Agência Nacional de Polícia da Coreia
(Korean National Police Agency – 경찰청)

“Processo de paz não pode retroceder.”
Ban Ki-moon

A República da Coreia, mais conhecida como Coreia do Sul, é um país localizado na Península da Coreia, na Ásia Oriental, que se tornou um país independente após sua separação da República Democrática Popular da Coreia (Coreia do Norte), em 1945. Sua população está estimada em torno de 52 milhões de habitantes e tem Seul como sua capital e maior cidade, com 10 milhões de habitantes, concentrando assim, 20% da população total. É atualmente a 13ª maior economia do mundo e considerada como um país desenvolvido e uma das mais avançadas tecnologicamente no planeta.

A Agência Nacional de Polícia da Coréia (ANPC) é a única instituição policial do país e sua sede está localizada na região central de Seul. A estrutura da ANPC está prevista no instituto chamado “Lei da Polícia” e as funções e responsabilidades estão previstas no Police Act (Lei de
Desempenho dos Policiais Coreanos). A ANPC está estruturada em 18 comandos regionais, distribuídos em cidades metropolitanas e províncias com 255 Unidades (em nível de Batalhão PM/Brasil, para fins de correspondência), 518 subunidades (em nível subunidades/companhias PM/Brasil) e 1.433 postos policiais. As patentes dos chefes dos comandos regionais estão abaixo do posto de Comissário- Geral da Polícia, que é a autoridade máxima do órgão.

O efetivo total previsto da ANPC é de cerca de 150 mil policiais, sendo 12% do total composto por mulheres. Recentemente, em 2017, o Comissário-Geral anunciou como meta institucional passar para 15% esse percentual até o ano de 2022.

Mesmo buscando os registros históricos, se torna difícil dizer quantas vezes a ANPC passou por reformas ao longo de sua existência. Historicamente, as reformas policiais ficavam a cargo do Departamento da Administração das Polícias desde a sua independência do Japão, em 1945, quando deixou de ser colônia daquele país. Só em 1948, o governo coreano foi estabelecido através de eleições livres, quando então foi criado o Escritório de Segurança Nacional (Bureau of National Security), subordinando-se ao Ministro de Assuntos Internos. No ano de 1974 a polícia coreana ganhou  os mesmos privilégios e status do Escritório de Segurança Nacional, elevando assim o nível da polícia coreana, conforme nova lei de organização governamental. Em 1991, a Coreia reorganizou a Agência Nacional de Polícia, que mantem o formato de sua criação. 

A estrutura da Agência Nacional de Polícia da Coreia é composta pelo Gabinete do Comissário Geral (que inclui o Porta Voz Institucional e o Diretor de Relações Públicas) e o Gabinete do Subcomissário-Geral (Centro de Controle de Situação da Polícia e a Divisão de Policiamento de Dados), além de 13 áreas principais:

1. Escritório de Segurança Pública.
2. Escritório de Investigação Criminal.
3. Escritório de Crimes Cibernéticos.
4. Escritório de Trânsito.
5. Escritório de Inteligência.
6. Escritório de Segurança Nacional.
7. Escritório de Assuntos Internacionais.
8. Direção Geral de Planejamento.
9. Direção Geral de Administração Policial.
10. Direção Geral de Auditoria e Inspeção.
11. Direção Geral de tecnologia da informação (TI) e equipamentos.
12. Direção Geral de Gestão: de Investigação Científica: Investigação Científica e Análise Jurídica.
13. Direção de Ensino: Universidade Nacional de Polícia da Coreia, Instituto de Treinamento Policial, Academia Central de Polícia, Academia de Investigação da Polícia da Coreia, Hospital da Polícia Nacional).

A ANPC está organizada em seus quadros de pessoal em 11 patentes, em escalonamento vertical, sendo todas distintas das usadas pelas Forças Armadas:

Patentes equivalentes ao ciclo de não-oficiais:[1]

2. Policial-Sênior.
3. Inspetor-Assistente.

Patentes equivalentes ao ciclo de oficiais:

5. Inspetor-Sênior.
7. Superintendente-Sênior.

Patentes equivalentes ao ciclo de oficiais-generais:

8. General-Superintendente.
9. General-Superintendente Superior.
10. General-Superintendente Chefe.
11. Comissário-Geral[2]

Para se tornar um policial na Coreia, o cidadão se submete a duas exigências básicas que são, além de outros requisitos em lei, diploma de conclusão do nível médio de escolaridade e a segunda, diploma de conclusão de nível universitário. Além do Quadro de carreira, existe um quadro de especialistas, em áreas pré-definidas e de interesse da instituição. Para os especialistas, exige-se cursos superiores específicos, como, por exemplo, Investigação Cibernética ou Investigação Científica, além de experiência pública em outros cargos civis.

Os cursos de formação são os únicos treinamentos obrigatórios na carreira. As demais capacitações são realizadas de acordo com o cargo que cada policial ocupa ou que pretende exercer.

A Agência conta com quatro instituições nacionais de ensino, cada uma com responsabilidades específicas:

1. Universidade Nacional de Polícia da Coreia (Korean National Police University) — A Universidade realiza o curso de formação para “oficiais”, com a duração de quatro anos letivos e, quando da conclusão do curso, o cadete será promovido ao posto de Inspetor de Polícia Anualmente, 100 novos alunos ingressam no curso de formação.
2. O policial promovido a inspetor-sênior e aquele promovido a superintendente realizarão um curso de formação de duas ou três semanas. 
   b. O policial promovido a Superintendente- Sênior deverá participar de um curso de seis meses.
3. Os cursos para inspetores de quadros de especialistas têm a duração de um ano.
4. Instituto de Treinamento Policial (Police Training Institute) — É centrado principalmente na formação profissional de policiais que atuam no policiamento das ruas. Esses policiais se submetem a vários cursos de especialização durante a carreira para o desenvolvimento de habilidades policiais.
5. Academia Central de Polícia (Central Police Academy) — A Academia promove cursos de formação à patente de “policial” com duração média de quatro a seis meses. Anualmente, cerca de quatro mil alunos são formados na Academia.
6. Academia de Investigação da Polícia da Coreia (Korean Police Investigation Academy) — É o menor instituto e tem por objetivo preparar o policial para atuar na área de investigação criminal, da teoria à prática.

Dois critérios são utilizados para as promoções nas diversas patentes da instituição: 1º) 50% das vagas por exames e 2º) 50% das vagas por avaliação de vários quesitos da carreira, com uso de indicadores objetivos que analisarão o desempenho profissional ao longo da carreira.

Caso o comando deseje selecionar um policial para ocupar determinada posição, o gestor deve anunciar os jobs descriptions e abrir prazo para os policiais voluntários postularem. Normalmente, são selecionados entre três e cinco candidatos para cada vaga, os quais serão entrevistados por um comitê de promoção, que é descentralizado e a cargo dos comandantes das unidades policiais ou regionais. Para funções desempenhadas no Quartel-General, os cargos são preenchidos da mesma maneira, incluindo-se aí cargos de posições importantes. Para as patentes de Superintendente- Sênior e superiores, os cargos serão decididos pelo Comissário-Geral ou pelo Presidente da Coreia.

O Comitê Nacional de Polícia é o órgão que recomenda ao Presidente da República o nome de candidatos ao exercício do cargo de Comissário-Geral de Polícia, o qual nomeia um nome através do seu Primeiro-Ministro. Uma vez que a ANPC é uma agência externa do Ministério do Interior e da Segurança, o Comissário-Geral tem acesso direto não só ao Ministro, como também ao Presidente e, obviamente, ao Primeiro-Ministro que é o responsável maior pelo governo.

O relacionamento entre os militares das Forças Armadas e a Polícia é quase inexistente:

Participamos juntos do Comité Antiterrorismo, todos como participantes, mas o papel principal é da polícia. Estamos completamente separados e nossos papéis são diferentes. (tradução nossa).[3]

Se houver um grave problema na sociedade, excepcionalmente, o Presidente da República pode convocar os militares para operar em segurança pública. Nesse caso, a polícia estaria sob o controle dos militares. A última vez que essa situação ocorreu deu-se em 1970. “Fora isso, os militares não têm papel na segurança pública e quase não existe relacionamento” – afirma um entrevistado.

A média salarial é considerada de classe média/alta e o valor depende da patente e do tempo de serviço de cada servidor. O salário inicial é de aproximadamente 1,800 dólares americanos por mês. A título de ilustração, um Inspetor-Sênior com 13 anos de serviço, percebe cerca de 4.000 dólares americanos por mês. Os superintendentes-sêniores tem remuneração superior a 6.000 dólares e os oficiais-generais
um pouco mais do que os Superintendentes-Sêniores. O salário dos policiais não é muito diferente da renda média do povo coreano.

Os turnos de serviço mais comuns são os de 12 horas, com folga de 24 horas, mas as demandas e especificidades de cada unidade policial definirão outras escalas e turnos de  serviço. O expediente administrativo é compreendido entre às 9h e 18h.

As questões relativas à má conduta e às atividades ilegais, como crimes cometidos por policiais, são discutidas por um comitê disciplinar específico, tenha o agente cometido o crime em serviço ou fora dele (de folga). Para o julgamento, será considerado se a situação era inevitável, o contexto em si e demais elementos que envolveram o fato. Existem várias medidas disciplinares estabelecidas nos regulamentos da polícia, que vão desde advertências simples até a suspensão, cortes salariais, rebaixamento de patentes e demissão. Uma das penalidades mais rigorosas aplicadas aos policiais sulcoreanos decorre de dirigir embriagado, que é considerado um crime doloso e o agente é geralmente rebaixado de sua patente ou demitido.

Os dias de férias dos policiais coreanos depende da quantidade de anos serviço de cada um. Inicialmente, todos tem direito a 11 dias e os dias vão aumentando até chegar a um máximo de 21, com seis anos de serviço. Caso um policial não tenha gozado um dia de dispensa médica no ano anterior, ele faz jus a um dia adicional aos 21 já previstos.

A idade de aposentadoria do policial sul-coreano é de 60 anos de idade. Para as patentes abaixo de Inspetor-Sênior, os policiais são aposentados compulsoriamente aos 60 anos. A partir da patente de Superintendente existe um sistema próprio de aposentadoria, com promoção ao posto imediatamente acima ao ingressar na inatividade.

Os policiais sul-coreanos são proibidos de sindicalização ou participação em associações, conforme legislação. Consequentemente, não podem aderir a movimentos grevistas, nem têm amparo legal para entrar em greve, independentemente do motivo. O uso de bigode e
barba é permitido, entretanto, verifica-se que não é uma prática costumeira. Sobre o assunto, o regulamento da Polícia prescreve apenas que o “rosto deve ser limpo”. Assim sendo, a barba ou bigode até poderiam ser usados, porém, geneticamente, é incomum para o cidadão sul-coreano. Com relação ao uso de tatuagens é expressamente proibido, entretanto, atualmente, alguns policiais já formados têm
algumas partes do corpo tatuadas, mas em razão de não serem visíveis quando do uso dos uniformes são relevadas. A expectativa de vida do policial sul-coreano é 75 anos, quase oito anos a menos que a do cidadão comum, que é de 82,7 anos.

Crimes violentos são quase inexistentes na Coreia. As maiores cidades do país têm monitoramento feito por câmeras em quase 100% da área territorial. O índice de elucidação de crimes na capital, Seul, é de 90% e a média para a prisão de qualquer criminoso é de uma semana. As principais ameaças são o crime cibernético e fraudes contra o sistema financeiro.

Existe grande dificuldade para se conseguir dados estatísticos sobre a situação de criminalidade na Coreia do Sul, parti cularmente, na língua inglesa. De acordo com os entrevistados, de uma forma geral, os índices criminais no país são muito baixos, porém há nesses registros a incidência de crimes comuns, como o homicídio, o roubo, o estupro e o furto. Os tipos penais que possuem atenção especiais são fraude,
apropriação indevida, suborno, venda de crédito, falsificação de ações, de preços de petróleo e de dinheiro.

Referências

CHO, Youngse. Entrevista cedida ao autor entre 2019 e 2020. Entrevistas anônimas concedidas ao autor entre os anos de 2018 e 2020.

REPÚBLICA DA COREIA. MINISTÉRIO DO INTERIOR. Act on the Performance of Duties by Police Officers. Revisado em 23 de
abril de 2019. Acesso em: 10 de set. 2019.

_________. Police Act. Revisado em 22 de novembro de 2017. Acesso em: 10 de set. 2019.

_________. Korean National Police Agency. https://www.police.go.kr/eng/main.do. Acesso em: 23 de out. 2019.

_________. Estatísticas Criminais. https://www.police.go.kr/eng/statistics/statisticsSm/statistics0 3.jsp

[1] Desempenham tarefas mais próximas a população, sendo localmente chamados de ‘foundation of the police’ (a fundação da polícia).

[2] Apenas uma vaga, equivalente a oficial-general comandante de uma das Forças Armadas.

[3] We sit on the chairs of the anti-terrorism committee together as a participant, but the main role is by the police. We are quite separated, and our roles are different”.