MOTIVAÇÃO DO DESPACHO
| Código de Processo Penal Militar | Código de Processo Penal Comum |
| Motivação do despacho
Art. 130. O juiz que se declarar suspeito ou impedido motivará o despacho. Suspeição de natureza íntima Parágrafo único. Se a suspeição for de natureza íntima, comunicará os motivos ao auditor corregedor, podendo fazê-lo sigilosamente. |
Art. 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes. |
Os dispositivos cuidam do reconhecimento de ofício pelo juiz da sua suspeição ou impedimento. Essa decisão é irrecorrível em ambos os códigos.…
Para visualizar nossos conteúdos na íntegra, você precisa ASSINAR O CJPOL.
Se você já é assinante, faça login aqui.
