Pratica o crime de recusa de obediência (art. 163, CPM), o militar que se recusa a assumir o posto designado por seu superior alegando ter combinado com outros soldados um posto diferente e se vira de costas proferindo palavras de baixo calão, ignorando as instruções dos superiores. Basta, portanto, a comprovação de que o militar efetivamente deixou de obedecer à ordem do seu superior, fato que restou devidamente comprovado nos presentes autos, pois todos os depoimentos testemunhais são harmônicos e convergentes em demonstrar o cometimento do crime, tornando inviável a aplicação do postulado in dubio pro reo. STM, APL n. 7000201-79.2020.7.00.0000, rel. min. Carlos Vuyk de Aquino, j. 18/06/2020. Fatos Em 25 de agosto de 2019, o soldado “B” recusou-se a assumir o posto designado por seu superior, o Cabo “A”, alegando ter combinado com outros soldados um posto diferente. Após ordens repetidas, “B” se virou de costas e proferiu palavras de baixo calão, ignorando as instruções dos superiores, o que gerou sua prisão em flagrante​. Decisão O Superior Tribunal Militar, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo, mantendo na íntegra a Sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Relator. Fundamentos Configuração do Crime […]