Tratores e assemelhados
NOTA DO AUTOR: este BIZU traz uma síntese sobre a fiscalização de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação), considerando a literatura sobre o assunto, especialmente o art. 115 e 144 do CTB, alterados respectivamente pelas Leis 13.097 e 13.154/15, Decreto 11.042/22 (Renagro), as Res. 993/23 (equipamentos obrigatórios) e 1.017/24 do CONTRAN (registro e circulação – que substituiu a 587/16 a partir de 01/01/2025) e Portaria 130/13 do DENATRAN (concessão marca/modelo). QUADRO RESUMO A Grupo 1 2 3 4 Tipo de permissão FACULTADOS a transitar em via pública sem acompanhamento (Art. 15 da Res. 1.017/24) FACULTADOS a transitar em via pública com acompanhamento (Art. 16 da Res. 1.017/24) FACULTADOS a transitar em via pública com AET e com escolta credenciada pela PRF (inclusive em vias estaduais e municipais) (Art. 16, §1º, Res. 1.017/24) NÃO FACULTADOS a transitar em via pública (somente embarcados) (Art. 16, §2º, Res. 1.017/24) Requisitos Largura: até 2,8 m Altura: até 4,4 m Comprimento: até 15 m (sem reboque ou implemento) ou até 19,80 m (com reboque ou implemento) Velocidade: pelo menos metade da máxima da via Largura: até […]
