Rodrigo Foureaux O Fantástico noticiou denúncia de suposta corrupção em desfavor de Oficiais do Exército no tocante ao recebimento de propina para autorizar a fabricação e a venda de produtos que não protegem como deveriam, como o colete balístico (o popular “colete à prova de balas”). Em decorrência disso um policial foi vítima de homicídio, pois a munição perfurou o colete utilizado pelo policial. A pergunta é: os Oficiais do Exército que autorizaram a liberação do colete de forma irregular, cientes disso, respondem pelo homicídio ocorrido? Tenho que se trata de uma “concausa superveniente relativamente independente, que não produziu, por si só, o resultado”. Explico. – A causa está relacionada à concausas (mais de uma causa que soma para o resultado). Veja: a liberação irregular do colete (primeira causa). O disparo efetuado pelo infrator que perfurou o colete e causou o homicídio (segunda causa). Ou seja, são duas causas que se somam e recebem o nome de concausas. – As concausas podem ser absoluta ou relativamente independentes. São absolutamente independentes quando a causa que realmente originou o resultado não está relacionada com a causa concorrente. Ex.: Tício envenena João às 20:00 horas. João morre às 21:00 horas vítima de um […]