1 INTRODUÇÃO

A relação entre o aumento das prisões e a redução dos índices de criminalidade tem sido objeto de intensos debates acadêmicos e políticos ao longo das últimas décadas. Uma das hipóteses centrais é que o aumento do encarceramento pode influenciar na prevenção de novos delitos de duas formas principais: pela dissuasão e pela incapacitação de criminosos.

Primeiramente, a teoria criminológica da dissuasão postula que a punição certa, rápida e severa pode reduzir a criminalidade ao aumentar o risco percebido de captura e penalização pelos potenciais infratores (Beccaria, 1764; Nagin, 2013). Ao considerar que a percepção de risco é um fator determinante para a tomada de decisão racional, o aumento no número de prisões pode atuar como um freio psicológico para a prática de atos criminosos. Estudos empíricos indicam que a maior probabilidade de punição está correlacionada com a redução de determinados tipos de crimes, especialmente os delitos patrimoniais (Durlauf; Nagin, 2011).

Em segundo lugar, a incapacitação de criminosos prolíficos é um dos principais mecanismos pelo qual o aumento das prisões pode impactar a criminalidade. Pesquisas demonstram que uma parcela significativa dos crimes é cometida por um pequeno número de infratores recorrentes, cuja remoção temporária da sociedade pode reduzir desproporcionalmente os índices de criminalidade geral. Estudos clássicos de Glueck e Glueck (1950) já identificavam o impacto de um pequeno grupo de infratores na dinâmica do crime. Wolfgang et al. (1972) corroboraram essa tendência ao demonstrar que uma minoria de criminosos é responsável por uma proporção significativa de delitos graves. Posteriormente, Harer (1995) e Sampson e Laub (2003) reforçaram a relevância de intervenções focadas nesse grupo para a redução da criminalidade. Assim, ao encarcerar infratores altamente ativos, o sistema prisional não apenas impede novos delitos, mas também pode gerar um efeito de proteção coletiva, sobretudo em contextos em que esses criminosos têm forte impacto nas taxas locais de crimes violentos.

Contudo, é importante reconhecer que o impacto dessas estratégias não é uniforme e pode variar de acordo com fatores como a estrutura do sistema de justiça criminal, as condições socioeconômicas e as características das comunidades afetadas. Além disso, também há evidências de que um aumento desproporcional no uso de prisões pode acarretar custos sociais significativos, como a desestabilização de famílias, o estigma social e o aumento da reincidência criminal (Clear, 2007; Western, 2006).

Este estudo busca analisar os efeitos do aumento das prisões sobre os índices de criminalidade em diferentes contextos, com ênfase nos mecanismos de dissuasão e incapacitação, considerando também as limitações e os custos sociais associados a essa estratégia. Serão integradas perspectivas teóricas e empíricas para aprofundar o entendimento do fenômeno e subsidiar futuras decisões em políticas públicas e práticas judiciais.

2   A PRISÃO COMO UM MEIO E NÃO UM FIM PARA O PROBLEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Segundo Linning et al. (2024), o que resolve os problemas de crime está nos resultados de um processo mais amplo de segurança pública, que inclui entradas, processos internos, resultados e saídas. Segundo os autores, o grande erro das pessoas estaria em focar nos resultados imediatos (prisões, multas, apreensões etc.) e não nos resultados finalísticos (saídas). Para explicitar melhor a proposta, Linning et al. (2024) apresentam a figura que esquematiza a resolução de problemas de crimes:

Figura 1 – Processo de resolução de problemas criminais

Fonte: Adaptado de Linning et al. (2024).

Entradas são as coisas que você usa para produzir resultados. Isso inclui contratar mais policiais, salários e benefícios de policiais, comprar equipamentos para o departamento de polícia, combustível para carros de polícia, tecnologia da informação e assim por diante. Os processos colocam essas entradas em uso, tais como a realização de patrulhamentos, operações, cumprimentos de mandados, realização de investigações etc. Os processos produzem saídas. No policiamento, isso geralmente inclui o número de prisões feitas, reuniões comunitárias atendidas, multas emitidas, processos bem-sucedidos e assim por diante. As saídas não são indicadores de sucesso; embora ocasionalmente indiquem que o processo está funcionando. Mas muitas saídas produzem custos. Paradas de veículos, por exemplo, interrompem a vida das pessoas, produzindo assim um custo. O número de reuniões comunitárias pode produzir benefícios, como maior confiança na polícia, mas isso é feito ao custo do tempo que os participantes poderiam ter gastado fazendo outras coisas. Os resultados são os impactos que as saídas têm no problema. Em nosso exemplo, o resultado desejado era uma redução em acidentes envolvendo motoristas embriagados e a redução em hospitalizações relacionadas a colisões. Geralmente, os resultados podem ser descritos como reduções em eventos prejudiciais.

Normalmente ao invés de se manter os olhos na redução de acidentes, crimes, ferimentos e mortes evitadas, as pessoas costumam fixar a atenção no número de prisões. Mas as prisões são uma saída do processo, não um resultado.

Outra razão pela qual as prisões não devem ser a meta é porque o crime é altamente concentrado. Embora apenas alguns lugares experimentem a maior parte do crime de uma cidade, também há uma concentração de infrações; apenas uma pequena fração das pessoas comete crimes.

3 A CONCENTRAÇÃO CRIMINAL EM POUCOS AUTORES

Alguns estudos proeminentes apresentam a alta concentração criminal em poucos autores de delitos. Dentre esses estudos utilizados como referência para a matéria pode-se citar como principais os relatados a seguir.

Wolfgang, M. E., Figlio, R. M., & Sellin, T. M. (1972) – Delinquency in a birth cohort. Chicago: University of Chicago Press. Este estudo, frequentemente citado como seminal na área de concentração de crimes, analisou dados de contato policial de jovens de uma coorte nascida em 1945 na Filadélfia. A principal descoberta foi que 6% dos homens da coorte foram responsáveis por cerca de 52% de todos os contatos policiais. Esses indivíduos foram classificados como “criminosos crônicos” no estudo.

Sampson, R. J., & Laub, J. H. (2003) – Life-course desisters? Trajectories of crime among delinquent boys followed to age 70. Este estudo acompanhou homens de Boston ao longo da vida, examinando as trajetórias de crime e os fatores que contribuem para a desistência criminal. No estudo descobriu-se que menos de 3% da amostra era responsável por 51% das prisões após os 31 anos de idade5. É importante notar que este estudo utilizou uma definição diferente para “criminosos crônicos”, focando nos 10% dos indivíduos com maior frequência de crimes.

Harer, M. D. (1995) – Recidivism among federal prisoners released in 1987.  Este estudo analisou dados de reincidência de presos federais libertados em 1987, investigando fatores associados à reincidência criminal. O estudo utilizou prisões como medida de crime e os resultados indicaram que cerca de 6% dos indivíduos em liberdade condicional foram responsáveis por 39% de todas as novas prisões.

Ambihapathy, C. (1983) – Criminal career research in the city of Ottawa. (Unpublished doctoral dissertation). University of Ottawa, Canada. Esta dissertação de doutorado, não publicada, explorou as carreiras criminais de um grupo de criminosos na cidade de Ottawa, Canadá. A principal descoberta foi que cerca de 8% das criminosas foram responsáveis por aproximadamente 36% das prisões nesse grupo. O estudo utilizou o número de prisões como medida de crime e definiu “criminosos crônicos” como aqueles com pelo menos cinco crimes.

Shaw, C. R., & McKay, H. D. (1942) – Juvenile delinquency and urban areas.  ste estudo clássico mapeou os endereços residenciais de meninos presos em Chicago e descobriu que meninos de áreas com altas taxas de prisão juvenil, que representavam apenas um quarto da população de meninos de Chicago, eram responsáveis por 50-60% de todas as prisões de meninos durante o período de estudo. É importante notar que este estudo se concentrou no número de criminosos presos, e não no número de prisões por criminoso.

Glueck, S., & Glueck, E. (1950) – Unraveling juvenile delinquency. Este estudo pioneiro sobre delinquência juvenil em Boston analisou o número de condenações judiciais por indivíduo numa amostra de 500 delinquentes. Forneceu um exemplo inicial das estatísticas de concentração de crimes necessárias para criar uma distribuição cumulativa de crimes. O estudo utilizou condenações judiciais como medida de crime.

Spelman, W. (1986) – The depth of a dangerous temptation: Another look at selec-tive incapacitation. Este estudo reavaliou a estratégia de incapacitação seletiva, considerando a concentração de crimes entre um pequeno grupo de criminosos. O trabalho comparou as curvas em forma de “J” construídas a partir das distribuições cumulativas de crimes de quatro estudos (duas coortes da Filadélfia, uma de Londres e uma de Racine). Apesar das diferenças em localização, ano e métodos, Spelman encontrou semelhanças nas curvas, com os 10% dos criminosos mais envolvidos representando cerca de 40% de todos os crimes.

Spelman, W., & Eck, J. E. (1989) – Sitting ducks, ravenous wolves and helping hands: New approaches to urban policing. Esta publicação explorou novas abordagens para o policiamento urbano, considerando a concentração de crimes entre criminosos e locais, e introduzindo o conceito de “lobos vorazes”. Expandindo a análise anterior, os autores sugeriram que a concentração de crimes entre os 10% piores criminosos era ainda maior, estimando que esse grupo representava cerca de 55% dos crimes. O estudo também destacou a importância de compreender a concentração de crimes para desenvolver estratégias eficazes de prevenção ao crime.

Martinez et al. (2017) no artigo “Ravenous wolves revisited: a systematic review of offending concentration” utilizaram uma combinação de revisão sistemática da literatura e meta-análise para investigar a concentração de crimes entre criminosos. A pesquisa de Martinez et al. (2017) concluiu que a criminalidade é altamente concentrada, mesmo em uma distribuição heterogênea de crimes e criminosos. Os 10% dos criminosos mais ativos são responsáveis por cerca de 40% dos crimes. Os 20% dos criminosos mais ativos respondem por cerca de 58% dos crimes. Vale destacar que a concentração é ainda mais evidente quando se considera a prevalência criminal, que inclui tanto criminosos quanto não criminosos. Nessa perspectiva, 20% da população geral responde por 79% a 83% de todos os crimes.

A concentração de criminosos se torna ainda mais pronunciada quando você olha para crimes violentos. Em Fort Myers, Flórida, EUA, por exemplo, 0,3% da população da cidade foi responsável por 67% dos homicídios e tiroteios não fatais da cidade entre 2012 e 2017. Em Cincinnati, Ohio, EUA, 0,3% da população da cidade cometeu 75% dos homicídios da cidade entre junho de 2006 e junho de 2007 (Linning et al. 2024).

Linning et al. (2024) concluem, portanto, que elaborar estratégias para aumentar as prisões é equivocado. Em vez disso, os autores propõem que os policiais devem se concentrar em prender apenas a pequena fração de pessoas que cometem a maior parte dos crimes.

3   EVIDÊNCIAS SOBRE O NÚMERO DE PRISÕES E IMPACTO NA TAXA DE CRIMES

O estudo de Wheeler, Riddell e Haberman (2021) indicou uma relação entre a redução de crimes quase repetidos e a taxa de crimes. As prisões demonstraram reduzir a probabilidade de crimes quase repetidos em 20-40%, principalmente para crimes violentos, sugerindo que aumentar as prisões pode ser uma estratégia eficaz para reduzir os padrões de criminalidade. O conceito de crimes quase repetidos é central no estudo de padrões criminais e estratégias de policiamento. Eles se referem à concentração de incidentes criminais em espaço e tempo. Esse padrão, adaptado da epidemiologia, sugere que a ocorrência de um crime aumenta o risco de um crime subsequente em áreas próximas, como um ou dois quarteirões, por um curto período, como alguns dias a semanas.

Com relação especificamente aos crimes graves, Worral (2006) descobriu que prisões por delitos menores, como conduta desordeira, podem levar a reduções em crimes graves, como agressão criminosa e roubo, com efeitos imediatos em agressões e efeitos tardios em roubos.

Numa análise sobre Dissuasão vs. Incapacitação, Levitt (1998) verificou que a relação entre as taxas de prisão e a redução do crime é frequentemente atribuída à dissuasão, em que a maior probabilidade de prisão desencoraja a atividade criminosa. No entanto, a incapacitação, no qual os infratores são incapazes de cometer mais crimes devido à detenção, também desempenha um papel significativo.

Quanto aos efeitos de longo prazo, Wan et al. (2012) identificaram que aumentos sustentados nas taxas de prisão podem levar a reduções de longo prazo em crimes contra a propriedade e violentos, com as taxas de prisão tendo um impacto mais substancial do que a duração da prisão.

Marvell e Moody (1994), utilizando dados de 19 anos em diversos estados americanos, demonstram que o crescimento da população carcerária leva à diminuição das taxas de criminalidade, principalmente crimes contra a propriedade. Segundo os autores, a relação entre taxas de criminalidade e o crescimento da população carcerária é caracterizada principalmente pela precedência da população carcerária sobre as taxas de criminalidade, mas sem um impacto significativo de curto prazo das taxas de criminalidade no crescimento da população carcerária. De acordo com o trabalho, uma estratégia importante para a redução da criminalidade tem sido o aumento do encarceramento. Essa estratégia se baseia na suposição de que os infratores não podem cometer mais crimes enquanto estiverem presos, o que é conhecido como efeito de incapacitação. Os resultados da pesquisa indicaram que o crescimento da população carcerária levou a uma redução nas taxas de criminalidade, especialmente para crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. Esse efeito de incapacitação é mais pronunciado nos anos posteriores a 1975, o que pode ser atribuído a melhorias na qualidade dos dados e na definição de população carcerária. No entanto, não há evidências claras de que as mudanças na taxa de criminalidade tenham um impacto de curto prazo no crescimento da população carcerária. A pesquisa sugere que o efeito de incapacitação do crescimento da população carcerária se concentra principalmente em criminosos menos perigosos, com os crimes evitados tendendo a ser menos graves do que os crimes cometidos pelos presos existentes.

Outra colaboração do trabalho de Marvell e Moody (1994) está na discussão do conceito de lambda, que se refere à taxa média anual de crimes cometidos por infratores ativos. O lambda é usado para estimar o número de crimes que os presos teriam cometido se estivessem em liberdade.

Segundo Marvell e Moody (1994), as estimativas de lambda variam muito dependendo do método usado e dos dados considerados. Os autores estimam que, nas décadas de 1970 e 1980, cada preso adicional evitou pelo menos 17 crimes de índice em média, principalmente furtos. No entanto, essas estimativas podem ser subestimadas devido a vários fatores, incluindo a subnotificação de crimes e a possibilidade de um impacto de longo prazo da criminalidade no crescimento da população carcerária.

Em trabalho posterior, Marvell e Moody (1997) analisaram a relação homicídio-prisão com uma série temporal entre 1930 e 1994, descobrindo que um aumento de 10% na população carcerária está associado a cerca de 13% menos homicídios. Os autores também estudaram assaltos e roubos, dois tipos de crimes ligados ao homicídio, e novamente encontraram associações negativas com a população carcerária.

Engel, Corsaro e Ozer (2017) analisam o impacto do fechamento de uma unidade prisional em Cincinnati, Ohio, sobre as taxas de criminalidade e prisões. Contrariando expectativas, a redução de espaço em prisões não levou a um aumento da criminalidade, mas sim a uma diminuição estatisticamente significativa em prisões por crimes graves e uma redução não significativa em crimes leves e violência. Os autores atribuem essa redução a uma mudança na estratégia policial de Cincinnati, que passou a considerar as prisões como um recurso limitado e adotou abordagens baseadas em evidências, como policiamento direcionado e resolução de problemas. O estudo argumenta que essa abordagem pode servir de modelo para reformas no sistema de justiça criminal, focando a ação policial em indivíduos e locais de alto risco. A pesquisa utiliza uma análise de séries temporais interrompidas para analisar os dados de criminalidade e prisões ao longo de 14 anos.

Após o fechamento da Cadeia Correcional de Queensgate em Cincinnati, Ohio, em 2008, as autoridades locais previram um aumento drástico na criminalidade. No entanto, o oposto ocorreu: os crimes e as prisões diminuíram simultaneamente. Os pesquisadores argumentam que isso se deve à mudança nas estratégias policiais. Em vez de ver a prisão como uma resposta padrão, a polícia de Cincinnati começou a usá-la como um recurso limitado, concentrando-se em infratores reincidentes e crimes graves. As seguintes estratégias policiais foram fundamentais para essa mudança:

1. Policiamento Orientado para o Problema: Esta estratégia envolve uma análise sistemática dos problemas de crime locais para identificar padrões e causas subjacentes. Em vez de depender apenas de prisões, o policiamento orientado para o problema busca soluções alternativas, como parcerias com agências de serviço social e saúde mental.
2. Policiamento Orientado para o Local: Concentrando os recursos em locais específicos com alta incidência de crimes (hot spots), a polícia pode reduzir as oportunidades para o crime sem aumentar as prisões.
3. Dissuasão Focada: Esta estratégia direciona os esforços de aplicação da lei para grupos e indivíduos de alto risco que impulsionam a violência armada, gangues e mercados de drogas. A dissuasão focada combina a aplicação da lei direcionada com incentivos positivos, como acesso a serviços sociais e oportunidades de emprego, para aqueles que abandonam o comportamento criminoso.

É importante observar que, embora a pesquisa indique uma forte correlação entre essas estratégias e a redução de crimes e prisões, mais pesquisas são necessárias para estabelecer uma relação causal definitiva. No entanto, as experiências em Cincinnati fornecem um exemplo convincente de como uma mudança na filosofia e nas estratégias policiais pode levar a uma redução simultânea de crimes e prisões. Ao ver a prisão como um último recurso e se concentrar em abordagens direcionadas e baseadas em evidências, as agências policiais podem contribuir para um sistema de justiça criminal mais justo e eficaz.

4 CONCLUSÕES

As prisões continuam a ser o foco do público, políticos e administradores porque são fáceis de contar. Na melhor das hipóteses, as prisões indicam que “algo” foi feito, mas não mostram que a coisa certa foi feita. Você precisa olhar além das prisões. Uma lógica similar explica por que contratar mais policiais dificilmente reduzirá a criminalidade (Linning et al., 2024).

Embora as prisões possam ter impacto na redução de crimes específicos, especialmente por meio da incapacitação de criminosos recorrentes, a concentração de crimes em um pequeno grupo de indivíduos e locais aponta para a necessidade de estratégias mais direcionadas e eficazes.

A análise da relação entre o aumento das prisões e a redução da criminalidade revela um panorama em que os efeitos de dissuasão e incapacitação desempenham papéis importantes, mas não representam soluções definitivas para os desafios da segurança pública. Evidências indicam que as prisões podem ter impacto significativo na redução de crimes, sobretudo ao focar em criminosos prolíficos responsáveis por uma parcela desproporcional dos delitos.

Pesquisas contemporâneas, como as realizadas em Cincinnati, sugerem que abordagens focadas e baseadas em evidências, como o policiamento orientado para problemas e a dissuasão focada, podem ser mais eficazes para reduzir os índices de criminalidade sem recorrer ao encarceramento em larga escala. Essas estratégias oferecem um modelo promissor para a reformulação das políticas de segurança pública, promovendo intervenções mais seletivas e centradas em indivíduos e locais de alto risco.

O encarceramento, apesar de seu papel, não deve ser visto como a solução central para os problemas de segurança pública. Estudos como os de Linning et al. (2024) reforçam a importância de focar nos resultados finalísticos, como a redução de crimes e a prevenção de reincidência, em vez de fixar-se exclusivamente nas prisões como indicador de sucesso. Portanto, a prisão deve ser vista como um meio, e não como um fim, dentro de uma abordagem integrada e multidimensional de segurança pública. Investir em alternativas que combinem prevenção, policiamento direcionado e políticas sociais pode oferecer uma resposta mais sustentável ao problema da criminalidade.

REFERÊNCIAS

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