Praticam o crime de abuso de autoridade os policiais que praticam violência gratuita contra pessoa abordada que não oferece resistência desferindo-lhe chute e soco no maxilar, derrubando-a no chão, além de se ajoelharem sobre o tórax e a perna da vítima, esfregando uma arma de fogo em seu rosto. As agressões e as ameaças não foram condizentes com os objetivos da abordagem, caracterizando abuso de autoridade. As ações ultrapassaram os limites do poder legítimo conferido aos policiais. TJM/MG, APL n. 0000168-11.2019.9.13.0003, 1ª Câmara, Rel. Juiz Fernando Armando Ribeiro, 10/12/2019. Decisão unânime. Fatos No dia 16 de junho de 2015, por volta das 13h40min, na Rua Engenho Vermelho, em  Belo Horizonte/MG, os policiais militares Cb PM “C”, Cb PM “D” e Cb PM “A” abordaram “J” sob suspeita de posse de drogas. Durante a abordagem, o Cb PM “C” ordenou que a vítima se sentasse no chão para retirar os sapatos. Após a vítima questionar a ordem para evitar sujar sua roupa, o Cb PM “C” desferiu um chute e um soco em seu maxilar, derrubando-o ao chão. Na sequência, os Cbs PM “C” e “D” ajoelharam-se sobre o tórax e a perna da vítima, esfregando uma arma de fogo em […]