PESSOA SOB CUSTÓDIA
| Código de Processo Penal Militar | Código de Processo Penal Comum |
| Pessoa sob custódia
Art. 188. Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes. |
Não há dispositivo semelhante no CPP |
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