Código de Processo Penal Militar	Código de Processo Penal Comum
Curador nomeado em caso de morte Art. 561. Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o presidente nomeará curador para a defesa.	Art. 631.  Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação tiver de ser revista, o presidente do tribunal nomeará curador para a defesa.

                                                                                

No caso de morte do condenado no curso da revisão, o presidente nomeará curador para a sua defesa, que seguirá seu curso normal sem suspensão do processo para habilitação dos herdeiros por ausência de previsão legal.…