Incorre no crime de uso de documento falso (art. 304 do CP) o indivíduo que utiliza de carteira de identidade falsificada para embarcar em voos, apresentando espontaneamente o documento falso em abordagem policial. A perícia é dispensável quando outros elementos probatórios demonstram a falsidade. STJ, AgRg no AREsp n. 2.202.959/DF, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 20/2/2024. Fatos O acusado utilizou uma carteira de identidade falsificada para embarcar em voos de Manaus/AM para Brasília/DF e, em seguida, para Natal/RN. A falsidade do documento foi descoberta após abordagem policial durante a conexão, quando o acusado apresentou espontaneamente a identidade falsificada. As passagens aéreas estavam emitidas em nome de outra pessoa. Decisão O STJ manteve a condenação com base em provas robustas e afastou a necessidade de exame pericial. Fundamentos Prescindibilidade de perícia: Segundo a jurisprudência do STJ, para a configuração do crime de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), a realização de perícia não é obrigatória quando outros elementos probatórios forem suficientes para reconhecer a falsidade. No caso, depoimentos de agentes de polícia demonstraram de forma harmônica e coerente que o acusado fez uso do documento falso para embarcar nos voos. Provas […]