SUSPEIÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
| Código de Processo Penal Militar | Código de Processo Penal Comum |
| Suspeição
Art. 58. Ocorrerá a suspeição do membro do Ministério Público: a) se for amigo íntimo ou inimigo do acusado ou ofendido; b) se ele próprio, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado pelo acusado ou pelo ofendido; c) se houver aconselhado o acusado; d) se for tutor ou curador, credor ou devedor do acusado; e) se for herdeiro presuntivo, ou donatário ou usufrutário de bens, do acusado ou seu empregador; f) se for presidente, diretor ou administrador de sociedade ligada de qualquer modo ao acusado. |
Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
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Vejamos tabela comparativa entre causas de impedimento e suspeição do MP:
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HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS X SUSPEIÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CPPM |
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| IMPEDIMENTOS | SUSPEIÇÃO |
| a) se nele já houver intervindo seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como juiz, defensor do acusado, autoridade policial ou auxiliar de justiça;
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a) se for amigo íntimo ou inimigo do acusado ou ofendido;
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| b) se ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções;
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b) se ele próprio, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado pelo acusado ou pelo ofendido; |
| c) se ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. | c) se houver aconselhado o acusado;
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| ————————————————– | d) se for tutor ou curador, credor ou devedor do acusado;
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| ————————————————– | e) se for herdeiro presuntivo, ou donatário ou usufrutário de bens, do acusado ou seu empregador;
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| ————————————————– | f) se for presidente, diretor ou administrador de sociedade ligada de qualquer modo ao acusado. |
Remetemos o leitor ao ebook de tabelas em que se encontra a tabela comparativa das causas de impedimento do MP e do Juiz no CPPM e no CPP.…
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