661-02 230 VII Conduzir o veículo com CARACTERÍSTICA ALTERADA RESPONS NAT PTS VALOR COMP PENALIDADE(S) CTB MEDIDA(S) ADM CTB propriet grave 0 1 195,23 M/E/R multa retenção do veículo para regularização COMENTÁRIOS   HISTÓRICO DAS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE AS MODIFICAÇÕES EM VEÍCULOS RES. ASSUNTO ANEXOS ÚLTIMA ALTERAÇÃO 291/08 292/08 916/22 Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) I – TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS CONFORME TIPO/MARCA/ESPÉCIE/CARROCERIAS Port. 1101/11 (alt. pela 309/12) Port. 96/15 Port. 65/16 Port. 59/17 Port. 160/17 Port. 49/18 Port. 681/20 Res. 916/22 II – DEFINIÇÕES DE CARROCERIAS Port. 59/17 Port. 160/17 Port. 49/18 Port. 681/20 Res. 916/22 III – CÓDIGO E DESIGNAÇÃO COMPLETA DAS CARROCERIAS NO RENAVAM Port. 59/17 Port. 160/17 Port. 49/18 Port. 681/20 Res. 916/22 IV – MODIFICAÇÕES PERMITIDAS EM VEÍCULOS SUJEITAS A HOMOLOGAÇÃO COMPULSÓRIA (CAT) Port. 1101/11 Port. 96/15 Port. 65/16 Port. 59/17 Port. 160/17 Res. 916/22 V – MODIFICAÇÕES PERMITIDAS EM VEÍCULOS NÃO SUJEITAS A HOMOLOGAÇÃO COMPULSÓRIA (CSV) Port. 1100/11 (alt. pela 85/12) Port. 64/16 Port. 60/17 (alt. […]