Rodrigo Foureaux As pessoas que avisam a realização de blitzen nas redes sociais e correlatos podem praticar o crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. O art. 265 do Código Penal prevê o crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. Art. 265 – Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. Parágrafo único – Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços.(Incluído pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967) Atentar significa atrapalhar, causar embaraços, prejudicar. A segurança significar tratar-se de um serviço seguro, que se pode confiar. O funcionamento refere-se à regularidade do serviço, ao transcorrer do serviço dentro da normalidade. Trata-se de um crime de perigo abstrato, isto é, a lei presume o risco que as pessoas correm com a prática do crime, independentemente, da demonstração de existência de perigo no caso concreto. O crime ainda é formal, ou seja, consuma-se, independentemente, da ocorrência de resultado naturalístico. O crime somente pode ser […]