Motofrete e mototáxi
NOTA DO AUTOR: este BIZU traz dicas resumidas acerca da fiscalização de motocicletas e motonetas que prestam serviço de MOTOFRETE (transporte remunerado de carga) e MOTOTÁXI (transporte remunerado de pessoas), regulamentados pela Lei 12.009/09 e Resolução 943/22 do CONTRAN. QUADRO RESUMO TIPO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA MOTOTÁXI MOTOFRETE EMPRESA DE MOTOTÁXI QUE PRESTA SERVIÇOS A TERCEIROS EMPRESA DE MOTOFRETE QUE PRESTA SERVIÇOS A TERCEIROS EMPRESA QUE FAZ ENTREGA COM FUNCIONÁRIO E VEÍCULO PRÓPRIO, SEM COBRANÇA DO SERVIÇO (PIZZARIAS, FARMÁCIAS, ETC.) VEÍCULOS PERMITIDOS MOTOCICLETAS OU MOTONETAS MOTOCICLETAS OU MOTONETAS MOTOCICLETAS OU MOTONETAS MOTOCICLETAS OU MOTONETAS MOTOCICLETAS OU MOTONETAS CATEGORIA EXIGIDA ALUGUEL ALUGUEL ALUGUEL ALUGUEL PARTICULAR ESPÉCIE EXIGIDA PASSAGEIRO CARGA PASSAGEIRO CARGA CARGA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ART. 135 DO CTB e ART. 17 da RES. 943/22 VAI DEPENDER DO MUNICÍPIO VAI DEPENDER DO MUNICÍPIO VAI DEPENDER DO MUNICÍPIO VAI DEPENDER DO MUNICÍPIO VAI DEPENDER DO MUNICÍPIO (PROVAV. NÃO) AUTORIZAÇÃO DO DETRAN, CONFORME ART. 139-A DO CTB E ART. 9º DA RES. 943/22 NÃO SIM NÃO SIM NÃO 1 DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO PARA PERNAS E MOTOR SIM SIM SIM SIM NÃO 2 DISPOSITIVO APARADOR DE LINHA ALÇAS METÁLICAS PARA PASSAGEIRO SIM NÃO SIM NÃO NÃO DISPOSITIVO DE TRANSPORTE (baú, grelha, alforjes, […]
