A Polícia de Fronteiras da
Bósnia e Herzegovina
(Granična Policija Bosne i Hercegovine)

SÉRGIO CARRERA NETO

“The war, even the longest, only shakes up
the issues that led to the war and leaves their
solution to the times that occur after the conclusion
of peace.”
Ivo Andric[1]

A Bósnia e Herzegovina é uma república parlamentarista federal tripartida, composta pela Federação da Bósnia e Herzegovina, a República da Srpska (República da Sérvia, que é parte do território e não o país Sérvia, apesar do mesmo nome) e o Distrito de Brčko, que é autônomo. A Bósnia e Herzegovina é resultante da dissolução da Iugoslávia e tem três idiomas oficiais: o bósnio, o sérvio e o croata, que compõem os três principais grupos étnicos do país. Sua população é praticamente dividida ao meio, sendo 50% cristã e 50% muçulmana. O país declarou sua independência em 1992, gerando uma guerra civil de gigantesca proporção que causou a morte de mais de 200 mil pessoas, levando o horror ao mundo com o terrível genocídio executado entre os anos de 1992 e 1995.

Sua capital, Sarajevo, conta aproximadamente 400 mil habitantes de um total um pouco menor de 4 milhões de pessoas que habitam o país. Durante os anos de guerra, quase 80% da economia foi destruída, vindo aos poucos se reerguendo.

O Acordo de Paz de Dayton assinado em 21 de novembro de 1995 provê uma melhor compreensão do contexto atual do país e as áreas de responsabilidade delimitadas pelas fronteiras. Devido à variedade étnica e religiosa, existem diferentes códigos e tipos penais, de acordo
com a localização. Crimes graves, como terrorismo, tráfico de seres humanos ou crime internacional transfronteiriço, estão sob a competência do Tribunal de Estado da Federação e não das entidades autônomas. Convém destacar que cada ente federado possui seus órgãos policiais.

A Polícia de Fronteiras da Bósnia e Herzegovina é uma polícia civil uniformizada, organizada administrativamente dentro do Ministério da Segurança do país, com autonomia operacional, estabelecida com a finalidade de realizar tarefas policiais relacionadas à vigilância e controle da passagem de fronteira da Bósnia e Herzegovina, o policiamento, investigação e inteligência de crimes transfronteiriços, além
de outros deveres prescritos por lei própria. Tem como área de responsabilidade todas as que se estendem até 10 quilômetros das fronteiras do estado. Atualmente, conta com um efetivo total aproximado de 3 mil policiais.

A instituição coopera com outros órgãos policiais do país de maneira coordenada pelo Centro Nacional, localizado na cidade de Sarajevo, de onde as ordens e a doutrina são enviadas para harmonizar procedimentos, a cargo do diretor da Polícia de Fronteiras da Bósnia e Herzegovina. Ela é a única agência de polícia que atua nas fronteiras de todo o país, embora a Alfândega também seja outro órgão do Estado que se mantém presente, todavia, sem poder de polícia, sendo responsável pela importação e exportação de mercadorias e outras matérias (ou materiais) relacionadas. É importante ressaltar que a Polícia de Fronteiras é vinculada ao governo nacional e não aos estaduais.

As atividades dentro da área de competência da Polícia de Fronteira são: 

1. Aplicação da Lei de Vigilância e Controle da Passagem de Fronteira;
   2. Aplicação da Lei sobre Movimento e Permanência de Estrangeiros e Asilo;
2. Prevenção, detenção e investigação de infrações prescritas pelos Códigos Penais na Bósnia e Herzegovina se:
3. a) as infrações penais são dirigidas contra a segurança da fronteira do Estado ou contra a execução de atividades e tarefas que estão
   dentro da competência da Polícia; ou,
4. b) as infrações penais devem ser processadas de acordo com as disposições relativas a fraudes em documentos oficiais que servem como prova de identidade, passaporte, obrigação de possuir visto, bem como disposições sobre a circulação e permanência de estrangeiros e asilo, se cometidos enquanto atravessando a fronteira ou se estão diretamente relacionados com a passagem da fronteira do estado;
5. c) as infrações penais que envolvem o transporte de mercadorias através da fronteira do estado sejam comércio não é permitido, ou se o
   transporte de mercadorias não tenha aprovação oficial ou esteja em violação de uma proibição válida (….);
6. Prevenção, identificação e investigação de outras infrações penais a pedido de uma autoridade competente;
7. Prevenção, identificação e investigação de:
8. a) delitos menores prescritos pela Lei de Vigilância e Controle da Fronteira Estatal da Bósnia e Herzegovina, a Lei de Movimento e Permanência de Estrangeiros e Asilo e outras leis; ou
9. b) outras infrações menores a pedido de uma autoridade competente;
10. Prestação de apoio policial às unidades organizacionais dentro do Ministério da Segurança na aplicação da Lei de Movimento e Permanência de Estrangeiros e Asilo, bem como outros regulamentos positivos nesta área.
11. Tomar medidas de proteção do tráfego aéreo civil e medidas de segurança nas  instalações dos aeroportos internacionais no país; 
12. …
13. A pedido, fornecer aos órgãos judiciais e outras instituições parecer de peritos no que diz respeito à validade dos documentos utilizados ou destinados a serem utilizados para atravessar a fronteira. Esses documentos incluem documentos de viagem, documentos pessoais de
    identificações e todos os outros documentos relacionados com a circulação de pessoas, veículos e mercadorias através da fronteira do estado.
14. Realização de outras atividades prescritas pela lei e outros regulamentos.

Atualmente, referido ao ano de 2020, existe uma proposta de reforma policial em discussão ainda no âmbito do  Ministério da Segurança do país, focada na organização regional e redistribuição do poder de competência da Polícia de Fronteiras.

As patentes da Polícia de Fronteira da Bósnia e Herzegovina são:

Patentes equivalentes ao ciclo de “não oficiais”:

1. Policial.
   2. Policial sênior.
   3. Sargento.
   4. Sargento Sênior.

Patentes equivalentes ao ciclo de oficiais:

5. Inspetor Júnior.
   6. Inspetor.
   7. Inspetor Sênior.
   8. Inspetor Independente.

Patentes equivalentes ao ciclo de “oficiais generais”:

9. Inspetor-Chefe.
   10. Inspetor-Geral da Polícia (vinculado ao cargo).
   11. Inspetor-Geral-Chefe da Polícia (vinculado ao cargo).

A Polícia de Fronteiras estrutura-se em dois níveis de educação distintos para o ingresso, que podem ser o equivalente a suboficiais e oficiais PM e agentes e delegados PC e PF:

1. Para ingresso como policial (carreira de suboficial), o candidato deve ter certificado de conclusão de nível médio;
2. Para o posto de Inspetor Júnior (carreira de oficial) é exigido aos candidatos um diploma de conclusão de ensino universitário[2]

Segundo o Artigo 55 do LoPO, o treinamento básico de cadetes deve:

(1) Os candidatos que foram selecionados devem participar de um treinamento básico como cadetes nas Academias de Polícia ou outras escolas de educação policial

(2) O órgão policial adotará um manual de normas que regulará a duração e o currículo da formação básica e as obrigações dos cadetes
durante este treinamento.

(3) Os cadetes para o posto de Inspetor Júnior terão currículo diferente durante o período de treinamento em relação aos dos cadetes para
o posto de Policial.

O curso é considerado parcialmente militarizado, em regime de internato, com treinamentos diversos da atividade policial, além de treinamento de defesa pessoal, controle de multidões, prática de tiro e outras habilidades policiais. Em relação ao percentual destinado as áreas acadêmicas e de práticas policiais, os números variam de acordo com os currículos, mas as aulas são diárias, entre 08h e 16h. O curso de formação para “policial” tem a duração de 12 meses, enquanto para “Inspetor Júnior” 6 meses são necessários para sua preparação na Academia de Polícia.

Após a conclusão do curso de formação, o Chefe da Polícia de Fronteiras nomeará os cadetes como policiais ou inspetores júniores[3] , publicada em “Boletim Geral”. Cada cadete nomeado tomará posse ao realizar o “juramento de lealdade”, conforme diretriz do Conselho de Ministros que regulamentará os atos promocionais[4].

Ao tomar posse, o policial passará por um período de estágio, que inclui um período de iniciação e outro de prática, totalizando doze meses. Um policial de patente superior será designado como supervisor e será responsável pela realização de uma avaliação de desempenho de cada estagiário ao final do período probatório. Durante a provação, o policial deve  desempenhar funções e assumir responsabilidades policiais regulares. As menções de desempenho durante o estágio são: a) “Satisfatório” — a instituição policial deve confirmar a nomeação e posse do cargo do policial e b) “Insatisfatório” — demissão do policial, que deve, em consequência, perder o seu status sem receber qualquer compensação do estado. Um funcionário da polícia demitido pode apresentar uma queixa ao Conselho de Polícia, conforme Artigo 121 da LoPO, no prazo de oito dias após o recebimento da decisão sobre a sua exoneração[5] , no qual apresentará argumentos que comprovem o ato indevido da administração. 

O chefe e subchefe da instituição — cargos mais altos da carreira, devem contar, ao menos, com três anos no posto de inspetor-chefe e possuir o nível de Mestrado ou superior de educação para serem nomeados nos cargos. Eles são indicados pelo Conselho de Ministros e, quando nomeados, o chefe possuirá um mandato de quatro anos, prorrogável apenas mais uma vez por outro de mesmo período. O Chefe
Nacional da Polícia de Fronteiras responde apenas ao Ministro da Segurança e ao Conselho de Ministros (Ministros da “Economia”, Segurança, Defesa, Relações Exteriores, Justiça, Comércio Internacional, Comunicações, Direitos Humanos e Refugiados e “Casa Civil”).

Representação étnica

A estrutura da polícia — dos funcionários públicos e outros agentes do estado dentro da Bósnia e Herzegovina deve, em geral, manter uma redistribuição do pessoal de forma a garantir a representação étnica da população do país, de acordo com o último censo realizado, em 1991. Segue abaixo alguns dos critérios obrigatórios:

– A estrutura da sede de cada órgão deve refletir a estrutura étnica da população como um todo.

– As estruturas de escritórios e a unidades devem refletir a estrutura populacional dentro das respectivas áreas de responsabilidade.

– A representação de qualquer um dos povos constituintes no país, em todos os níveis, não constituirá, em caso algum, mais de 2/3 ou
menos de 1/10 do número total do pessoal da Polícia. Esta disposição não se aplica à representação de outros, que, em qualquer
caso, tiver direito à representação de acordo com o censo de 1991 e os critérios acima.

– Todas as unidades da Polícia de Fronteira devem ser de composição étnica totalmente mista e todos os membros do pessoal poderão desempenhar as suas funções em qualquer local ao longo da fronteira.

Considerando os critérios acima, quando vagas abertas são anunciadas, devem discriminar para qual representação étnica estão destinadas, de acordo com a proporcionalidade prevista em lei. Para a ascensão funcional, os critérios são: a) diversas avaliações durante o processo seletivo; b) quantidade de vagas abertas, por etnia; c) os candidatos devem preencher o perfil do cargo que pretende se candidatar; e d) as candidaturas devem ser voluntárias. Para todos os cargos e funções na Polícia de Fronteiras existe um job description, que estabelece as competências, nível de escolaridade e habilidades profissionais exigidos.

As promoções de Policial Sênior para Sargento, de Sargento Sênior para o posto de Inspetor Júnior, e do posto de Inspetor Sênior para o posto de Inspetor Independente somente poderão ocorrer mediante concurso interno. Se um policial com mais de três anos de serviço obtiver uma titulação superior de escolaridade enquanto atua no órgão policial e cumprir os critérios de elegibilidade da lei de promoções, poderá se candidatar ao posto de inspetor júnior, observandose a existência de vagas.

As Forças Armadas desempenham funções na segurança pública somente em casos de guerra, ameaça à soberania nacional e terrorismo, como ocorrem na maioria dos países. Em caso de emprego das Forças Armadas, o controle fica a cargo do Ministro da Defesa e Conselho de Ministros. No mais, somente as instituições policiais atuam na segurança pública. A Polícia de Fronteiras não possui uma unidade voltada para gênero e o tratamento dispensado a homens e mulheres, quer em treinamentos ou em outras funções, são considerados idênticos. Da mesma forma, embora considerando-se a diversidade étnica no país e nações vizinhas, não existem unidades e políticas voltadas para
minorias. O estado geral dos equipamentos, armamentos e veículos é considerado muito bom.

Dentre os principais problemas criminais enfrentados pela Polícia de Fronteiras estão o crime internacional transfronteiriço, processos migratórios ilegais, o contrabando e tráfico de pessoas, de bens, de armas, e drogas, falsificação de documentos, i.e., o crime organizado no sentido amplo.

Os policiais têm o direito de gozar até 30 e não menos de 18 dias de férias anuais remuneradas, dependendo do tempo de serviço de cada um deles. A licença anual remunerada a que os agentes da polícia têm direito é especificada da seguinte forma[6]^:

18 dias de férias = de 6 meses a 3 anos de tempo de serviço[7]
– 18 dias de férias = de 3 a 5 anos de tempo de serviço.
– 22 dias de férias = de 5 a 7 anos de tempo de serviço.
– 23 dias de férias = de 7 a 10 anos de tempo de serviço.
– 24 dias de férias = de 10 a 12 anos de tempo de serviço.
– 25 dias de férias = de 12 a 15 anos de tempo de serviço.
– 27 dias de férias = de 15 a 20 anos de tempo de serviço.
– 29 dias de férias = de 20 a 25 anos de tempo de serviço.
– 30 dias de férias = de 25 a 30 anos de tempo de serviço.

O expediente administrativo funciona de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h e os turnos de serviços mais comuns são os de 12h x 24h e 12h x 48h (12 horas de serviço seguido de 24 horas de folga, 12 horas de serviço seguido de 48h de folga). O Departamento projetou um total de 2.088 horas de trabalho por policial por ano, porém, praticamente, todos cumprem entre 70 e 100 horas extras no mesmo período, por necessidade do serviço. Os sindicatos estão trabalhando para reduzir a carga horária ou que elas sejam pagas.

A média salarial dos policiais é considerada de classe média, o que proporciona aos profissionais uma vida digna, contudo, sem luxos. De acordo com a experiência de entrevistados e dados internos da Instituição, a expectativa de vida do policial não ultrapassa os 65 anos de idade, enquanto a média da população é de 76 anos. Em caso de transgressões disciplinares, a Polícia é considerada muito rígida, e as sanções vão de advertência até expulsão.

Apesar de poder se sindicalizar e/ou haver associações, é proibido o direito à greve. Entretanto, realizam os policiais realizam as chamadas “greves brancas” (ou veladas), conhecidas como “white strikes”, o que significa que trabalham seguindo os protocolos por completo, gerando um  certo “engessamento” da dinâmica da atividade policial. Os policiais estão autorizados a usar tatuagens, desde que não estejam visíveis quando usarem seus uniformes. O uso da barba e bigode são permitidos, desde que devidamente aparados (não mais do que linha labial/linha do queixo). Para os cabelos, é restrito seu uso apenas em corte padrão curto.

As regras de aposentadoria incluem tempo de serviço e idade. A regra geral é a de pensão completa após 30 anos de serviço, contudo, ainda existem regras de transição e diferenças de legislação. Para cada ano de serviço um policial ganha o adicional a 4 meses no seu tempo acumulado, totalizando assim 40 anos para 30 anos de trabalho efetivo para fins de aposentadoria. Aproximadamente 7,78% de todo o efetivo institucional é composto de policiais femininas. Não existe limite percentual destinado ao ingresso de homens ou mulheres, embora haja uma maior procura por candidatos masculinos. Todavia, a chefia definiu como meta um mínimo de 20% do efetivo a ser composto por mulheres. O período de licença maternidade concedido para as gestantes de todos os órgãos de segurança pública do país é de 12 meses.

Nos últimos 20 anos, a média de homicídios na Bósnia e Herzegovina foi de 1,4 casos por cem mil habitantes, figurando, no ano de 2017, na 62ª posição dentre os quase 200 países catalogados (o Brasil é o 5º colocado, com média de 30,5 mil casos por cem mil habitantes). No mesmo ano, o país teve uma redução de 25% nos casos de assaltos, com média de 21,4% por cem mil habitantes. Na última década, houve zero casos de sequestro e roubo registrados e uma média de 1 caso de estupro por ano.

Segundo o Departamento de Estado dos Estados Unidos:

A Bósnia e Herzegovina tem uma presença significante de minas terrestres e artefatos não detonados (unexploded ordnance – UXO) como resultado da guerra. Minas terrestres têm ferido e matado mais de 1700 pessoas no país desde 1996. Enquanto os números de fatalidades vêm caindo ao longo dos anos, ainda há ocorrências registradas anualmente. Estima-se 120 mil minas terrestres conhecidas em campos minados no país.

O Travel Advisory dos Estados Unidos (2019) indica crescimento de atividades terroristas e alerta para existência de minas terrestres. Devido à sangrenta guerra ocorrida entre 1992 e 1995, existe ainda uma grande quantidade de armas e munições fora do controle do estado, tendo estas sido utilizadas até o presente em ações criminosas. O país sofre ainda com algumas catástrofes naturais, com impactos direitos e indiretos na segurança, como terremotos, inundações, deslizamentos de terras, incêndios florestais, secas e fortes nevascas. Os principais crimes no país são justamente os de responsabilidade da Polícia de Fronteiras, i.e., crime organizado, contrabando, tráfico, gangs e crimes transnacionais e transfronteiriços diversos. Os crimes do cotidiano não são considerados como preocupantes.

Mais recentemente, uma onda de imigrantes tem sido uma nova preocupação no país.

Segundo a organização “Transparência Internacional”, o país tem uma legislação não muito rígida, o que proporciona brechas para uma corrupção quase que sistêmica. Apesar de algumas figuras políticas se manifestarem publicamente sobre a corrupção, poucas ações de fato são realizadas. A percepção da população quanto à corrupção posicionou a Bósnia e Herzegovina em 101º lugar dentre os 180 países avaliados pela Organização, sendo considerado elevado.

Segundo entrevistados, a política de cotas por etnias não vem sendo tratada como algo positivo e tem gerado muitos conflitos internos na organização, pois alguns grupos étnicos podem ter ascensão profissional extremamente rápida, enquanto outras etnias ficam anos atrás de colegas com o mesmo tempo de serviço. Outro fator negativo é ingerência política na instituição, assim como ocorre nos demais órgãos públicos. No entanto, melhoras significativas têm sido observadas nos últimos anos.

Um elemento muito interessante a observar é o mandato de quatro anos para o Chefe de Polícia, que pode ser prorrogado por igual período. Dessa maneira, torna-se mais estável a permanência do chefe, o qual pode realizar planejamentos a médio e longo prazo. Verifica-se também que as promoções valorizam os esforços de cada policial por meio de concursos internos. Como é uma nação muito nova, a democratização da Bósnia e Herzegovina é um processo complexo que requer esforços de todos os segmentos da sociedade. De igual forma, as instituições também são novas e acompanham a evolução social, com inúmeros desafios e a necessidade de integrar sua multiétnica população. A Polícia de Fronteiras tem desafios delicados, pois lidam diretamente com os principais ilícitos penais enfrentados pelo país.

Referências

BÓSNIA E HERZERGOVINA. Disponível em: www.granpol.gov.ba. Acesso em: 19 de jan. 2020.

_________. State Investigation and Protection Agency. Disponível
em: www.sipa.gov.ba. Acesso em: 19 de jan. 2020.
_________. Sítio Oficial. Disponível em: www.udruzenjemps.ba.
Acesso em: 19 de jan. 2020.
_________. Lei dos Funcionários da Polícia. Disponível em:
www.granpol.gov.ba. Acesso em: 19 de jan. 2020.

Entrevistas anônimas concedidas ao autor entre os anos de 2019 e 2020.

O Acordo de Paz de Dayton. Disponível em: https://balkaninsight.com/2018/10/30/low-offense-rateamong-migrants-and-refugees-in-bosnia-data-reveal-10-29-2018/ Acesso em: 30 de jul. 2020.

OSC POLIS. Disponível em: https://polis.osce.org/countryprofiles/bosnia-and-herzegovina. Acesso em: 22 de ago. 2019.

KOEMA. Atlas de Estatísticas Criminais da Bósnia e Herzegovina. Disponível em: https://knoema.com/atlas/Bosniaand- Herzegovina/topics/Crime-Statistics. Acesso em: 22 de jan. 2019.

SEJDINOVIC, Lejla. Entrevistas concedidas entre os anos de 2019 e 2020.

UNITED STATES OF AMERICA. Department of State. Disponível em: https://www.osac.gov/Content/Report/438ea86b-6f74-4da2-
984d-15f4aeae1ecc. Acesso em: 25 de jul. 2020.

_________. Bureau of Consular Affairs. Disponível em: https://travel.state.gov/content/travel/en/traveladvisories/traveladvisories/bosinia-and-herzegovina-travel-advisory.html.Acesso em: 25 de jul. 2020.

_________. Overseas Security Advisory Council. Bosnia 2019 Crime & Safety Report. Disponível em: https://www.osac.gov/Content/Report/438ea86b-6f74-4da2-984d-15f4aeae1ecc. Acesso em: 25 de jul. 2020.

_________. Compare Bosnia and Herzegovina and United States Crime. Disponível em: https://www.nationmaster.com/countryinfo/
compare/Bosnia-and-Herzegovina/United-States/Crime. Acesso em: 30 de jul. 2020.

_________. https://www.transparency.org/country/BIH . Acesso em: 05 de ago. 2020.

[1] Ivo Andrić (9 de outubro 1892 – 13 de março de 1975) foi um escritor e poeta iugoslavo, vencedor do Prêmio Nobel da Literatura em 1961. 

[2] Artigo 42 da Lei de Funcionários da Polícia – LoPO.

[3] Na Polícia de Fronteiras da Bósnia e Herzegovina, todos os alunos são chamados de “cadetes”, havendo uma diferença interna entre os cadetes com currículo de formação voltada para “policial” e outros voltados para “inspetor júnior”

[4] Artigo 58 da LoPO.

[5] Artigo 63 da LoPO.

[6] Conforme Artigo 99 da LoPO, sábados, domingos, feriados e outros dias não úteis não serão contados nos dias de férias anuais, o que aumenta consideravelmente os dias de afastamento por gozo de férias.

[7] Início de carreira.