Art. 244, I - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar VESTUÁRIO de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN

Postado em: 14/05/2025 18:35:34 Atualizado em: 03/06/2025 10:40:26

703-03 244 I Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar VESTUÁRIO de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN RESPONS NAT PTS VALOR COMP PENALIDADE(S) CTB MEDIDA(S) ADM CTB condutor gg 0 (SDD) 293,47 M/E/R multa e suspensão do direito de dirigir retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação COMENTÁRIOS – aguarda regulamentação pelo CONTRAN. CASO(S) MAIS COMUM(S) PROCEDIMENTO(S) SUGERIDO(S) SUGESTÃO PARA O CAMPO OBS I – – –

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Art. 244, I – Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar VESTUÁRIO de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN