Configura o crime de desacato a superior (art. 298, CPM) a conduta do militar que, ao ser encontrado em estado de embriaguez em serviço, profere palavras de baixo calão como “foda-se” e “vá se foder” contra superiores hierárquicos em afronta direta às determinações recebidas. O crime de desacato a superior é caracterizado pela conduta de desrespeitar um superior hierárquico, com dolo, ou seja, a intenção consciente de ofender a dignidade e diminuir a autoridade do militar superior. STM, APL n. 7000349-56.2021.7.00.0000, rel. min. Odilson Sampaio Benzi, j. 26/05/2022. Fatos Determinado militar (SD FN), após ser encontrado com sintomas de embriaguez em serviço, desacatou o 2º Sargento “O”, durante o serviço de Polícia que estava cumprindo junto ao 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas, e também, o 2º Tenente “R” no exercício da função de Oficial de Serviço, deprimindo a autoridade de ambos os superiores hierárquicos ao proferir palavras de baixo calão (“foda-se”, “vá se foder”), em afronta direta às determinações recebidas. Decisão O STM, por unanimidade, negou provimento ao Apelo Defensivo, para manter na íntegra a Sentença condenatória a quo, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fundamentos Definição do Crime: O crime de desacato a superior é caracterizado pela conduta de […]