Fato

No dia 08 de abril de 2015, durante uma operação policial no município de Uberlândia/MG, o ex-soldado “A” participou da busca em uma residência suspeita de abrigar drogas e dinheiro oriundos do tráfico. Durante a ação, dinheiro foi encontrado e colocado sobre uma mesa, mas o acusado retirou parte do montante e colocou em seu bolso, comportamento observado por outro policial. Confrontado, o acusado negou a subtração e alegou que o dinheiro em seu poder era de origem pessoal. Ao final da operação, foi constatada a ausência de parte do valor apreendido, e o caso foi comunicado ao superior hierárquico.

Decisão

O TJM/MG manteve a condenação do ex-soldado pelo crime de peculato-furto (art. 303, §2º do CPM) .

Fundamentos

1. 1. 1. Prova Testemunhal: As testemunhas presenciais foram unânimes em relatar a conduta do acusado, incluindo policiais que participaram da operação e civis presentes no local. Um dos policiais relatou ter visto o acusado retirar dinheiro da carteira apreendida e colocá-lo no bolso.
      2. Conjunto Probatório: A prova testemunhal foi considerada robusta e harmônica, confirmando autoria e materialidade do delito. As justificativas apresentadas pelo acusado, de que o dinheiro era oriundo de um consórcio familiar, foram consideradas inverossímeis e desprovidas de comprovação.
      3. Peculato-furto (art. 303, §2º do CPM): O ex-soldado se apropriou indevidamente de dinheiro apreendido durante uma operação policial, valendo-se da facilidade proporcionada por sua função.