768-41 244 X 1 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança SEM viseira ou óculos de proteção 768-42 244 X 2 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção EM DESACORDO com a regulamentação do Contran 771-41 244 XI 3 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com capacete de segurança SEM viseira ou óculos de proteção 771-42 244 XI 4 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção EM DESACORDO com a regulamentação do Contran RESPONS NAT PTS VALOR COMP PENALIDADE(S) CTB MEDIDA(S) ADM CTB condutor média 4 130,16 M/E/R multa retenção do veículo até regularização 5 COMENTÁRIOS – A Res. 940/22 disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. CASO(S) MAIS COMUM(S) PROCEDIMENTO(S) SUGERIDO(S) SUGESTÃO PARA O CAMPO OBS I – condutor ou passageiro utilizando capacete com viseira ou óculos fora das especificações dadas pelo art. 4º da Res. 940/22 ou estando estes em más condições de conservação 1 – abordar (quando possível); 2 – conforme o art. 4º da Res. 940/22, o condutor […]