1 Introdução

Na década de 1970 há um marco conceitual no pensamento sobre a etiologia do comportamento criminoso a partir da publicação das obras Defensible Space deOscar Newman e Crime Prevention Throught Environmental Design de Clarence Ray Jeffery. Estas obras influenciaram acadêmicos, agências governamentais, o desenho arquitetônico e iniciativas públicas e privadas de prevenção criminal (Faria, 2023).

O Espaço Defensivo ou Espaço Defensável (defensible space) foi um conceito criado porNewman (1972) e introduzido em DefensibleSpace: People and Design in the Violent City. Otermo é usado para descrever o desenho de umambiente residencial projetado para permitir eaté mesmo incentivar os próprios residentes asupervisionar e serem vistos por pessoas defora (não residentes) como responsáveis porseus bairros (Mayhew, 1981; Faria, 2023).

A ideia de espaço defensivo relaciona-se a soluções arquitetônicas de recuperação de moradias públicas nos Estados Unidos, obrigando seus moradores a exercer seus naturais instintos de “territorialidade”. Este instinto é perdido quando se constroem grandes prédios de habitação coletiva, em que os moradores mal se conhecem, e onde existe uma variedade enorme de acessos não supervisionados que facilitam a atividade depredadores. A ideia é reduzir esse anonimato não apenas pelo incremento da vigilância natural, mas também diminuindo as vias de escape para potenciais ofensores.

Segundo Newman (1976), o objetivo dos espaços defensivos é criar o sentido de territorialidade e de comunidade entre os habitantes de uma vizinhança (bairro) de modo a permitir que estes traços sejam traduzidos em responsabilidade pela preservação do ambiente seguro e bem conservado.

Dentre os trabalhos utilizados como base para a obra de Newman, destaca-se o trabalho The Death Life of Great American Cities (1961) de Jane Jacobs, em que se iniciou a pesquisa de fatores urbanos físicos e sociais que afetavam as pessoas e suas interações. Jacobs (1961) criou a hipótese de que os crimes em áreas urbanas residenciais podem ser prevenidos pela redução de condições de anonimato e isolamento de determinadas áreas (MURRAY, 1994).

Jacobs (1961) discutiu os efeitos da vigilância pela comunidade e afirmou que altos níveis de vigilância natural criavam um ambiente seguro. A autora afirmou que as ruas da cidade muitas vezes não têm as três qualidades primárias necessárias para torná-las mais seguras: 1) uma clara demarcação entre espaço público e privado, o que auxilia na definição da responsabilidade individual sobre o privado e a coletiva sobre o público, facilitando a ação dos cidadãos sobre os diferentes espaços; 2) diversidade de uso da rua; e 3) uso constante da calçada, que se traduziu em “olhos na rua”.

A prevenção do crime através do design ambiental (Crime Prevention Through Environmental Design – CPTED) termo criado por C. Ray Jeffery visa “identificar as condições do ambiente físico e social que proporcionam oportunidades ou precipitam atos criminosos[…] e a alteração dessas condições para que não ocorram crimes” (Brantingham; Faust,1976).

A noção de CPTED chegou à vanguarda do pensamento criminológico com a obra de Jeffery: Crime Prevention Through Environmental Design (1971), escrita simultaneamente e, portanto, sem influência de Defensible Space de Oscar Newman (1972).

Timmothy Crowe aperfeiçoou o conceito CPTED com a publicação Crime prevention through environmental design: applications of architectural design and space management concepts (Prevenção do crime através do desenho ambiental: aplicação do desenho arquitetônico e dos conceitos de administração do espaço urbano) (Crowe, 2000) detalhando as aplicações desse conceito em diversos ambientes, tais como espaços residenciais, comerciais e ambientes escolares (Ricardo; Siqueira; Marques, 2013). De forma geral, há quatro princípios fundamentais do CPTED:

1. Vigilância natural;
2. Territorialidade;
3. Controle de acesso;
4. Manutenção do espaço público (Faria, 2023).

A arquitetura e o design urbanos têm sido estudados há muito tempo por sua influência potencial nas taxas de criminalidade. Os princípios da Prevenção do Crime Através do Design Ambiental (CPTED) e da Teoria das Janelas Quebradas (BWT) sugerem que o ambiente físico pode deter ou facilitar o comportamento criminoso.

Fatores como uso e ocupação do solo além do próprio estilo arquitetônico podem fornecer estruturas que criam ou limitam oportunidades para o cometimento de crimes.

Dentre os principais insights fornecidos pela análise da distribuição do crime com base na arquitetura urbana tem-se:

1. Ambiente construído urbano pobre e aumento do crime: Estudos mostram uma relação consistente e estatisticamente significativa entre ambientes urbanos pobres e taxas de criminalidade mais altas, incluindo roubo, furto e crimes envolvendo armas (Silva; Li, 2020; Patino et al., 2014; Zeng; Mao; Wang, 2021)
2. Vigilância Natural e Territorialidade: Aumentar a vigilância natural (visibilidade e monitoramento pelos cidadãos) e introduzir territorialidade (demarcação de espaços privados e semiprivados) são eficazes na redução da criminalidade (Katyal, 2002; Zeng; Mao; Wang, 2021)
3. Configuração do Espaço Urbano: Áreas com maior inteligibilidade (facilmente acessível e navegável) e integração (conectividade) tendem a ter taxas de roubo mais baixas. Por outro lado, layouts urbanos desordenados e heterogêneos estão associados a maior número de homicídios (Patino et al., 2014)
4. Fatores socioeconômicos e de mobilidade: As taxas de criminalidade são influenciadas por uma combinação de condições socioeconômicas, padrões de mobilidade e características físicas dos bairros. Esses fatores variam significativamente entre as diferentes cidades, indicando que não existe um modelo universal para prevenção do crime (Kamalipour; Faizi; Memarian, 2014).
5. Ambiente de rua e crime: A frequência do uso da rua, as funções dos edifícios ao longo da rua e a disponibilidade de caminhos de fuga afetam significativamente as taxas de furto e roubo nas ruas. Certas instalações e projetos de ruas podem concentrar ou impedir crime (Zeng; Mao; Wang, 2021).
6. Morfologia urbana e padrões de crime: O estudo da morfologia urbana (a forma e a estrutura dos espaços urbanos) revela perspectivas variadas sobre como as configurações espaciais influenciam os padrões de criminalidade. Há necessidade de mais pesquisas empíricas para entender melhor essas relações (Iliyasu; Abdullah; Marzbali, 2022)

A pesquisa indica coletivamente que a arquitetura urbana influencia significativamente as taxas de criminalidade. Ambientes urbanos mal projetados estão associados a taxas de criminalidade mais altas, enquanto recursos como vigilância natural, territorialidade e layouts urbanos inteligíveis podem reduzir o crime. Fatores socioeconômicos e de mobilidade também desempenham papéis cruciais, e seu impacto varia entre as diferentes cidades. A prevenção eficaz do crime requer uma abordagem multifacetada que considere as dimensões físicas, sociais e econômicas dos espaços urbanos.

2 Revisão de trabalhos sobre arquitetura urbana e taxas criminais 

2.1 Correlação entre morfologia urbana e taxas criminais em uma cidade africana

O trabalho Urban Crime Occurrences in Association with Built Environment Characteristics: An African Case with Implications for Urban Design de Silva e Li (2020) aborda a relação entre o ambiente urbano e a ocorrência de crimes na cidade de Praia, Cabo Verde. Ele explora como características específicas do ambiente construído, como a densidade de estradas e o índice de complexidade da rede rodoviária, podem influenciar a incidência de diferentes tipos de crimes.

O estudo foca na cidade de Praia, capital de Cabo Verde, conhecida por seus problemas de planejamento urbano. A cidade foi dividida em 25 bairros, que foram selecionados com base na agregação de dados de crimes e na comparabilidade espacial entre os bairros.

Foram utilizados os seguintes dados:

2017. Dados Criminais: As ocorrências criminais foram obtidas da Polícia Nacional de Cabo Verde, abrangendo os anos de 2013 a 2017. Crimes foram classificados em cinco tipos principais: furto, roubo, assalto (roubo em via pública), roubo residencial e crimes envolvendo armas (burglary, robbery, mugging, residential robbery, crimes involving weapons).
2018. Dados Cartográficos: Incluem pegadas de edifícios e redes viárias, fornecidos pelo Instituto Nacional de Gestão de Território de Cabo Verde, com escala 1:1000, para obter alta precisão espacial.
2019. Dados Socioeconômicos: Taxas de desemprego, dados de renda e indicadores socioeconômicos foram coletados a nível de bairro para controlar variáveis que podem influenciar a criminalidade.

Para análise da “qualidade do ambiente construído” de cada bairro foram criados seis indicadores do ambiente urbano (UBEIs), divididos em intrínsecos (baseados nas pegadas dos edifícios e estrutura viária) e extrínsecos (baseados na idade e nos limites compartilhados dos bairros).

Os indicadores intrínsecos foram:

1. Densidade de Nós Viários (RND): Número de interseções de ruas por hectare.
2. Densidade da Superfície de Estradas (RSD): Relação entre a área ocupada por estradas e o total de áreas urbanas.
3. Índice de Ruas Regulares (RegSI): Quantifica o nível de planejamento urbano por meio da proporção de interseções ortogonais nas ruas.
4. Complexidade da Rede Viária (RNC): Avalia a diversidade de orientações das ruas em cada bairro, indicando a complexidade da rede viária.
5. Índice de Espaços Abertos (POS): Percentual de espaços abertos em relação ao total de áreas construídas.
6. Índice ETA: Média do comprimento das vias por bairro, representando a navegabilidade e visibilidade das ruas.

Os indicadores extrínsecos foram:

1. Idade do Bairro (NAge): Calculado com base na proporção de áreas construídas em diferentes anos, gerando uma média de idade do bairro.
2. Percentual de Limites Compartilhados (PFSB): Percentual das fronteiras dos bairros sem barreiras naturais, indicando a facilidade de interação entre bairros.

Para criar um escalonamento e filtragem dos indicadores do ambiente urbano, cada UBEI foi escalonado entre 0 e 1, onde 0 indica maior propensão ao crime e 1 indica menor propensão. Indicadores correlacionados foram removidos para evitar redundância nas variáveis independentes. O indicador de idade do bairro e o de densidade de nós viários foram excluídos devido à correlação elevada com outros indicadores, como índices de espaços abertos e de média de comprimento das vias por bairro.

Os indicadores do ambiente urbano intrínsecos foram combinados linearmente para criar um indicador composto, denominado Índice Composto do Ambiente Construído (CUBEI), representando a qualidade geral do ambiente construído. Esse índice foi utilizado para testar a relação entre o ambiente urbano e diferentes tipos de crimes.

Foi aplicada a análise estatística de Correlação de Spearman para examinar a associação entre os indicadores do ambiente urbano individuais, o Índice Composto do Ambiente Construído e as taxas de crimes em cada bairro. A correlação de Spearman foi escolhida devido à presença de outliers e à necessidade de uma abordagem não paramétrica. Foi aplicada também a Regressão Linear Ordinária (OLS) explorar a relação entre as variáveis dependentes (taxas de crimes) e independentes (CUBEI, PFSB, indicadores socioeconômicos e taxa de desemprego), permitindo controlar os efeitos de variáveis socioeconômicas.

Para evitar superestimação da intensidade de crimes em bairros com grandes áreas administrativas e pequenas áreas construídas, as taxas de crime foram normalizadas dividindo cada tipo de crime pela área construída do bairro, gerando um índice de intensidade de crimes.

Os resultados foram comparados com a literatura sobre a Teoria do CPTED e a Teoria das Janelas Quebradas, reforçando a hipótese de que bairros com baixa “legibilidade” (low legible neighborhoods) e densidade elevada tendem a apresentar mais crimes.

A associação do ambiente construído e crimes em microescala é formalmente fundamentada em The Death and Life of Great American Cities Jacobs (1961) e na teoria de espaços defensáveis de Newman (1971), que evoluiu progressivamente para muitas teorias de oportunidades de crime, como escolha racional, atividade rotineira, padrão de crime (Cozens, 2015; Eck; Weisburd, 1995), prevenção de crime por meio de design ambiental (CPTED) (Jeffery, 1971), teoria da janela quebrada (BWT) (Wilson; Keeling, 1982), etc.

A partir desses estudos, o ambiente construído urbano se tornou um componente crucial nos estudos sobre crime. Por exemplo, o CPTED é focado em projetar e reajustar o ambiente construído usando criatividade e conhecimento de campo para desencorajar comportamentos criminosos e antissociais​. Por outro lado, a Teoria das Janelas Quebradas (BWT) vincula crimes graves a distúrbios sociais e físicos, postulando que a prevalência de distúrbios cria medo nas mentes dos cidadãos que estão convencidos de que a área é insegura​, o  que pode desempenhar um papel importante em suas atitudes e comportamentos e, muitos outros estudos experimentais concluíram que, de fato, existe uma associação significativa entre o ambiente construído e os crimes que um ambiente urbano fisicamente mal projetado está associado a um aumento nas taxas de criminalidade.

Silva e Li (2020) destacam que a maioria dos trabalhos que explora as questões arquitetônicas com a criminalidade foram conduzidos principalmente em países desenvolvidos, em microescala, usando características adequadas, como tipo de construção, disposição e orientação de janelas, controle de acesso a edifícios e uso efetivo do ambiente construído, tipo de árvores e sua localização exata e as instalações do entorno (por exemplo, bares, escolas, apartamentos públicos, lojas de conveniência e iluminação pública que podem levar à redução de incidentes criminais e à melhoria da qualidade de vida. Geralmente, eles ignoram aspectos físicos relevantes do ambiente urbano construído que constituem a referência de todas as atividades humanas diárias e mobilidade — o arranjo espacial dos edifícios e da rede viária. A partir da literatura existente, Silva e Li (2020) formularam os seguintes argumentos:

1. Bairros poucos legíveis: Em um bairro de baixa legibilidade, o padrão de crescimento das árvores ao longo das ruas é geralmente curvo, o que limita a linha de visão ao longo da rua, reduzindo assim a vigilância passiva (por exemplo, visibilidade entre pessoas ao longo das ruas, bem como entre edifícios) e a possibilidade dos pedestres de antecipar possíveis perigos. Além disso, conforme postulado por Salleh et al. (2012), diminui a circulação de ar no bairro, aumentando assim a temperatura e, consequentemente, a taxa de criminalidade;
2. Densidade da vizinhança: Quanto mais pessoas por unidade de espaço, maior o anonimato, mais difícil é para os moradores identificarem ameaças e maior o atrito social. Além disso, uma alta densidade de ocupação de terras resulta em uma superfície mais impermeável e calor urbano, o que é frequentemente referido como um fator influente nas taxas de criminalidade. A implantação de edifícios muito densos em um bairro pode estar relacionada a estradas estreitas, falta de estacionamento e falta de espaços recreativos e abertos, o que também afeta negativamente a vigilância passiva;
3. Fronteira administrativa compartilhada: Empiricamente, a porcentagem da fronteira compartilhada está diretamente ligada à interação social e econômica entre os bairros. A fácil movimentação de pessoas entre os bairros pode resultar em mais interações com estranhos, o que pode gerar mais atrito social e conflito. Além disso, os criminosos visam lugares onde não são facilmente reconhecidos pelos moradores como uma ameaça e, portanto, evitam atuar em seu próprio bairro. Eles também evitam viajar longas distâncias para praticar atividades criminosa;
4. Deterioração das habitações: Bairros com moradias degradadas e aqueles que apresentam leve desordem física tornam-se alvos adequados para criminosos e tendem a registrar mais crimes. Essas zonas estão localizadas mais próximas ou dentro do centro da cidade, onde há maior acessibilidade e concentração de áreas comerciais e de serviços e as melhores infraestruturas e instalações que oferecem mais oportunidades de crime, especialmente para roubo residencial.

Os resultados indicaram que, no geral, a correlação dos UBEIs dos indivíduos com diferentes tipos de crimes foram estatisticamente significativos e consistentes com estudos anteriores, com exceção do Índice de Ruas Regulares, que não foi estatisticamente significativo. Ambos os indicadores extrínsecos (Idade do Bairro e Percentual de Limites Compartilhados) foram positivamente associados a todos os tipos de crimes estudados.

Um aumento no Complexidade da Rede Viária está associado a uma taxa decrescente consistente de todos os tipos de crimes na área de estudo. No entanto, foi ligeiramente maior no cenário de roubo residencial e crimes envolvendo armas. A legibilidade está estritamente relacionada ao princípio de vigilância do CPTED, que afirma que bairros com redes de ruas complexas tendem a registrar mais crimes porque são difíceis de navegar tanto por pedestres quanto por agentes de segurança. Por outro lado, de acordo com a teoria da escolha racional, este é um ambiente adequado da perspectiva dos infratores.

Diferentemente de cidades de países desenvolvidos, na Praia os bairros mais densos são áreas antigas, informais, que hoje estão relativamente próximas do centro da cidade. Esses bairros são mais densos do que os bairros planejados ou localizados no centro da cidade. Esse fato justifica os achados de que à medida que o Índice de Espaços Abertos aumenta, as taxas de criminalidade diminuem, ou seja, ambientes urbanos muito compactos levam a maiores taxas de criminalidade, especialmente roubos, porque bairros compactos tendem a diminuir a visibilidade entre as casas e aumentar o atrito social[1]. Em oposição, os espaços abertos melhoram a visibilidade, reduzem o medo de crimes e promovem a segurança. Outro fato é que na Praia, bairros muito densos geralmente apresentam deficiência em estacionamento de veículos, levando os moradores a estacionarem seus carros nas calçadas, piorando a vigilância passiva e oferecendo esconderijos para criminosos.

Conforme a hipótese, bairros onde o comprimento médio das ruas é maior tendem a promover melhor capacidade de caminhada e maior visibilidade ou vigilância passiva. Esse fato pode dar suporte à relação negativa encontrada entre o índice ETA (Média do comprimento das vias por bairro, representando a navegabilidade e visibilidade das ruas) e as taxas de crimes.

Em relação aos indicadores extrínsecos, bairros com maior Percentual de Limites Compartilhados estão associados a um aumento nas taxas de criminalidade, especialmente crimes envolvendo armas (p = 0,844), assaltos (p = 0,726) e roubos residenciais (p = 0,721). Em geral, esses tipos de crimes são altamente dependentes das interações dos vizinhos. Por exemplo, evidências empíricas mostram que, na Praia, as gangues agem mais em bairros vizinhos do que em seus próprios por muitas razões; podem ser facilmente reconhecidas pela população local, têm um senso de territorialidade e propriedade e têm interação social mais forte com os moradores. Da mesma forma, os infratores que cometem assaltos e roubos residenciais adotam a mesma estratégia. Esse fato pode gerar mais atrito social entre os bairros, levando a maiores taxas de criminalidade, particularmente os tipos de crimes mencionados acima.

Crimes envolvendo armas são fortemente correlacionados com o Índice Composto do Ambiente Construído (CUBEI), o que significa que a integração dos princípios do CPTED e do BWT no processo de planejamento urbano pode resultar em uma diminuição geral desse tipo de crime. Em resumo, todos os tipos de crimes analisados ​​no estudo mostraram algum grau de associação com UBEIs individuais e o CUBEI.

Os indicadores socioeconômicos apresentaram uma relação positiva e o Índice Composto do Ambiente Construído uma relação negativa com o roubo, respectivamente. Isso indica que bairros com altos indicadores socioeconômicos estão associados a maiores taxas de roubo. Esse fato pode ser porque altos indicadores socioeconômicos sugerem, por um lado, alta acessibilidade e permeabilidade do bairro e, por outro, da perspectiva dos infratores, maior probabilidade de sucesso em suas atividades. Em contraste, uma melhoria no planejamento do bairro, representada como Índice Composto do Ambiente Construído, está associada a uma diminuição na taxa de roubo. De fato, a Teoria das Janelas Quebradas postula que a desordem física do bairro é um fator-chave para a reprodução das atividades dos criminosos. Além disso, o bairro planejado tem melhor vigilância passiva e ativa em comparação com bairros não planejados. Por exemplo, na Praia, as delegacias de polícia estão localizadas principalmente em bairros planejados, e esses bairros também apresentam um uso misto do solo (residencial, comercial e de serviços) que, de acordo com os princípios do CPTED, impõem vigilância passiva.

Um aumento na taxa de desemprego está associado a uma diminuição em roubos e roubos residenciais. Esse fato fortalece as relações sociais e a territorialidade e, portanto, diminui a probabilidade de sucesso dos criminosos. Além disso, ambos os tipos de crimes exigem força física e contato direto com as vítimas, o que é muito mais fácil para estranhos.

A relação positiva observada entre Percentual de Limites Compartilhados e roubo residencial sugere que bairros com mais conexões com bairros mais próximos facilitam a entrada de estranhos, o que pode resultar em mais roubos residenciais, já que, em teoria, os criminosos têm seu próprio raio de busca. Por outro lado, isso mostra que a influência externa pode existir mesmo em casos em que o índice Moran I mostra evidências de nenhuma dependência espacial. Portanto, há uma necessidade de desenvolver indicadores que contem para o relacionamento espacial em áreas onde a irregularidade da topografia da superfície mascara o relacionamento espacial existente e a adjacência de limites.

À guisa das conclusões, Silva e Li (2020) afirmam que, embora a correlação não implique causalidade, tanto o coeficiente de correlação de Spearman quanto o modelo OLS mostraram que a forma física do ambiente urbano construído (morfologia urbana) está substancialmente associada às taxas de criminalidade. Especificamente, o ambiente urbano precário (baixa legibilidade e grau de planejamento) está associado a um aumento nas taxas de criminalidade, mesmo após o controle da renda familiar média e do indicador socioeconômico. Não houve correlação estatisticamente significativa entre o Índice Composto do Ambiente Construído e a renda familiar média e os indicadores socioeconômicos, sugerindo que o indicador é uma variável independente. A integração dos princípios CPTED e Teoria das Janelas Quebradas pode resultar em planos urbanos mais holísticos e, se bem implementados, podem economizar recursos financeiros consideráveis ​​para o governo, especificamente no setor de segurança pública. Portanto, a implantação de edifícios e a colocação de vias dentro das cidades devem ser planejadas para promover a saúde humana, o bem-estar e a segurança.

2.2 Uso de sensoriamento remoto para avaliar a relação entre crime e layout do ambiente urbano 

O artigo intitulado “Using remote sensing to assess the relationship between crime and the urban layout” (Usando sensoriamento remoto para avaliar a relação entre crime e o layout urbano) de Jorge E. Patino et al. (2014) explora a relação entre as características ambientais urbanas e as taxas de criminalidade, especificamente homicídios, em Medellín, Colômbia.

O estudo de Patino et al. (2014) baseia-se em teorias da ecologia social, como a teoria das janelas quebradas, que sugere que sinais visíveis de desordem podem levar a um aumento de crimes mais graves, e CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design – Prevenção ao Crime por Meio do Design Ambiental), que busca reduzir o crime por meio do design urbano.

A pesquisa utilizou imagens de sensoriamento remoto de alta resolução espacial (VHR) para analisar os layouts urbanos. Esse método permite uma análise detalhada de texturas urbanas, tipos de cobertura do solo e características estruturais, como vegetação, superfícies impermeáveis e materiais de construção.

O estudo revelou que áreas urbanas com layouts mais heterogêneos e desordenados—caracterizados pela ausência de espaços abertos, ruas estreitas e alta variação nos materiais de cobertura dos edifícios – estão associadas a taxas mais altas de homicídios. Isso está em consonância com teorias que sugerem que layouts urbanos mais ordenados e homogêneos podem inibir a criminalidade.

O trabalho aplicou modelagem econométrica para testar a significância de várias variáveis derivadas de sensoriamento remoto junto a dados socioeconômicos. Variáveis significativas incluíram a porcentagem de superfícies impermeáveis sem telhados de barro e medidas de heterogeneidade espacial.

A relação negativa entre o índice de Gini de renda e a taxa média de homicídios nas regiões analíticas pode sugerir que a coexistência de diferentes faixas de renda em um mesmo bairro possa inibir comportamentos criminosos. Essa hipótese precisa ser investigada em outras cidades, pois poderia fundamentar políticas de habitação pública que promovam bairros de composição social mista, contribuindo para reduzir a exclusão social e, consequentemente, a criminalidade.

As áreas com altas taxas de homicídio demonstraram uma estrutura urbana mais diversa e menos homogênea, tanto em escala geral quanto em pequenas distâncias: apresentavam maior variação local, com construções próximas entre si, de pequeno porte e coberturas variadas. Faltavam nessas regiões superfícies homogêneas, como áreas verdes, avenidas largas, espaços aquáticos ou grandes edifícios comerciais e industriais. Esses achados estão alinhados com princípios de planejamento urbano, como CPTED e Novo Urbanismo, mas aplicados ao nível do bairro: layouts urbanos mais diversos e desorganizados estão associados a índices de homicídio mais elevados.

Embora as correlações estatisticamente significativas entre as variáveis de sensoriamento remoto e as taxas de homicídios em Medellín não indiquem causalidade direta, elas destacam características físicas comuns em áreas com maior incidência de crimes. O estudo confirma as expectativas teóricas, sugerindo que um layout urbano heterogêneo e desordenado pode oferecer rotas rápidas para ocultação e fuga, facilitando homicídios. Em contraste, avenidas amplas, áreas abertas e redes de ruas regulares aumentam a homogeneidade do ambiente urbano em curtas distâncias, refletindo ideias de urbanismo do “Segundo Império”, quando o Barão Georges-Eugène Haussmann redesenhou Paris no século XIX, criando grandes avenidas e espaços abertos que facilitavam o controle e a circulação das forças de segurança em comparação ao antigo layout medieval.

O avanço de ferramentas automatizadas para extração de características de imagens, como o FETEX, abre novas perspectivas para a análise regional e científica. Este estudo oferece evidências empíricas do valor do sensoriamento remoto como recurso complementar para análises socioeconômicas em contextos urbanos. As variáveis derivadas do sensoriamento remoto mostraram-se eficazes para quantificar elementos do ambiente físico associados às taxas de homicídio. Ao incluir informações sobre a composição e o padrão espacial da cidade, essas variáveis enriquecem os modelos clássicos de análise criminal. A análise espacial da criminalidade urbana pode ser aprimorada ao incorporar dados do ambiente físico por meio de imagens de alta resolução. Pesquisas futuras devem investir no desenvolvimento de novas ferramentas de extração de características para análises socioeconômicas urbanas, com o apoio de cientistas regionais para focar em questões pertinentes.

Essa pesquisa destaca o potencial de integrar sensoriamento remoto em estudos de criminologia para informar o planejamento urbano com foco na prevenção do crime.

2.3 Ambiente urbano e crimes de rua: um estudo de Xangai

O artigo “The relationship between street environment and street crime: A case study of Pudong New Area, Shanghai, China” explora a relação entre o ambiente urbano e a incidência de crimes de rua, como furtos e roubos, utilizando dados da área de Pudong, em Xangai, entre 2002 e 2007. O objetivo principal é identificar quais características ambientais e de uso das ruas impactam a criminalidade, a fim de fornecer subsídios para a prevenção de crimes através do design urbano.

A metodologia do estudo envolveu várias etapas, com coleta de dados ambientais e criminais, análise estatística e uso de regressão binomial negativa para modelar a relação entre variáveis ambientais e densidade criminal.

A área de estudo foi focada em duas comunidades residenciais de Pudong, em Xangai: Jinyang e Yangjing, áreas com distribuição desigual de crimes de rua, facilitando a comparação entre ruas com alta e baixa incidência criminal. Foram coletadas amostras de 135 segmentos de rua entre duas interseções.

Os dados criminais foram obtidos junto à subdelegacia de segurança pública de Pudong, compreendendo eventos criminais de furto e roubo ocorridos entre 2002 e 2007. Cada evento foi georreferenciado e associado a um segmento específico de rua. Já os dados ambientais foram obtidos por meio de levantamentos de campo em 2009, os dados ambientais incluíram variáveis como uso da rua, configuração espacial e itens de mobiliário urbano, como árvores, canteiros, e tipo de iluminação. As variáveis ambientais utilizadas foram:

1. Uso da Rua: Avalia a função dos edifícios ao longo da rua, com categorias como residências, comércios, instituições educacionais e culturais, e “nós de vigilância” (ex.: postos de polícia).
2. Mobiliário Urbano: Inclui elementos que influenciam a visibilidade e potencialmente o comportamento criminal, como iluminação, vegetação, muros e barreiras.
3. Configuração da Rua: Engloba a disposição das frentes de loja, tipo de seção da rua e barreiras entre faixas de pedestres e veículos, entre outras variáveis.

A análise estatística envolveu cálculos de densidade criminal e correlação bivariada entre variáveis ambientais e densidade de crime. Para variáveis com correlações significativas, os autores aplicaram a regressão binomial negativa, que considera a superdispersão dos dados, para avaliar o impacto de variáveis independentes sobre a densidade criminal.

Os resultados mostram uma relação complexa entre características ambientais e criminalidade, revelando que variáveis específicas afetam de forma distinta o furto e o roubo.

A análise espacial evidenciou que áreas com muitas lojas e entradas/saídas de comunidades apresentaram mais furtos, enquanto os roubos eram mais comuns em ruas com menor movimento de pedestres.

A influência das variáveis ambientais no furto foram:

1. Frequência de Lojas e Presença de Caixas Eletrônicos: O aumento na quantidade de lojas e caixas eletrônicos foi associado a um risco maior de furtos. A proporção de fachadas ocupadas por lojas foi significativamente correlacionada ao aumento na incidência de furtos.
2. Elementos de Barreiras e Vegetação: A presença de paredes opacas e de divisores com árvores e canteiros entre a calçada e a faixa de veículos reduziu a ocorrência de furtos. Barreiras visuais e divisores dificultam a fuga, desestimulando crimes oportunistas.

A influência das variáveis ambientais no roubo foram:

1. Restaurantes e Escolas de Ensino Médio: A presença de restaurantes e escolas aumentou significativamente a taxa de roubos. Restaurantes tendem a atrair clientes com maior poder aquisitivo e, especialmente após eventos sociais, esses indivíduos tornam-se alvos vulneráveis. Já nas escolas de ensino médio, a concentração de jovens com poder de compra pode elevar a incidência de roubos.
2. Proporção de Lojas: Similar aos furtos, o aumento da proporção de lojas ao longo da rua também incrementou a taxa de roubos.

Os resultados indicam que o uso da rua e o design urbano afetam diretamente os tipos e a frequência de crimes. Elementos como o comprimento das fachadas comerciais e a configuração da vegetação influenciam a vulnerabilidade de uma área a crimes de oportunidade. No entanto, alguns achados contradizem teorias ocidentais, como o conceito de “Eyes on the Street” de Jane Jacobs (1961), que propõe que a presença de pedestres pode inibir crimes. Neste estudo, a movimentação excessiva de pedestres aumenta a quantidade de alvos e pode favorecer a ocorrência de furtos.

Outro ponto relevante é que, embora elementos de vigilância como postos de polícia estejam presentes, não demonstraram impacto significativo na redução dos crimes de rua nesta área específica. Além disso, elementos como iluminação noturna, amplamente estudados em outras regiões, não mostraram relação direta com os índices de crime no caso de Xangai.

O estudo conclui que o design urbano deve considerar a prevenção ao crime como princípio central. Algumas sugestões práticas incluem a disposição estratégica de lojas e bancos, a inclusão de barreiras vegetais e a combinação de elementos visuais que dificultem a fuga de criminosos. A pesquisa sugere que diferentes tipos de crime requerem abordagens distintas e que o design urbano pode ser otimizado para minimizar a criminalidade, ajustando elementos como vegetação, iluminação e layout de ruas. 

2.4 Vigilância natural e territorialidade: análise da arquitetura como controlador do crime

O artigo “Architecture as Crime Control” de Neal Kumar Katyal, publicado na Yale Law Journal em 2002, aborda a relação entre a arquitetura e a prevenção do crime, defendendo que o design arquitetônico e o planejamento urbano podem atuar como ferramentas eficazes na redução da criminalidade. Katyal argumenta que a manipulação do ambiente físico, incluindo desde o design de edifícios até o planejamento urbano, pode criar condições que inibem ou desencorajam atividades criminosas. Esse enfoque, segundo o autor, é uma alternativa promissora às abordagens tradicionais de controle do crime, que frequentemente falham em fornecer soluções preventivas a longo prazo.

A metodologia utilizada no artigo consiste em uma análise teórica, baseada na revisão de literatura de arquitetura, psicologia ambiental, estudos de criminalidade, além de exemplos práticos e estudos de caso de políticas de prevenção em diferentes locais do mundo. Katyal divide sua análise em três partes principais:

Katyal (2002) identifica quatro mecanismos arquitetônicos que podem ajudar a prevenir o crime:

1. Vigilância Natural: Refere-se ao uso do design para aumentar a visibilidade e a observação de espaços por cidadãos, desencorajando a prática de crimes.
2. Territorialidade: A arquitetura pode reforçar o senso de pertencimento e propriedade de um espaço, motivando os residentes a protegê-lo e desencorajando intrusos.
3. Fortalecimento das Relações Comunitárias: Edifícios e espaços públicos que incentivam a interação social podem reduzir a alienação social e promover uma vigilância comunitária mais eficaz.
4. Proteção de Alvos: O design arquitetônico pode reforçar a segurança de alvos vulneráveis ao dificultar o acesso ou aumentar o risco de detecção para os infratores.

Mecanismos para o Governo Aplicar a Arquitetura no Controle do Crime: Katyal discute o papel do governo em implementar estratégias de prevenção através de três papéis principais:

1. Governo como Construtor: Ao projetar habitações, parques e vias públicas, o governo pode aplicar princípios arquitetônicos de prevenção ao crime.
2. Governo como Regulador: O governo pode regular o design arquitetônico, exigindo, por exemplo, avaliações de impacto sobre o crime para novos empreendimentos ou modificando códigos de construção e zoneamento.
3. Governo como Enforcer (Aplicador de Regras): Através de regulamentos criminais, o governo pode aplicar sanções para proprietários que não tomem precauções arquitetônicas suficientes contra o crime ou usem o design para fortalecer a segurança.
4. Riscos e Limitações da Arquitetura como Ferramenta de Controle do Crime: Katyal alerta para os riscos que podem surgir da aplicação de controles arquitetônicos, incluindo:
   • Questões de Privacidade: O aumento da vigilância natural pode implicar em invasões de privacidade, especialmente em áreas residenciais.
   • Controle Social Excessivo: Intervenções arquitetônicas podem limitar a liberdade dos cidadãos, gerando uma espécie de “panóptico” social, como criticado por Michel Foucault.
   • Substituição Geográfica: Existe o risco de que o crime seja apenas deslocado para áreas com menor controle arquitetônico, ao invés de ser efetivamente reduzido.

Katyal (2002) conclui que a arquitetura tem um grande potencial para atuar como um mecanismo de prevenção ao crime, proporcionando soluções que podem ser mais permanentes e economicamente viáveis do que o aumento das forças policiais ou a criação de leis mais severas. Entretanto, também enfatiza que o design arquitetônico não é uma solução isolada para a criminalidade, devendo ser utilizado em conjunto com sanções legais e intervenções comunitárias para maximizar a segurança pública.

A análise de Katyal (2002) sugere que o governo poderia integrar mais amplamente o planejamento arquitetônico nas políticas de segurança, promovendo uma abordagem de prevenção que leva em consideração o impacto da disposição dos espaços urbanos e das construções sobre o comportamento humano e o crime. Essa integração poderia reforçar tanto a segurança como o senso de comunidade nas áreas urbanas.

 2.5 Espaços seguros pelo design: análise da relação entre a criminalidade urbana

O artigo intitulado “Safe Place by Design: Urban Crime in Relation to Spatiality and Sociality” de Kamalipour, Faizi e Memarian (2014) aborda a inter-relação entre crime urbano e design ambiental, explorando como a estrutura espacial e morfológica das cidades influencia a criminalidade. O estudo revisa teorias e práticas de prevenção ao crime por meio do design ambiental (CPTED) e investiga como o medo do crime se relaciona com aspectos funcionais e perceptuais do ambiente urbano.

A metodologia do estudo adota uma perspectiva de revisão crítica e teórica sobre a prevenção de crimes urbanos, com enfoque específico no conceito de Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED), destacando as gerações e as abordagens evolutivas dentro desse campo.

Os autores indicam as características e objetivo da Primeira Geração da CPTED:

1. Características: Esta fase, orientada por uma visão determinista, enfoca elementos físicos do ambiente, como controle de acesso, vigilância, territorialidade e manutenção, que, segundo os primeiros estudos de Jeffery (1971) e Newman (1972), atuam como barreiras físicas e psicológicas contra a criminalidade.
2. Objetivo: Identificar e modificar condições ambientais que possam promover oportunidades para crimes. A ênfase no controle do ambiente externo como uma ferramenta preventiva reflete a visão de Jeffery (1971), que postulou que o design ambiental pode inibir comportamentos criminosos ao manipular o espaço físico.

Da mesma forma, a Segunda Geração da CPTED:

1. Características: Evoluindo para uma abordagem possibilística e probabilística, esta fase incorpora fatores socioeconômicos e demográficos, levando em conta a coesão comunitária e o medo do crime, conforme sugerido por Cozens, Saville e Hillier (2005). Essa abordagem reconhece a complexidade social do crime e a necessidade de uma interação entre elementos físicos e sociais.
2. Objetivo: Expandir o escopo da CPTED para incluir contextos sociais e econômicos, o que permite uma visão mais abrangente e complexa da relação entre espaço urbano e segurança, conforme os estudos de Brantingham e Faust (1976), que ressaltaram a importância das condições sociais para a prevenção do crime.

O estudo explora a morfologia urbana e os padrões espaciais, utilizando as teorias de “space syntax” de Hillier (1996) e a “linguagem de padrões” de Alexander et al. (1977), que propõem que certos padrões espaciais podem influenciar o comportamento humano e, por conseguinte, a incidência de crimes.

Objetivo: Mapear e compreender os padrões espaciais como elementos estruturais fundamentais para a prevenção de crimes, promovendo a ideia de que os elementos morfológicos urbanos impactam diretamente a sensação de segurança.

A metodologia adotada no trabalho também explora o conceito de medo do crime, analisando como o design ambiental afeta as percepções de segurança, com base nos estudos de Ferraro (1995) e Cozens (2008). Esses autores destacam que o medo do crime pode ser exacerbado por fatores visuais e perceptivos do ambiente, independentemente da taxa real de criminalidade.

Os resultados do estudo enfatizam a necessidade de uma abordagem holística e multidimensional para a segurança urbana, considerando aspectos espaciais, sociais e perceptivos.

O estudo destaca que o design urbano eficaz deve integrar os aspectos físicos e sociais do espaço para promover um ambiente seguro. Conclui-se que modelos unidimensionais, que consideram apenas fatores físicos ou sociais, são insuficientes para uma prevenção abrangente. Hillier (2008) e Marshall (2012) sugerem que o ambiente urbano deve ser entendido como um produto das interações sociais que moldam e são moldadas pela estrutura física.

Em termos da importância da morfologia urbana e da estrutura funcional, o trabalho aborda que as configurações espaciais, como visibilidade e acessibilidade, têm impacto direto na percepção de segurança e na efetividade da prevenção ao crime. A pesquisa sugere que áreas com alta visibilidade e vigilância natural são menos propensas a incidentes criminais e a percepções negativas de segurança, conforme Marshall e Çalişkan (2011) e os estudos empíricos de Kamalipour et al. (2013).

Quanto à participação comunitária e coesão social, a pesquisa sugere que a inclusão da comunidade nas decisões de design urbano contribui para aumentar a coesão social e reduzir o medo do crime, reforçando a noção de pertencimento e controle territorial, conforme defendido por Cozens, Saville e Hillier (2005).

Kamalipour, Faizi e Memarian (2014) reforçam a importância do mapeamento morfológico e da análise multiescalar de áreas urbanas para identificar pontos críticos e oportunidades para intervenções eficazes. A ausência de uma análise detalhada dos padrões urbanos é vista como uma lacuna nas práticas atuais de design seguro.

Por fim, o artigo recomenda que as estratégias de CPTED adotem uma abordagem probabilística e baseada em evidências, movendo-se para além de visões deterministas. Estudos como os de Hillier e Shu (2000) e Crowe (2000) sugerem que investimentos em design ambiental e políticas urbanas são mais eficazes e sustentáveis do que o aumento de forças policiais.

2.6 Revisão sistemática sobre a morfologia urbana e padrão criminal

O artigo “Urban Morphology and Crime Patterns in Urban Areas: A Review of the Literature” de Iliyasu, Abdullah e Marzbali (2022) utilizou uma revisão sistemática da literatura para investigar a influência da morfologia urbana sobre os padrões de criminalidade em áreas urbanas, seguindo critérios rigorosos do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA), conforme sugerido por Moher et al. (2009).

Os autores realizaram uma busca abrangente em bases de dados eletrônicas, incluindo Web of Science, Scopus, ScienceDirect e Sci-hub. As palavras-chave utilizadas foram: “criminologia ambiental”, “morfologia urbana”, “Design out crime” (prevenção de crimes por meio do design), “padrão de crime” e “crime e forma urbana”. A busca abrangeu artigos publicados entre 2010 e 2021.

Os artigos incluídos deveriam estar publicados em periódicos revisados por pares ou serem teses inéditas redigidas em inglês. O período de publicação foi limitado aos anos de 2010 a 2021. Foram selecionadas publicações altamente citadas e relevantes para os objetivos do estudo, especificamente focadas em aspectos sociológicos, psicológicos e econômicos relacionados ao crime. Estudos que explorassem o conceito de criminologia ambiental e a interconexão entre urbanismo e crime foram priorizados.

Inicialmente, foram identificados 106.097 registros, dos quais, após uma triagem inicial dos títulos, cerca de 312 artigos foram considerados potencialmente relevantes. Após uma análise mais aprofundada dos resumos, 55 artigos foram selecionados para uma análise detalhada do conteúdo. Ao final, 20 artigos e 6 teses inéditas foram incluídos para uma análise completa e discussão dos resultados.

Os resultados da revisão da literatura foram organizados em várias seções para abordar as diferentes perspectivas e achados no campo da morfologia urbana e da criminologia ambiental.

O quadro a seguir resume as principais perspectivas de pesquisa sobre a relação entre morfologia urbana e crime, incluindo as limitações identificadas em cada abordagem e as referências associadas.

A análise da literatura revela lacunas na pesquisa sobre o impacto da morfologia urbana na criminalidade. A maioria dos estudos enfoca principalmente os aspectos físicos, sem considerar variáveis como tempo e escala (Brantingham et al., 2009; Godwin; Stasko, 2017). A ausência de um estudo que explore adequadamente a morfologia urbana e os padrões de crime em escalas variadas é uma lacuna significativa na literatura.

Autores como Cozens (2011) e Kalimapour (2016) argumentam que a pesquisa morfológica, para ser eficaz, deve integrar elementos fundamentais como forma, resolução e tempo.

Estudos sugerem que a forma urbana influencia a ocorrência e distribuição de crimes. Por exemplo, Brantingham e Brantingham (1995) destacam como ambientes urbanos com alta permeabilidade podem oferecer mais oportunidades para crimes.

Outros autores, como Jacobs (1961) e Lynch (1960), enfatizam a importância do design urbano na criação de ambientes que reduzam as oportunidades para o crime, explorando como fatores como layout de ruas e visibilidade podem afetar a criminalidade.

O estudo conclui que a pesquisa deve evoluir para incluir análises detalhadas sobre como a morfologia urbana influencia os padrões de criminalidade, considerando tanto a escala como o fator temporal. Tal abordagem contribuiria para o desenvolvimento de cidades mais seguras, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à Nova Agenda Urbana (UN-Habitat, 2020).

Recomenda-se que futuras pesquisas abordem de forma holística os elementos físicos e sociais do ambiente urbano, desenvolvendo quadros de planejamento e design para promover a segurança urbana (Kropf, 1996; Cozens et al., 2019).  

2.7 Uso e ocupação do solo e distribuição dos crimes no ambiente urbano

 O trabalho intitulado “Análise espacial aplicada ao estudo do crime: uma abordagem exploratória da distribuição dos atrativos para o crime no espaço urbano de Belo Horizonte” de Faria, Alves e Abreu (2018) apresenta um estudo voltado à compreensão dos fatores espaciais e socioeconômicos que influenciam a distribuição dos crimes de roubo na cidade de Belo Horizonte, Brasil. A pesquisa abrange o período de 2007 a 2013 e utiliza uma abordagem metodológica que envolve técnicas de análise espacial, com o objetivo de identificar padrões de concentração de crimes e as possíveis correlações entre a criminalidade e o uso do solo urbano.

O objetivo principal do estudo foi identificar as áreas de Belo Horizonte onde ocorre uma maior incidência de crimes de roubo e analisar os fatores ecológicos e sociais relacionados a essa distribuição espacial. Para tanto os autores identificaram os locais com maior concentração de crimes contra o patrimônio, especificamente roubos e analisaram os fatores do ambiente urbano, como o uso do solo para atividades comerciais, bancárias e de transporte, que atuam como atrativos para o crime.

A metodologia do estudo envolveu a coleta e análise de dados espaciais de criminalidade no contexto urbano de Belo Horizonte. Os dados sobre ocorrências de roubo foram extraídos dos Registros de Evento de Defesa Social (REDS), compreendendo o período de 2007 a 2013. Partiu-se da hipótese de que o crime é concentrado ecologicamente em áreas específicas do espaço urbano, com ambientes onde a presença de alvos potenciais e a ausência de vigilância contribuem para a ocorrência de delitos.

As técnicas de análise espacial utilizadas foram:

1. Hotspots de Criminalidade: Foi utilizada a técnica de estimação de Kernel para identificar hotspots de criminalidade, ou seja, áreas com alta densidade de crimes de roubo.
2. Rede de Quadrículas: Uma rede de quadrículas de 500 metros x 500 metros foi aplicada sobre o mapa de Belo Horizonte, permitindo a análise da frequência de crimes em cada quadrícula e a criação de mapas de distribuição dos eventos.
3. Buffer Analysis e Coeficiente de Correlação de Pearson: A técnica de buffer foi utilizada para medir a proximidade dos crimes a determinados tipos de estabelecimentos (como comerciais e bancários), com raios de 100, 250 e 500 metros. O coeficiente de correlação de Pearson foi aplicado para avaliar a relação entre a presença de “atrativos” para o crime e o número de eventos de roubo.

Os resultados obtidos evidenciam um padrão sistemático na distribuição espacial dos roubos em Belo Horizonte, destacando o papel central do uso do solo como fator de atratividade para o crime.

Quanto ao padrão de concentração criminal, a análise revelou que os crimes de roubo são concentrados principalmente no hipercentro de Belo Horizonte e nas principais vias de acesso, como as avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos. Nessas áreas, observa-se uma grande concentração de atividades comerciais e bancárias, que atraem um fluxo elevado de pessoas e potenciais vítimas, especialmente durante o dia.

Em relação à correlação com atrativos para o crime, os comércios e bancos aparecerem como principais atrativos. A presença de estabelecimentos comerciais e bancários mostrou uma correlação moderadamente positiva com os eventos de roubo. Os coeficientes de correlação de Pearson para o uso comercial e bancário foram de 0,62 e 0,58, respectivamente, indicando que esses locais contribuem significativamente para a concentração de crimes.

OS estabelecimentos educacionais e estações de transporte público apresentaram correlação baixa com os crimes de roubo, sugerindo que, apesar de serem locais de grande circulação, não possuem a mesma atratividade para crimes de roubo como os estabelecimentos financeiros e comerciais.

A análise de buffer mostrou que a grande maioria dos eventos de roubo ocorre próximo a estabelecimentos comerciais:

1. 72% dos crimes de roubo ocorrem a até 100 metros de estabelecimentos comerciais.
2. 95% ocorrem a até 250 metros e 99% a até 500 metros de distância, reforçando o uso do solo comercial como um importante atrativo para crimes patrimoniais.

Também foi possível identificar uma polarização e expansão urbana. A concentração de crimes no centro da cidade foi observada em todos os anos analisados, com destaque para o hipercentro, Barreiro e Venda Nova, áreas centrais com grande circulação. A expansão do vetor norte também foi identificada como uma nova área de concentração, refletindo o desenvolvimento urbano e o aumento do fluxo de pessoas.

O estudo conclui que a dinâmica do crime de roubo em Belo Horizonte é significativamente influenciada pela disposição dos usos do solo no espaço urbano, em especial pelo comércio. As áreas centrais da cidade, onde a presença de atrativos comerciais e bancários é predominante, representam os maiores pontos de concentração de crimes. Essa correlação corrobora a teoria criminológica de que a estrutura espacial e as oportunidades presentes em uma área impactam diretamente a ocorrência de delitos.

A partir desses achados, o estudo sugere a adoção de estratégias de prevenção do crime focadas na gestão do espaço urbano. Isso inclui o controle do uso do solo, especialmente nas áreas centrais e comerciais, e o incremento da vigilância pública e privada. Além disso, a utilização de técnicas de análise espacial em estudos futuros pode aprimorar a formulação de políticas de segurança que priorizem as áreas com maior vulnerabilidade à criminalidade.

2.8 Qual o papel dos profissionais de planejamento urbano na prevenção situacional do crime?

Em artigo publicado em agosto de 2024, Vancia Ceccato e Patricia Brantingham examinam o papel desses profissionais como “modeladores” da cidade e as razões por trás de sua frequente negligência de fatores relacionados ao crime em seu processo de tomada de decisão.

O estudo intitulado What is the role of architects and urban planners in crime prevention? explora por que a criminologia tende a subestimar a influência dos profissionais de planejamento urbano no ambiente urbano, um fator crucial para a prevenção eficaz do crime. Para destacar a desconexão entre planejamento urbano e prevenção do crime, as autoras apresentam as descobertas de uma pesquisa realizada com planejadores urbanos e especialistas em segurança em 290 municípios suecos.

Planejadores urbanos e arquitetos podem integrar características de segurança em seus projetos, como melhorar a vigilância natural, projetar espaços abertos que desencorajam comportamentos criminosos e garantir caminhos bem iluminados.

No trabalho são indicadas lacunas de colaboração entre segurança e planejadores/arquitetos. Frequentemente, há falta de colaboração entre planejadores urbanos, arquitetos e especialistas em segurança (como a polícia). Essa desconexão prejudica o potencial para estratégias mais eficazes de prevenção de crimes no planejamento urbano. Essa desconexão prejudica o potencial para estratégias mais eficazes de prevenção de crimes no planejamento urbano.

Com relação à educação e treinamento, muitos planejadores urbanos e arquitetos não recebem formação formal em estratégias de prevenção de crimes, como a Prevenção do Crime Através do Design Ambiental (CPTED). Abordar essa lacuna poderia melhorar significativamente os resultados de segurança nas áreas urbanas.

O artigo enfatiza a necessidade de melhorar a comunicação e a cooperação entre profissionais de planejamento urbano e criminologistas, bem como a integração de estratégias de prevenção de crimes nas diretrizes e políticas de planejamento.

A pesquisa realizada nos 290 suecos apresentou os seguintes pontos:

• Integração da Segurança no Planejamento Urbano: Aproximadamente 61% dos planejadores urbanos e 77% dos especialistas em segurança indicaram que consideram questões de segurança no planejamento físico de novos projetos. No entanto, apenas 27% dos planejadores e 17% dos especialistas em segurança afirmaram aplicar de forma prática os princípios de vigilância natural no desenvolvimento de novas habitações.
• Desconexão nas Práticas de Prevenção de Crimes: A pesquisa revelou uma diferença significativa entre as abordagens dos planejadores e especialistas em segurança. Enquanto 40% dos planejadores concordam que “segurança e proteção são criadas por meio da construção de áreas delimitadas por barreiras físicas”, 83% dos especialistas em segurança apoiam o uso de barreiras físicas para melhorar a segurança.
• Falta de Cooperação e Silos Profissionais: A pesquisa destacou a falta de cooperação entre planejadores e especialistas em segurança. Muitos profissionais trabalham de forma isolada (“silos”) e há pouca comunicação entre os diferentes grupos de interesse. A colaboração mais comum mencionada foi com a polícia, seguida por contatos internos dentro dos próprios grupos profissionais.
• Uso Limitado de Princípios de Prevenção Situacional do Crime: Apesar do conhecimento sobre abordagens como CPTED (Prevenção do Crime Através do Design Ambiental), sua aplicação prática é limitada. Poucos municípios consideram visibilidade e manutenção de espaços públicos, como iluminação, como prioridades, com uma diferença entre municípios grandes (80%) e pequenos (72%).
• Falta de Diretrizes e Políticas: A maioria dos municípios (66% dos planejadores e 41% dos especialistas em segurança) relataram não ter documentos de políticas ou governança que abordem questões de segurança e prevenção de crimes.
• Expectativas Futuras: Mais de 50% dos respondentes acreditam que as questões de segurança ganharão mais relevância no futuro, desde que haja melhor financiamento por parte do governo nacional e um aumento do conhecimento entre os profissionais de planejamento sobre a prevenção situacional do crime.

3 Síntese

4 Conclusões

Os elementos estruturais e organizacionais do ambiente urbano são importantes para a prevenção e redução da criminalidade. Evidências extraídas de estudos como os de Silva e Li (2020), Patino et al. (2014) e Zeng, Mao e Wang (2021) demonstram que fatores como densidade viária, visibilidade, controle de acesso e uso do solo têm influência direta nas taxas e tipos de crimes em contextos urbanos. Esses estudos revelam que espaços com boa legibilidade e vigilância natural tendem a ser mais seguros, enquanto ambientes desordenados e de alta densidade favorecem o anonimato e facilitam a ocorrência de delitos.

As teorias de “Crime Prevention Through Environmental Design” (CPTED) e “Broken Windows Theory” sustentam que o planejamento urbano pode ser uma ferramenta crucial para reduzir oportunidades criminais. A abordagem arquitetônica de Neal Katyal (2002) e a revisão sistemática de Iliyasu, Abdullah e Marzbali (2022) reforçam a ideia de que o design do ambiente pode desencorajar práticas delituosas ao induzir senso de pertencimento e facilitar a vigilância social.

Portanto, a arquitetura urbana emerge não apenas como um elemento estético e funcional, mas também como um fator de segurança pública, capaz de contribuir para uma convivência mais harmoniosa e menos suscetível a incidentes criminais. A pesquisa conclui que intervenções no planejamento urbano, baseadas em evidências e com foco nos princípios da CPTED, têm potencial para transformar áreas urbanas em locais mais seguros e acolhedores, incentivando o bem-estar e reduzindo a criminalidade através de uma organização espacial cuidadosa e eficiente.

REFERÊNCIAS

ABDUL, W. A.; MD SAKIP, S. R. Design out crime in school-measuring validity and reliability sense of safety in secondary school: a pilot survey. Malaysian Journal of Sustainable Environment, v. 2, n. 1, p. 87, 2017.

ACKERMAN, W. V.; MURRAY, A. T. Assessing spatial patterns of crime in Lima, Ohio. Cities, v. 21, n. 5, p. 423–437, 2004.

ALEXANDER, C.; ISHIKAWA, S.; SILVERSTEIN, M. A pattern language: towns, buildings, construction. Oxford University Press, 1977.

BRANTINGHAM, P. J.; FAUST, F. L. A conceptual model of crime prevention. Crime and Delinquency, v. 22, p. 284-295, 1976.

BRANTINGHAM, P. L.; BRANTINGHAM, P. J. Criminality of place: crime generators and crime attractors. European Journal on Criminal Policy and Research, v. 3, n. 3, p. 5-26, 1995.

BRANTINGHAM, P. L.; BRANTINGHAM, P. J. Environment, routine, and situation: toward a pattern theory of crime. In: CLARKE, R. V.; FELSON, M. (Ed.). Routine Activity and Rational Choice. New Jersey: Transaction Publishers, 1993. p. 259-294.

CECCATO, Vania; BRANTINGHAM, Patricia. What is the role of architects and urban planners in crime prevention?. Security Journal, v. 37, n. 3, p. 489-514, 2024.

COZENS, P. M. Urban planning and environmental criminology: towards a new perspective for safer cities. Planning Practice and Research, v. 26, n. 4, p. 481-508, 2011.

COZENS, P. M.; LOVE, T.; DAVERN, B. Geographical juxtaposition: a new direction in CPTED. Journal of Social Sciences, v. 8, n. 252, p. 2-22, 2019.

Cozens, P.; Love, T. A Review and Current Status of Crime Prevention through Environmental Design (CPTED). J. Plan. Lit. 2015, 30, 393–412.

COZENS, P.; SAVILLE, G.; HILLIER, D. Crime prevention through environmental design (CPTED): a review and modern bibliography. Property Management, v. 23, p. 328-356, 2005.

CROWE, T. D. Crime prevention through environmental design: applications of architectural design and space management concepts. 2. ed. Oxford: Butterworth-Heinemann, 2000.

Eck, E.J.; Weisburg, D. Crime Places in Crime Theory. Crime Place Crime Prev. Stud. 1995, 4, 1–33.

FARIA, Antonio Hot Pereira de; ALVES, Diego Filipe Cordeiro; ABREU, João Francisco. Análise espacial aplicada ao estudo do crime: uma abordagem exploratória da distribuição dos atrativos para o crime no espaço urbano de Belo Horizonte. Caderno de Geografia, Belo Horizonte, v. 28, n. 55, p. 1006-1020, 2018.

FERRARO, K. F. Fear of crime: interpreting victimization risk. State University of New York Press, 1995.

GODWIN, A.; STASKO, J. T. Nodes, paths, and edges: using mental maps to augment crime data analysis in urban spaces. Proceedings of the Eurographics Conference on Visualization, 2017.

HILLIER, B. Space and spatiality: what the built environment needs from social theory. Building Research & Information, v. 36, p. 216-230, 2008.

HILLIER, B. Space is the machine: a configurational theory of architecture. Cambridge University Press, 1996.

HILLIER, B.; SHU, S. Crime and urban layout: the need for evidence. In: BALLINTYNE, S.; PEASE, K.; MCLAREN, V. (Ed.). Secure foundations: key issues in crime prevention. London: Crime Reduction and Community Safety, 2000.

ILIYASU, Idris Isah; ABDULLAH, Aldrin; MARZBALI, Massoomeh Hedayati. Urban Morphology and Crime Patterns in Urban areas: A review of the literature. Malaysian Journal of Sustainable Environment (MySE), v. 9, n. 1, p. 213-242, 2022.

JACOBS, J. The death and life of great American cities. New York: Random House, 1961.

JEFFERY, C. R. Crime prevention through environmental design. Sage Publications, 1971.

KALIMAPOUR, H. Urban morphologies in informal settlements: a case study. Contour Journal, v. 1, n. 2, p. 1-10, 2016.

KAMALIPOUR, H.; MEMARIAN, G.; FAIZI, M. Urban crime and pattern conceptions: departing from spatiality. Open Journal of Social Sciences, v. 2, p. 441-450, 2014.

KROPF, K. Urban tissue and the character of towns. Urban Design International, v. 1, p. 247-263, 1996.

LYNCH, K. The image of the city. Cambridge, MA: Technology Press, 1960.

MARSHALL, S.; ÇALIŞKAN, O. A joint framework for urban morphology and design. Built Environment, v. 37, p. 409-426, 2011.

MOHER, D.; et al. Preferred reporting items for systematic reviews and meta-analyses: the PRISMA statement. PLoS Medicine, v. 6, n. 7, e1000097, 2009.

MOUDON, A. V. Urban morphology as an emerging interdisciplinary field. Urban Morphology, v. 1, p. 3-10, 1997.

Newman, O. Architectural Design for Crime Prevention; National Institute for Law Enforcement and Criminal Justice: Washington, DC, USA, 1971.

NEWMAN, O. Defensible space: crime prevention through urban design. Macmillan, 1972.

SILVA, Patrik; LI, Lin. Urban crime occurrences in association with built environment characteristics: An African case with implications for urban design. Sustainability, v. 12, n. 7, p. 3056, 2020.

UN-HABITAT. World cities report 2020: the sustainable urbanization. Nairobi, Kenya: UN-Habitat, 2020.

ZENG, Minling; MAO, Yuanyuan; WANG, Can. The relationship between street environment and street crime: A case study of Pudong New Area, Shanghai, China. Cities, v. 112, p. 103143, 2021.

[1] Atrito ou tensões que podem surgir nas interações sociais entre pessoas de diferentes origens, comportamentos ou intenções, especialmente em áreas urbanas densas e com grande diversidade populacional