Constatada situação de vulnerabilidade, aplica-se a Lei Maria da Penha no caso de violência do neto praticada contra a avó. A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que, cometida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, cause-lhe morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial. Estão no âmbito de abrangência do delito de violência doméstica, podendo integrar o polo passivo da ação delituosa as esposas, as companheiras ou amantes, bem como a mãe, as filhas, as netas, a sogra, a avó, ou qualquer outra parente que mantenha vínculo familiar ou afetivo com o agressor. STJ. AgRg no AREsp n. 1.626.825/GO, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 5/5/2020. Decisão unânime. Fatos Um indivíduo reside na mesma residência que os avôs e constantemente os ameaça, inclusive, com facas. O acusado foi diagnosticado com esquizofrenia e é usuário de drogas. Em certa ocasião, antes de ser internado, ameaçou uma das vítimas com uma faca perguntando se ela não teria medo dele. Além disso, o neto insulta a avó insinuando que ela rouba seus bens e que se encontra com homens desconhecidos pelas ruas. Além disso, o acusado esconde e danifica objetos para aborrecer […]