O Departamento de Xerifes do Condado
de Los Angeles
(Los Angeles County Sheriff’s Department)

 SÉRGIO CARRERA NETO

“A violência como forma de alcançar a justiça racial é impraticável e imoral. Eu não desconsidero o fato de que a violência muitas vezes traz  resultados momentâneos. As nações frequentemente conquistaram sua independência na batalha. Mas, apesar das vitórias temporárias, a violência nunca traz paz permanente.”
Martin Luther King Jr.

O Condado de Los Angeles é mais populoso dos Estados Unidos da América, sendo o município de Los Angeles a cidade com maior densidade demográfica do Estado da Califórnia e a segunda maior do país, com 3,8 milhões de habitantes, ficando atrás apenas de Nova Iorque. O Condado, que engloba a região metropolitana de Los Angeles, é composto de 88 municípios e conta com quase 10.500 m2 de área e 18 milhões de habitantes, além de uma grande diversidade cultural devido ao alto número de imigrantes de todo o mundo.

O Departamento de Xerifes do Condado de Los Angeles (Los Angeles County Sheriff’s Department – LASD) é um órgão policial de segurança pública com caráter civil. É a instituição policial responsável diretamente pelo policiamento ostensivo de 44 dos 88 municípios do Condado. Os outros 44 têm seus próprios departamentos de polícia local (municipal ou de cidades).

O Departamento possui aproximadamente 18 mil funcionários, dos quais nove mil são policiais de carreira e os demais especialistas civis. Conta ainda com 4.200 voluntários civis. Do total do efetivo existente, 18% é composto por mulheres.

O Departamento possui quatro áreas principais de responsabilidade:

1. Execução do policiamento ostensivo e investigativo a 153 comunidades, incluindo 44 cidades.
2. Prestação de segurança ao Tribunal de Justiça Superior do Condado de Los Angeles.
3. Realização do transporte presos e manutenção do sistema prisional do condado
4. Realização de atividades de autoridade de trânsito na região metropolitana de Los Angeles[1]

Como regra geral, as competências dos departamentos policiais são definidas por áreas de responsabilidades, sem restrições quanto a tipificações penais[2] Atuam também em apoio a cidades onde a polícia local/municipal não tem a estrutura investigativa para crimes mais complexos, como sequestros ou homicídios, por exemplo, assumindo tais investigações, desde que seja solicitada pelo departamento com responsabilidade originária. O relacionamento com outros departamentos policiais é considerado muito bom, com cooperações e ajuda mútua. O Departamento desenvolve suas próprias doutrinas baseadas em leis, jurisprudências, e técnicas, além das ações e atuações consideradas “boas práticas” de outras regiões e departamentos.

A estrutura organizacional do Departamento é suscintamente descrita abaixo:

1. Quartel-General do Xerife (principais unidades: Assessoria Jurídica, Assessoria de Políticas Constitucionais, Comunicações Estratégicas, Chefe do Estado-Maior, Audição e Accountability, Divisão de Treinamento e Padrões Profissionais, Comunicação Social, Programas Comunitários).
2. Custody Operations: apoia o Tribunal Superior do Condado de Los Angeles, em 48 localidades, e mantem o sistema prisional do condado e transporte de presos.
3. Operações de Patrulhamento/policiamento (Patrol Operations). Encontra-se dentro dessa estrutura as 23 estacoes de patrulhamento ostensivo, a Divisão de Detetives (Detective Division), tendo como principais unidades: Homicídios, Fraude e Crimes Cibernéticos,
   Crimes Graves, Narcóticos, Vítimas Especiais, e Força Tarefa Regional de Prevenção ao furto a veículos (T.R.A.P.), a qual também inclui a fiscalização de trânsito.
4. Countywide Services: Possui a Divisão de Segurança Doméstica (Homeland Security Division), que inclui patrulhamento aéreo, esquadrão antibombas, SWAT, operações marítimas, unidade antiterrorismo e de inteligência.

As reformas no LASD são constantes, sejam por interesse interno, por demanda judicial ou de grupos ativistas, caminhando em sintonia com os avanços sociais. Muitas das reformas realizadas estão relacionadas à revisão e atualização de procedimentos de prisão e soltura, uso de força e o sistema interno de promoção.

O nível de escolaridade para o ingresso no Departamento é o ensino médio, além das demais exigências previstas em concurso público. O curso de formação inicial na Academia é realizado em sua sede na cidade de Los Angeles e tem a duração de seis meses, sendo considerado militarizado e de alto estresse. O programa do curso tem a seguinte distribuição: 40% conhecimento acadêmico, 20% atividade
física e 40% de prática policial (defesa pessoal, tiro, direção defensiva, dentre outras). Após a conclusão do curso de formação, os alunos são submetidos a um treinamento de quatro semanas em operações prisionais, seguidas de seis meses de período probatório e outros seis meses de treinamento de campo na área de policiamento ostensivo, perfazendo um total de 16 meses de estágio.[3]

O LASD possui carreira única, ou seja, o ingresso é o mesmo para todos os policiais e as promoções se dão por um conjunto de requisitos, além de exames classificatórios escritos.

A hierarquia é a seguinte:

1. Deputy Sheriff. (Policial)
2. Bonus Deputy.[4]
3. Sargento
4. Tenente.
5. Capitão.
6. Comandante.
7. Chefe de Divisão.
8. Xerife-Assistente.
9. Sub-xerife.
10. Xerife (cargo máximo, eletivo).

Para atuar em Unidades especiais, os policiais também precisam concluir cursos específicos na área considerada (SWAT, antibombas, detetive etc.). Para promoção a patente de sargento é exigida a conclusão do Curso de Supervisão, que é realizado durante um período de seis semanas. Para a promoção a Tenente é necessário a conclusão do curso de supervisão avançada, que tem a duração de 4 semanas. Para o posto de Capitão, é pré-requisito concluir com aproveitamento o Curso de Gestão, que é dividido por módulos e duração variada.

Dentre os requisitos para promoção estão: a) testes escritos de conhecimentos internos sobre procedimentos operacionais e administrativos; b) testes práticos (para posições específicas — como teste físico para a SWAT, prova de natação para operador de embarcações); e, c) entrevista com painel do comando. Os processos de seleção interna existem até a patente de Tenente. Para os cargos superiores, as promoções só ocorrerão mediante nomeações do Xerife, que é a maior autoridade da instituição.

O policial interessado em participar do processo seletivo deve solicitar sua inscrição conforme edital interno, caso preencha os requisitos definidos. Por ser voluntário, o policial pode rejeitar a promoção conquistada. Existem requerimentos mínimos de tempo de serviço ou cursos específicos podem ser exigidos para o preenchimento de determinadas vagas.

O Xerife é eleito por voto popular para mandato de quatro anos. Ele só atende a seu eleitorado, residentes e eleitores registrados no Condado de Los Angeles. O Xerife realiza sua prestação de contas e “accountability” sobre assuntos orçamentários à Câmara dos Supervisores do Condado (espécie de assembleia legislativa local), com cinco supervisores responsáveis pelas cinco regiões administrativas. Esse modelo é bem particular e não há nada parecido no Brasil. Em caso de desvios financeiros ou orçamentários e abuso de autoridade, o promotor público (District Attorney), que também é eleito à nível de condado, é a autoridade responsável pela investigação.

As relações com os demais departamentos policiais e autoridades políticas são consideradas muito boas e com muitos trabalhos de cooperação. Apesar de o xerife ser a autoridade máxima de segurança pública do condado, ele não tem autoridade sobre os demais departamentos municipais, que estão subordinados a uma autoridade política, como é o caso do Los Angeles Police Department (LAPD), onde o chefe da instituição é nomeado e subordinado ao prefeito da cidade de Los Angeles.

As sanções para casos de transgressões disciplinares e/ou crimes variam entre suspensão sem remuneração até a expulsão, dependendo da seriedade da representação junto ao Ministério Público. Sindicatos são autorizados, entretanto, o direito a greve é vedado por lei. Os policiais podem usar  tatuagens, desde que não sejam visíveis quando fardados. De igual forma os bigodes, exceto cabelos longos e barba, a não ser que sejam lotados em unidades de inteligência e policiamento velado.

O direito a férias é assegurado, mas possui um escalonamento de acordo com o tempo de serviço. No início da carreira, após os primeiros cinco anos, cada policial tem direito a duas semanas de férias. Entre cinco e sete anos de serviço — três semanas de férias. Após sete anos de serviço o policial tem direito a quatro semanas por ano, acrescido de um dia por ano de serviço.

Os turnos de serviço mais comuns são o 4/10 (quatro dias seguidos em turnos de serviço de 10 horas e com três dias de folga). O horário de expediente administrativo é das 6h às 16h, de segunda à sexta-feira, com carga horária semanal de 40 horas, sem contar as horas extras. 

A percepção dos policiais, conforme se conheceu em entrevista, é a de que o Departamento tenta ser justo na sua disciplina, levando em consideração o nível de treinamento, eventual dolo do policial, contexto do ocorrido etc. Segundo estudos recentes, a expectativa de vida é muito baixa, e a morte ocorre próximo a três anos após a aposentadoria, ou seja, 12 anos mais cedo que o resto da população local.

Os policiais se aposentam com idade mínima de 55 anos, com, pelo menos, 30 anos de serviço. Após a aposentadoria, o salário fica entre 90% e 120% do último contracheque, variando de acordo com os anos e benefícios aos quais fazia direito. Mesmo após a aposentadoria, o policial e seu cônjuge têm garantido o direito a um Plano de Saúde vitalício provido pelo Departamento. O policial pode se aposentar proporcionalmente a partir de cinco anos de serviço, porém o valor da remuneração é insignificante — algo em torno de 100 dólares americanos mensais. O salário regular do policial do Condado de Los Angeles é considerado de classe média alta.

A licença maternidade é assunto de regulamentação federal nos Estados Unidos. A lei que rege o tema, a Lei Family and Medical Leave – FMLA, define apenas que o funcionário tem o direito de gozar a licença maternidade e que ele estabelecerá a duração de afastamento do trabalho. Todavia, esse período de afastamento é não-remunerado, o que torna a situação muito complexa. Geralmente, são usados bancos de horas de trabalho acumulado para a manutenção de seus salários.[5] Algumas agências policiais oferecem escalas onde as policiais podem ter maior período de folga, mas são políticas com iniciativas próprias.

De acordo com as leis nacionais, as Forças Armadas não podem atuar em situações de segurança pública (Posse Comitatus), cabendo exclusivamente aos órgãos policiais.[6] Não há Unidades policiais de gêneros ou outras voltadas a minorias, e o treinamento profissional dispensado a homens e mulheres é realizado em iguais condições. O Departamento tem equipamento adequado para atender a demanda em termos da tipicidade criminal. Os principais problemas de segurança pública são os crimes contra o patrimônio e crimes hediondos (homicídios) relacionados ao crime organizado (gangues). Existe um alerta constante a ataques terroristas, por ser uma área urbana e densa.

A progressão na carreira dá-se mediante, inicialmente, interesse próprio do policial, que deve se voluntariar e preencher os requisitos para as promoções. Algo importante encontrado no LASD, assim como em muitos órgãos policiais, particularmente na Escandinávia, é que as promoções não são algo necessariamente almejado por todos. Muitos policiais optam por permanecer na patente por gostar da função que exerce e por ter horários ajustados com a vida familiar, por exemplo. Para alguns, o valor da diferença não compensa as mudanças impostas pela promoção, presumindo que toda promoção incorre em aumento de responsabilidades e mudanças de atribuições. Inexiste o pensamento predominante no Brasil de que todos têm que ser promovidos e que a antiguidade é fundamental para isso. 

Referências

Entrevistas anônimas concedidas ao autor entre os anos de 2018 e 2020.

LOS ANGELES STATE. LOS ANGELES COUNTY. Disponível em: https://lacounty.gov/residents/public-safety/sheriff/. Acesso
em: 27 de mar. 2019

LOS ANGELES STATE. LOS ANGELES COUNTY SHERIFF’S DEPARTMENT (LASD). Disponível em: http://shq.lasdnews.net/CrimeStats/LASDCrimeInfo.html Acesso em: 28 de mar. 2020.

_________. Crime Statistics Report 2018. Disponível em: http://shq.lasdnews.net/CrimeStats/CAASS/2018_12_DEPART
MENT.pdf. Acesso em: 28 de mar. 2020.

_________. Crime Reduction Report. Disponível em: https://lasentinel.net/officials-tout-three-year-effort-toreduce-
crime-in-compton.html Acesso em: 28 de mar. 2020.

_________. LASD 2018 Review Report. Disponível em: https://lasd.org/pdfjs/publications/2018-YIR-VIEW2.pdf
Acesso em: 28 de mar. 2020.

_________. Crime and Arrest Report. Disponível em: https://lasd.org/data/crimeandarrest/#comparison. Acesso em:
05 de fev. 2020.

_________. Villanueva First Year in Office. Disponível em: https://lasd.org/sheriff-villanueva-first-year-in-office/. Acesso
em: 05 de fev. 2020.

_________.Disponível em:
http://file.lacounty.gov/SDSInter/lasd/189076_LASDStats1960- 2012.pdf. Acesso em: 05 de fev. 2020.

TEIXEIRA, Eliel. Entrevistas concedidas entre os anos de 2018 e 2020.

UNITED STATED OF AMERICA. NATIONAL CONGRESS. Family and Medical Leave Act of 1993. Disponível em:
https://www.dol.gov/agencies/whd/fmla Acesso em: 05 de jun. 2020.

[1] Na verdade, não é uma competência separada, já que todos os policiais têm essa competência. A única diferença é que existem áreas que a jurisdição para atuar como autoridade de trânsito, que seriam investigações sobre colisões e mortes, compete à California Highway Patrol (Polícia Rodoviária Estadual da Califórnia), mas fazem isso por meio de contrato e responsabilidade territorial.

[2] Exceto em crimes federais, repassando a ocorrência para a agência federal responsável

[3] Existem currículos distintos para Deputy Sheriffs, Assistente de Custódia, Agentes de Segurança, e Assistentes de Segurança.

[4] É promovido a patente de Bonus Deputy o policial que realiza algum tipo de especialização e torna-se apto para trabalhar em unidades especializadas, como a SWAT do Departamento

[5] O assunto tem sido amplamente discutido no país e aos poucos algumas iniciativas para melhorar a situação têm sido realizadas por alguns departamentos têm oferecido escalas mais flexíveis e reduzidas, mas tudo ainda em caráter muito pessoal.

[6] As entrevistas e dados coletados foram realizados antes das manifestações que ocorrem no país após a morte de George Floyd durante ação policial em 25 de maio de 2020, em Mineápolis, no estado americano de Minnesota.