581-93 193 Transitar com o veículo em AJARDINAMENTO, GRAMADOS ou JARDINS PÚBLICOS RESPONS NAT PTS VALOR COMP PENALIDADE(S) CTB MEDIDA(S) ADM CTB condutor 3 x gg 7 880,41 M/E/R multa não há COMENTÁRIOS – GRAMADO – é o logradouro público, coberto predominantemente por grama com a finalidade paisagística e/ou ornamental. – JARDIM PÚBLICO – é o logradouro público para a exibição, cultivação e apreciação de plantas, flores ou outras formas da natureza com a finalidade paisagística e/ou ornamental. CASO(S) MAIS COMUM(S) PROCEDIMENTO(S) SUGERIDO(S) SUGESTÃO PARA O CAMPO OBS III – Veículo que transitar, total ou parcialmente, sobre local público com vegetação (AJARDINAMENTO, GRAMADO ou JARDIM PÚBLICO) 1 – abordar (quando possível), autuar, orientar e liberar; 2 – considerar ajardinamento, gramado e jardim público, mesmo que o local apresente apenas vestígios de vegetação e terra batida; 3 – se o condutor estava desembarcado, avaliar se é o caso de autuar ou não, conforme a motivação e o grau de lesividade da conduta; (Ex.: motocicleta em pane mecânica sendo empurrada até um local mais seguro); 4 – se, na avaliação do agente, a manobra ultrapassou o limite de uma simples infração administrativa, e acabou gerando perigo direto e iminente à incolumidade de […]