Código de Processo Penal Militar | Código de Processo Penal Comum |
Objeto da perícia
Art. 314. A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação com o crime, possam servir-lhe de prova. |
Não há dispositivo semelhante no CPP
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O Código de Processo Penal comum prevê a realização de perícia quando a infração deixar vestígios (art. 158), o que, por si só, abrange as pessoas e coisas mencionadas no art. 314 do CPPM.…
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