Pratica o crime militar de violência contra inferior (art. 175 do CPM) o Cabo que desfere um chute no lado direito do tórax do Soldado. A subsunção do fato ao tipo de violência contra inferior independe da intensidade da agressão, sendo suficiente que, em contexto doloso, o corpo do ofendido tenha sido tocado pelo superior. O crime militar de violência contra inferior (art. 175 do CPM) é de mera conduta, o qual se aperfeiçoa com a simples agressão, independentemente do resultado lesivo, sendo suficiente, para a configuração das suas elementares, a demonstração de atitude violenta e das suas circunstâncias. STM, APL n. 7000855-61.2023.7.00.0000, Rel. Min. Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo, j. 06/05/2024.   Fatos Ao término da janta, enquanto aguardavam instrução noturna, o Cabo “L” dirigiu-se energicamente até a vítima e desferiu um chute no lado direito do tórax do Soldado “R”, que estava sentado. Após a agressão, a vítima tentou se levantar, mas não conseguiu. O Cabo “L” foi denunciado pelo crime de violência contra inferior (art. 175 do CPM). Decisão O STM negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa. Fundamentos Autoria e Materialidade Descrição do Ato Violento: A Corte entendeu que o ato de […]