momento, o denunciado aproximou-se da vítima com uma garrafa de álcool e aspergiu o líquido na calça da farda do militar na posição da perna esquerda, próximo à cintura. Na sequência, pegou um isqueiro, momento em que a vítima assustada e temerosa correu para afastar-se, ao que o acusado determinou que o subordinado retornasse, advertindo-o de que era uma ordem, ao que foi atendido.

Então, o denunciado lançou mais álcool na mesma calça e logo ateou fogo com o isqueiro. O fogo iniciou na calça do ofendido. O denunciado e outro Soldado tentaram apagá-lo sem êxito e o próprio ofendido tentou abafar as chamas com a ponta da camiseta que vestia e jogou-se ao chão, só assim conseguindo debelar as chamas.

A vítima sofreu queimaduras na região abdominal, que foi encaminhado a atendimento médico na enfermaria da OM.  

O fogo causou na vítima “lesão cutânea, localizada no flanco esquerdo do abdômen, medindo cerca de 10cmx5cm com características de queimadura não profunda, em fase de cicatrização inicial”.

Decisão

O Plenário do STM negou provimento ao recurso defensivo e deu provimento ao recurso Ministerial para condenar o Acusado à pena de 10 (dez) meses de detenção como incurso no art. 175, parágrafo único c/c o art. 209, ambos do CPM.

Fundamentos

Ao contrário do que aduz a Defesa, o dolo não é afastado pelo fato de o Réu ter afirmado que a prática delituosa foi uma brincadeira e que não tinha intenção de lesionar o Ofendido.

O ambiente da caserna não admite brincadeiras que desafiam a hierarquia e a disciplina, mormente com o intuito de chamar a atenção do inferior, por entender que este estaria negligenciando suas funções.

Dito comportamento malfere os princípios da disciplina militar e da dignidade da pessoa humana.

E ainda que se admita, por absurdo, que a intenção do acusado não era a de causar lesão na vítima, fato é que assumiu um risco iminente de causá-la, o que caracteriza o dolo eventual.

A conduta do acusado é eivada de extrema gravidade, pois o fato ocorreu no cassino, onde são realizadas as refeições, próximo à cozinha, local de sensibilidade para materiais inflamáveis.

Ementa Oficial

RECURSOS DE APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA. ARTS. 175 E 209 DO cpm. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. RECURSO MINSTERIAL PROVIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. Acusado que deu ordem para que o Ofendido se aproximasse, aspergindo álcool e ateando fogo com isqueiro. Ao contrário do que aduz a Defesa, o dolo não é afastado pelo fato de o Réu ter afirmado que a prática delituosa foi uma brincadeira e que não tinha intenção de lesionar o Ofendido. O ambiente da caserna não admite brincadeiras que desafiam a hierarquia e a disciplina, mormente com o intuito de chamar a atenção do inferior, por entender que este estaria negligenciando suas funções. Dito comportamento malfere os princípios da disciplina militar e da dignidade da pessoa humana. E ainda que se admita, por absurdo, que a intenção do Acusado não era a de causar lesão na vítima, fato é que assumiu um risco iminente de causá-la, o que caracteriza o dolo eventual. Apelo defensivo que buscava a absolvição do crime previsto no art. 209 do CPM desprovido. Para configuração do tipo ínsito ao art. 175 do CPM basta a existência de ofensa dolosa contra o inferior hierárquico, aperfeiçoada pelo contato físico, sendo desnecessário o resultado lesivo, que apenas qualifica o delito. O fato de ostentarem a condição de Soldado não impede o reconhecimento da superioridade hierárquica entre ambos. O Acusado era Soldado Engajado, pertencente ao chamado de efetivo profissional (EP), e o Ofendido, Soldado Recruta, do chamado efetivo variável (EV), sendo o primeiro superior hierarquicamente sobre o segundo. Autoria e materialidade incontestes, tanto pela confissão do Acusado em Juízo como pelas demais provas dos autos. Condenação que se impõe. Apelo ministerial provido para condenar o Acusado também nas sanções do art. 175, parágrafo único, c/c o art. 210, ambos do CPM.

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    Como citar este texto

    FOUREAUX, Rodrigo. O superior que lança álcool e coloca fogo com isqueiro em outro militar pratica o crime de violência contra inferior e de lesão corporal. O ambiente da caserna não admite brincadeiras que desafiam a hierarquia e a disciplina, mormente com o intuito de chamar a atenção do inferior, por entender que este estaria negligenciando suas funções.. CJPol, Brasília/DF. Disponível em: <https://cjpol.com.br/jurisprudencia/o-superior-que-lanca-alcool-e-coloca-fogo-com-isqueiro-em-outro-militar-pratica-o-crime-de-violencia-contra-inferior-e-de-lesao-corporal-o-ambiente-da-caserna-nao-admite-brincadeiras-que-desafiam-a-h/>. Acesso em: 22/11/2026.