Código de Processo Penal Militar | Código de Processo Penal Comum |
Confissão fora do interrogatório
Art. 310. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 304. |
Art. 199. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195. |
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