664-50 230 X Conduzir o veículo com o equipamento obrigatório EM DESACORDO com o estabelecido pelo CONTRAN RESPONS NAT PTS VALOR COMP PENALIDADE(S) CTB MEDIDA(S) ADM CTB propriet grave 5 195,23 M/E/R grave retenção do veículo para regulariz. COMENTÁRIOS – a principal resolução sobre equipamentos gerais é a 993/23 (que substituiu a 912/22 a partir de 01/07/2023). – caso o mesmo veículo possua dois ou mais equipamentos em desacordo, haverá somente uma autuação neste artigo. AMPLIE SEUS CONHECIMENTOS 🫤 Você realmente sabe o que são EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, e por que são chamados assim? https://youtu.be/luo0cktmY14 CASO(S) MAIS COMUM(S) PROCEDIMENTO(S) SUGERIDO(S) SUGESTÃO PARA O CAMPO OBS I – qualquer equipamento em desacordo 1 – abordar (se a ineficiência/inoperância de equipamento obrigatório for visível externamente e não restar a menor dúvida, a autuação poderá ser constatada sem abordagem ); 2 – consultar o BIZU SOBRE EQUIPAMENTOS; 3 – autuar, orientar e reter o CRLV, liberando o veículo para regularização, conforme art. 270 e 274 do CTB; 4 – a critério, caso a irregularidade ofereça risco, o veículo poderá ser recolhido a depósito, face o art. 269, §1º, do CTB. – Veículo possui equipamento X com a irregularidade Y; – CRLV recolhido para regularização. […]
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